Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

20.944.991 THIARA STEPHANY GAMBARO FRANCO, 20.944.991/0001-78, FELVP00263222026, 16/03/2026; 13.168.986 ANA CLAUDIA DE SOUZA ALVES, 13.168.986/0001-55, FELVP00262002026, 18/03/2026; 28.433.875 CRISTIANO OLIVEIRA VIEIRA, 28.433.875/0001-04, FELVP00296342026, 19/03/2026; FELVP00287052026, 19/03/2026; FELVP00284032026, 18/03/2026; FELVP00259322026, 20/03/2026; FELVP00250512026, 10/03/2026; 20.384.191 RAPHAEL MARQUES VENTURA, 20.384.191/0001-40, FELVP00258882026, 17/03/2026; 2C SOLUCOES E TRANSPORTES LTDA, 57.725.005/0001-07, FELVP00297672026, 22/03/2026; 25 DE JULHO TRANSPORTES LTDA, 01.695.336/0001-89, FELVP00297572026, 19/03/2026; 2 M ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 24.738.752/0001-12, FELVP00296922026, 23/03/2026; FELVP00236942026, 12/03/2026; FELVP00234002026, 11/03/2026; 2A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.840.480/0001-80, FELVP00293212026, 23/03/2026; 2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.680.383/0001-91, FELVP00290422026, 21/03/2026; FELVP00288152026, 20/03/2026; 2 C TRANSPORTES LTDA, 30.273.934/0001-68, FELVP00283682026, 17/03/2026; 22.689.040 CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA, 22.689.040/0001-25, FELVP00226192026, 10/03/2026; 20.099.811 IVANEZIO LUIZ MARCHIORI, 20.099.811/0001-07, FELVP00232012026, 17/03/2026; 2 IRMAS TRANSPORTES LTDA, 32.933.142/0003-60, FELVP00339242026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

5 RODAS CARGAS E SERVICOS LTDA, 33.892.350/0001-69, FELVP00290632026, 20/03/2026; FELVP00271502026, 14/03/2026; 4SB TRANSPORTES LTDA, 55.287.292/0001-87, FELVP00277952026, 14/03/2026; 50.424.251 DOUGLAS CARDOSO DA COSTA, 50.424.251/0001-71, FELVP00275822026, 19/03/2026; FELVP00327592026, 02/04/2026; FELVP00336022026, 04/04/2026; 41.301.859 ALTIERES APARECIDO ALENCAR, 41.301.859/0001-18, FELVP00250902026, 20/03/2026; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0001-34, FELVP00266862026, 19/03/2026; FELVP00350762026, 03/04/2026; FELVP00342942026, 05/04/2026; FELVP00326372026, 28/03/2026; 40.408.303 THALES DE SOUSA PINTO, 40.408.303/0001-62, FELVP00245792026, 09/03/2026; 40.970.484 UIARA FERREIRA SANTOS, 40.970.484/0001-16, FELVP00308742026, 02/04/2026; FELVP00285612026, 21/03/2026; 51.265.485 NIKSON ERICK LOPES DA SILVA, 51.265.485/0001-86, FELVP00304902026, 21/03/2026; 4U SUPPLY FOODS LTDA, 47.436.379/0001-40, FELVP00302012026, 24/03/2026; 51.338.939 EMERSON LUCIANO DOS SANTOS, 51.338.939/0001-00, FELVP00226742026, 11/03/2026; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0002-15, FELVP00312442026, 02/04/2026; 46.430.099 TALITA FERNANDES DA SILVA, 46.430.099/0001-62, FELVP00314172026, 03/04/2026; 49.347.816 ROSELAINE DA SILVA GOLEMBIEWSKI, 49.347.816/0001-85, FELVP00315882026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

