Seção 3 — 28/04/2026

O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 15.031.173/0001-44, por não ter sido encontrada pelas vias administrativas pertinentes, conforme documentos acostados aos autos (0028283548) (0040631468), da aplicação da penalidade de MULTA MORATÓRIA, no valor de R$ 1.538,46 (um mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), em virtude de atraso na entrega da 1ª parcela do objeto do Contrato nº 4/2019 (0019638791). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.042103/2021-19.

GUSTAVO APOLIANO MESQUITA

Coordenador de Procedimentos Administrativos e Sanções Substituto

O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa BSB COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.925.272/0001-53, por não ter sido encontrada pelas vias administrativas pertinentes, conforme documento acostado aos autos (0042733858) (0042748946), da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM MULTA, no valor de R$ 1.444,50 (um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), em virtude de irregularidade no SICAF, em desacordo com o estabelecido no Edital do Pregão Eletrônico nº 64/2022 (0030949302). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.174477/2022-75.

GUSTAVO APOLIANO MESQUITA

Coordenador de Procedimentos Administrativos e Sanções Substituto

O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ nº 37.180.769/0001-49., por não ter sido encontrada pelas vias administrativas pertinentes, conforme documentos acostados aos autos (0040420616) (0054400327), da aplicação da penalidade de Impedimento de Licitar ou Contratar com a União e Descredenciamento no SICAF pelo prazo de 4 (quatro) meses, em virtude de não manter a proposta apresentada no Pregão nº 149/2023 (0038315623). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.003163/2024-51.

GUSTAVO APOLIANO MESQUITA

Coordenador de Procedimentos Administrativos e SançõesSubstituto

O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa INFINITY PHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.291.390/0001-46, por não ter sido encontrada pelas vias administrativas pertinentes, conforme documentos acostados aos autos (0046593396 e 0050780758), da aplicação da penalidade de MULTA MORATÓRIA, no valor de R$ 1.145,48 (um mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), em virtude de atraso nas entregas do Contrato nº 118/2023 (0040970022), decorrente do Pregão Eletrônico nº 64/2022 (0040969984). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.077158/2024-84.

GUSTAVO APOLIANO MESQUITA

Coordenador de Procedimentos Administrativos e SançõesSubstituto

O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa ABBVIE LOGISTICS B.V, representada nacionalmente pela ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.800.545/0001-50, por não ter sido encontrada pelas vias administrativas pertinentes, conforme documentos acostados aos autos (0043851647) (0044267547), da aplicação da penalidade de MULTA MORATÓRIA, no valor de R$ 1.174.658,40 (um milhão cento e setenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), em virtude do não cumprimento do cronograma estabelecido no Contrato nº 211/2023 (0040753822). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.071106/2024-02.

GUSTAVO APOLIANO MESQUITA

Coordenador de Procedimentos Administrativos e SançõesSubstituto

O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.847.837/0001-10, por não ter sido encontrada pelas vias administrativas pertinentes, conforme documentos acostados aos autos (0045176268) (0045204135), da aplicação da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA, no valor de R$ 2.292,15 (dois mil duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos), em virtude da inexecução total do objeto do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2023 (0043905733). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.158369/2024-17.

GUSTAVO APOLIANO MESQUITA

Coordenador de Procedimentos Administrativos e SançõesSubstituto

Nº Processo: 25000.068282/2025-30.

Pregão Nº 90032/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 17.755.014/0001-18 - PHARMASIG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA representante da empresa estrangeira SMART BIOFARMA S.R.L. Objeto: Contratação de Mercaptamina composição: sal Bitartarato, concentração: 50 mg e Mercaptamina composição: sal Bitartarato, concentração: 150 mg.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2027. Valor Total: R$ 405.220,00. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Nº Processo: 25000.138677/2025-15.

Pregão Nº 90149/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 44.734.671/0022-86 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Contratação de Prednisona 5 mg.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2027. Valor Total: R$ 106.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Nº Processo: 25000.000204/2025-38.

Pregão Nº 90073/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Contratação de Rasagilina, 1 mg.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2027. Valor Total: R$ 3.487.176,00. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90041/2026 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.133264/2025. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos para o atendimento de determinações Judiciais, tais como: Indapamida, Lacosamida, Levotiroxina Sódica, dentro outros, conforme demais especificações contidas no Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 9. Edital: 28/04/2026 das 08h00 às 16h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90041-2026. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

PABLO FIDELIS LUZ DE PAULO

Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 27/04/2026) 250110-00001-2026NE800000

Processo nº 25000.021588/2026-11

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Sra. Eliseti Zimpel, CPF ***.332.849-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 55/2026/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS , no prazo de 15 (quinze) dias, referente a comunicação de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, em razão das irregularidades apuradas no Relatório da Auditoria nº 19.365, Processo Administrativo nº 25000.143350/2022-12 e Processo de Tomada de Contas Especial nº 25000.021588/2026-11. Eventuais dúvidas ou solicitações de informações podem ser remetidas à Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial - CGDEV/FNS/SE/MS, pelo e-mail: [email protected], telefone (061) 3315-2039 ou endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR