Seção 3 — 28/04/2026

NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional do INSS Sudeste II, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa CONSTRUTORA ÚNICA LTDA, CNPJ nº 03.583.785/0001-60, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da apuração de possíveis infrações relacionadas às cláusulas Sexta; Décima Terceira e Décima Quarta do Contrato nº 45/2018. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação do presente edital, para apresentar DEFESA PRÉVIA, nos autos do Processo nº 35014.352603/2022-33, dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.352603/2022-33 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço eletrônico acima descrito.

PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 35014.110226/2025-18.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços a partir de 03/05/2025. Vigência: 03/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.630.320,95. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Espécie: Convênio Código 994755, Nº Processo: 25000049943202617, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA CNPJ nº 56577059000100, Objeto: APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DIGITAL, TELESAÚDE E INOVAÇÃO NO SUS, Valor Total: R$ 9.108.436,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.732.531,00; 2027 - R$ 3.643.374,00; 2028 - R$ 2.732.531,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000023, Valor: R$ 2.732.531,00, PTRES: 234655, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 335043, Vigência: 24/04/2026 a 08/04/2029, Data de Assinatura: 24/04/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR CPF nº ***.168.298-**.

No Extrato do Acordo de Cooperação nº 10/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 77, de 27 de abril de 2026, Seção 3, página 129, onde se lê: "23 de abril de 2026", leia-se: "24 de abril de 2026".

FASE 6 DO CONCURSO PÚBLICO UNIFICADO 2

CARGOS: PESQUISADOR CLASSE B-I, PESQUISADOR CLASSE A-I E PESQUISADOR EM SAÚDE PÚBLICA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria GM/MP nº 357, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, bem como na cláusula 11.20 do Edital ENAP nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, 30 de junho de 2025, no Edital MS nº 01, de 3 de outubro de 2025, e no Edital ENAP nº 84, de 13 de março de 2026, convoca as pessoas candidatas habilitadas para a realização da Fase 6 do Concurso Público Nacional Unificado - 2ª edição, para os cargos de Pesquisador Classe B-I, Pesquisador Classe A-I e Pesquisador em Saúde Pública, de caráter eliminatório e classificatório.

1. Ficam convocadas para a Fase 6 as pessoas candidatas habilitadas para os cargos de Pesquisador Classe B-I, Pesquisador Classe A-I e Pesquisador em Saúde Pública, conforme o Anexo I deste Edital.

2. A pessoa candidata deverá cumprir todos os procedimentos e critérios estabelecidos no Edital MS nº 1, de 3 de outubro de 2025.

3. A inobservância das disposições constantes do Edital MS nº 1, de 3 de outubro de 2025, implicará a eliminação da pessoa candidata, nos termos ali previstos.

4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

ANEXO I

Pessoas candidatas habilitadas para a Fase 6 do Concurso Público Nacional Unificado 2

Legenda: AC - ampla concorrência; PN - pessoa negra; PCD - pessoa com deficiência.

4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL MS Nº 1/2025

FASE 6 DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2

CARGOS: PESQUISADOR CLASSE B-I, PESQUISADOR CLASSE A-I E PESQUISADOR EM SAÚDE PÚBLICA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria GM/MP nº 357, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, bem como a cláusula 11.20 do Edital ENAP nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, 30 de junho de 2025, torna pública a retificação do Edital MS N° 01/2025, publicado no DOU de 3 de outubro de 2025.

I. No Edital MS Nº 01/2025, no item 5, Dos prazos e cronograma, FICA ALTERADO o cronograma da Fase 6.

ONDE SE LÊ:

5. DOS PRAZOS E CRONOGRAMA

LEIA-SE:

5. DOS PRAZOS E CRONOGRAMA

II. No Edital MS Nº 01/2025, no item 6, do envio da documentação, no subitem 6.1, FICA ALTERADO o período para envio da documentação.

ONDE SE LÊ:

6.1. No horário das 8h do dia 06/04/2026 até as 16h do dia 10/04/2026, o candidato deverá enviar para o formulário eletrônico, disponível no link: https://cnu-fase6.iec.gov.br, os seguintes documentos em formato PDF com até 10Mb:

LEIA-SE:

6.1. No horário das 8h do dia 05/05/2026 até as 16h do dia 07/05/2026, o candidato deverá enviar para o formulário eletrônico, disponível no link: https://cnu-fase6.iec.gov.br, os seguintes documentos em formato PDF com até 10Mb:

III. Ficam mantidas as demais disposições do Edital MS nº 01/2025, de 3 de outubro de 2025.

ADRIANO MASSUDA