Seção 3 — 28/04/2026

Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ Nº 26.989.350/0021-60 e o MUNICÍPIO DE ITACARAMBI, CNPJ: 18.283.101/0001-82. Objeto: doação de bens móveis (Solução Alternativa Coletiva de Tratamento de Água para Consumo Humano, denominada Salta-Z, que utiliza Filtro de Zeólita, dosadores de coagulante e cloro desenvolvidos pela Funasa/Superintendência Estadual do Pará - Suest/PA, com capacidade para produção de 1.000L/hora de água potável), conforme Termo de Doação nº 02/2026, que integra o processo nº 25190.000549/2020-97. Comunidade beneficiada: Ilha do Capão. Assinam: DOADOR: Francisco Sérgio Abucater Lima, Superintendente Estadual Substituto da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Minas Gerais, e, DONATÁRIO: Paulo César Pinheiro de Azevedo, Prefeito do Município de Chapada Gaúcha. Data da assinatura do Termo de Doação: 23/04/2026.

Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situada na Rua Espírito Santo, 500 - Centro, Belo Horizonte/MG, e o Município de Itacarambi/MG, CNPJ: 18.283.101/0001-82, Objeto: Estabelecer Cooperação Técnica entre a Funasa e o Município de Itacarambi, objetivando o apoio técnico às ações de Controle da Qualidade da Água para consumo humano, por meio de doação da solução alternativa coletiva simplificada de tratamento e abastecimento de água potável - SALTA-Z em pequenas comunidades especiais. Comunidade Beneficiada: Ilha do Capão. Data da assinatura 23/04/2026. Signatários: Francisco Sérgio Abucater Lima, e Paulo César Pinheiro de Azevedo, - Processo: 25190.000549/2020-97.

A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará - SUBSTITUTA, convoca a Empresa JD EIRELI CNPJ 42.300.842/0001-09 na pessoa do Sócio Responsável, Sr. JOÃO DE DEUS LIMA CARDOSO que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº OU 663147627 BR, para retirar e atender à Notificação nº 634/2026/SOPRE-PA/SECOV-PA/SUEST-PA-FUNASA de 06/04/2026, CIENTIFICA essa Empresa, em Solidariedade ( Art.da Lei 10.406/2002) com o Sr. CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES, em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação deste, onde foram identificadas irregularidades/impropriedades na sua execução física, do Convênio, CV nº 0590/2017, inscrito no Transferegov sob nº 855655, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Município de Salvaterra/PA, que objetivou a execução de " Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD" no Município de Salvaterra/PA, processo nº 25100.016.449/2017-49, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde de Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:00 às 17:00 horas. O não atendimento implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI; assim como, instauração de tomada de contas especial com posterior encaminhamento do processo para julgamento das contas pelo TCU.

DNAIR MARQUES DE OLIVEIRA

Chefa da Divisão de Convênios

Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 254447

Nº Processo: 25384001380202520. Objeto: Aquisição de insumos hospitalares. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 28/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 716 - Flamengo, Flamengo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254447-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOSE MATTEUS DOS SANTOS FERNANDES

Pregoeiro

(SIASGnet - 27/04/2026) 254420-25201-2026NE000068

Pregão Eletrônico Nº 90057/2026 - UASG 254446

Nº Processo: 25387001102202461. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de desobstrução de galerias - Manutenção da rede de esgoto, águas pluviais e caixas de gordura do Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM) do Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz, compreendendo as etapas: limpeza dos tanques, limpeza das caixas de gordura, limpeza das caixas de passagem da Estação de Tratamento de Efluentes; coleta, transporte e tratamento dos resíduos coletados.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 - Jacarepaguá, Curicica - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90057-2026. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RICARDO BARBOSA GARCIA

Pregoeiro

(SIASGnet - 27/04/2026) 254420-25201-2026NE000005

Número do Contrato: 65/2022.

Nº Processo: 25380.000999/2022-12.

Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 42.196.550/0003-30 - KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como finalidade o reajuste extemporâneo do contrato nº 65/2022 (1842778), pelo índice ipca, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato.. Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.066,48. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Número do Contrato: 65/2022.

Nº Processo: 25380.000999/2022-12.

Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 42.196.550/0003-30 - KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como finalidade o reajuste extemporâneo do contrato nº 65/2022 (1842778), pelo índice ipca, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato.. Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.916,35. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).

Número do Contrato: 65/2022.

Nº Processo: 25380.000999/2022-12.

Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 42.196.550/0003-30 - KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como finalidade o reajuste do contrato nº 65/2022 (1842778), pelo índice ipca, conforme previsto na cláusula sexta do referido contrato.. Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.635,22. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Nº Processo: 47648.000390/2026-13.

Dispensa Nº 77/2026. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.

Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Contratação de serviços comuns, em regime de execução de empreitada por preço global, da Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, para apoiar a execução do projeto "Primeiro Congresso Regional da Pesca Artesanal".

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 27/04/2026 a 26/04/2027. Valor Total: R$ 947.426,15. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2026. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR.

Objeto: Execução do PROJETO DE PESQUISA E EXTENSÃO DENOMINADO CAMINHOS DO TRABALHO BRASIL, cujo objetivo principal é o mapeamento e combate à ocultação do adoecimento ocupacional no Brasil, por meio de atividades de pesquisa e extensão.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses após a assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

Data de Assinatura: 10/04/2026.

Processo Fundacentro: 47648.001341/2024-36.

Assinam: José Cloves da Silva pela Fundacentro e Ana Beatriz de Oliveira pela UFSCAR.

CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025

O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, a suspensão da Concorrência nº 90001/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse

A presente suspensão decorre de determinação cautelar proferida pelo Tribunal de Contas da União - TCU, nos autos do Processo TC 007.235/2026-7, até ulterior deliberação daquela Corte de Contas e conclusão da apreciação do referido processo.

RONÉLIO DA COSTA MENDONÇA

Presidente da Comissão Especial de Licitação