APC DO BRASIL LTDA., 04.310.390/0004-08, CRGPF00004002026, 07/04/2026; CRGPF00003992026, 07/04/2026; AGROMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 48.181.132/0001-93, CRGPF00021752025, 06/08/2025; ATACADAO S.A., 75.315.333/0341-94, CRGPF00003782026, 25/03/2026; CRGPF00003772026, 25/03/2026; CRGPF00003762026, 25/03/2026; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, CRGPF00004072026, 08/04/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0008-12, CRGPF00004042026, 07/04/2026; BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.811.119/0008-22, CRGPF00003622026, 24/03/2026; AUTO POSTO LAVAJATO LTDA, 29.467.161/0001-71, CRGPF00003172026, 31/03/2026; AUTO POSTO TERMINAL LTDA, 29.829.459/0001-84, CRGPF00003192026, 31/03/2026; AUTO POSTO LAJINHA LTDA, 40.553.894/0001-61, CRGPF00003252026, 30/03/2026; AMAGGI PECUARIA LTDA., 85.509.792/0012-30, CRGPF00003442026, 02/04/2026; CRGPF00003452026, 02/04/2026; ALIAL TRANSPORTES LTDA, 16.102.810/0001-99, CRGPF00003552026, 02/04/2026; ARAUJO & LEAL - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.712.959/0001-90, CRGPF00003362026, 23/03/2026; AG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.876.606/0001-99, CRGPF00003392026, 29/03/2026; 3P KIT INTELIGENTE DO NORDESTE LTDA, 13.121.537/0001-51, CRGPF00003432026, 02/04/2026; AVOCADO JAGUACY AGROINDUSTRIA LTDA, 12.921.223/0001-70, CRGPF00004742026, 16/04/2026; CRGPF00004752026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIAL PATY IMPORTACAO LTDA, 03.553.665/0001-10, CRGPF00003792026, 01/04/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00, CRGPF00004312026, 09/04/2026; BRENO ANDRADE NORONHA, 50.230.134/0001-77, CRGPF00004302026, 09/04/2026; C4 TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 42.986.169/0002-93, CRGPF00003912026, 01/04/2026; CATARINENSE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 45.219.079/0001-84, CRGPF00004252026, 02/04/2026; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, CRGPF00003842026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, CRGPF00004242026, 27/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0154-00, CRGPF00004222026, 27/03/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0079-87, CRGPF00004212026, 27/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, CRGPF00004202026, 27/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, CRGPF00004192026, 27/03/2026; CRGPF00003632026, 24/03/2026; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0022-76, CRGPF00004012026, 07/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0047-00, CRGPF00003122026, 27/03/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0064-09, CRGPF00003162026, 27/03/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77, CRGPF00003572026, 23/03/2025; COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0046-39, CRGPF00003652026, 25/03/2026; COMPASSAL SALINEIRO DO BRASIL LTDA, 24.904.241/0001-23, CRGPF00004732026, 16/04/2026; CORREA DA SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 34.046.385/0001-40, CRGPF00004652026, 16/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.415.791/0001-22, CRGPF00004672026, 13/09/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELTON J V DA SILVA TRANSPORTES, 35.944.824/0001-02, CRGPF00003412026, 02/04/2026; FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.466.187/0006-28, CRGPF00004182026, 08/04/2026; CRGPF00004172026, 08/04/2026; CRISVALDO P. C. JUNIOR, 45.744.692/0001-10, CRGPF00003812026, 27/03/2026; ITAMBE MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 16.849.231/0004-57, CRGPF00004092026, 31/03/2026; FUNDAMENTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.494.201/0001-81, CRGPF00004082026, 02/04/2026; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0001-59, CRGPF00004052026, 07/04/2026; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0004-16, CRGPF00003132026, 27/03/2026; JML COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, 19.538.014/0001-91, CRGPF00004402026, 07/10/2025; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0001-73, CRGPF00004362026, 10/04/2026; FAM TRANSPORTES LTDA, 12.326.794/0001-67, CRGPF00003532026, 23/03/2026; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, CRGPF00004322026, 26/06/2025; ENERGIA MADEIRAS - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 10.432.020/0001-95, CRGPF00003672026, 25/03/2026; FIDUCIA TRANSPORTES LTDA, 08.266.265/0002-29, CRGPF00003662026, 25/03/2026; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, CRGPF00003642026, 25/03/2026; CRGPF00003542026, 23/03/2026; D.F TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 07.338.418/0001-52, CRGPF00004592026, 15/04/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, CRGPF00004452026, 01/04/2026; JATLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 60.130.973/0001-77, CRGPF00004712026, 16/04/2026; CORREA DA SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 34.046.385/0001-40, CRGPF00004662026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOVECTA S.A., 58.317.751/0016-00, CRGPF00003612026, 24/03/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, CRGPF00003972026, 02/04/2026; CRGPF00003952026, 02/04/2026; L4 LOGISTICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., 43.850.675/0001-32, CRGPF00004282026, 09/04/2026; LOGPLACE TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 20.352.049/0007-06, CRGPF00003892026, 01/04/2026; LOPES COMERCIO PRODUCOES E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 27.975.590/0001-24, CRGPF00003882026, 01/04/2026; LOGISTICA EXPRESS S/A, 55.534.851/0001-06, CRGPF00003852026, 06/04/2026; MOGIAGRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.278.365/0001-60, CRGPF00003802026, 27/03/2026; LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS LTDA, 75.238.329/0003-56, CRGPF00004032026, 07/04/2026; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0021-50, CRGPF00003142026, 26/03/2026; LMP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.747.572/0001-68, CRGPF00003222026, 31/03/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY TRANSPORTES LTDA, 18.844.277/0002-47, CRGPF00004292026, 09/04/2026; MAILA TRANSPORTES LTDA, 04.369.414/0001-43, CRGPF00003282026, 31/03/2026; JSIM LOGISTICA LTDA, 47.119.929/0002-89, CRGPF00003322026, 01/04/2026; MIRALUZ IND E COM DE MADEIRAS LTDA, 75.596.106/0001-07, CRGPF00003682026, 25/03/2026; MJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.689.060/0003-96, CRGPF00003242026, 31/03/2026; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0003-75, CRGPF00003342026, 01/04/2026; JPG GESSO E FERTILIZANTES LTDA, 46.056.490/0001-49, CRGPF00004432026, 14/04/2026; LOTUSS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.663.629/0001-63, CRGPF00004702026, 16/04/2026; CRGPF00004722026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração