Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RXK0J66, FRMEV01201552026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR8A09, FRMEV01204932026, 606-82; BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA, 08.680.158/0001-61, SFN2H34, FRMEV01206892026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV01212052026, 606-82; BERNARDO RIBEIRO MENEZES, ***.170.886-**, PGB9C64, FRMEV01214102026, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, SDP6D73, FRMEV01214012026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG4H19, FRMEV01213502026, 606-82; BELLENZIER PNEUS LTDA, 73.730.129/0002-00, JBN4C96, FRMEV01212682026, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, ATI3A83, FRMEV01212132026, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, MIQ5551, FRMEV01211442026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RXK5I46, FRMEV01186692026, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA, 40.614.527/0001-20, BDQ7J15, FRMEV01209492026, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, RHJ1D76, FRMEV01202302026, 606-82; BLUETECH LIQUID SOLUCOES E SERVICOS LTDA, 37.637.401/0001-67, SXQ0A48, FRMEV01183362026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXL2I27, FRMEV01185122026, 606-82; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, MMJ5371, FRMEV01183702026, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4C60, FRMEV01202992026, 606-82; BORTOLANZA & BORTOLANZA LTDA, 85.362.465/0001-45, RXQ5C66, FRMEV01202982026, 606-82; BORGES & DELGADO TRANSPORTES LTDA, 21.009.059/0001-10, IZT1A90, FRMEV01183422026, 606-82; BRANCO & LEITE AUTO CENTER LTDA, 01.796.306/0001-69, FOL5D06, FRMEV01208882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASAL REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0001-51, FELVP00297732026, 22/03/2026; FELVP00293262026, 16/03/2026; FELVP00266582026, 17/03/2026; FELVP00322622026, 03/04/2026; BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, 07.864.634/0007-27, FELVP00289032026, 14/03/2026; FELVP00256322026, 13/03/2026; BRAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA, 77.153.773/0001-32, FELVP00257892026, 13/03/2026; BRAMETAL S/A, 83.249.078/0001-71, FELVP00279622026, 14/03/2026; FELVP00317102026, 02/04/2026; FELVP00310802026, 23/03/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00331492026, 04/04/2026; FELVP00342292026, 06/04/2026; BRAFERTIL BRASIL FERTILIZANTES LTDA, 10.400.015/0001-09, FELVP00303682026, 21/03/2026; BRAGA ESQUADRIAS LTDA, 56.705.375/0001-01, FELVP00301592026, 19/03/2026; BRANDT SOLUCOES EM AGRICULTURA LTDA, 11.516.792/0001-78, FELVP00292582026, 23/03/2026; BRANNEVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.319.454/0001-08, FELVP00289562026, 22/03/2026; BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, 92.682.038/0001-00, FELVP00287962026, 14/03/2026; BRANKOR INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA, 43.131.117/0001-17, FELVP00308282026, 02/04/2026; BRACO FORTE DA PENHA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.820.500/0001-96, FELVP00308452026, 02/04/2026; BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, 07.864.634/0006-46, FELVP00339162026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GAUCHINHO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.080.967/0001-78, ELQ6120, FRMEV01200212026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, JCL5E55, FRMEV01200272026, 606-82; RXL9A68, FRMEV01204562026, 606-82; RYP1D25, FRMEV01206672026, 606-82; RXW4I56, FRMEV01214142026, 606-82; GAFOR S.A., 61.288.940/0005-46, RXV7I34, FRMEV01214752026, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTAS LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV01214442026, 606-82; FRIGORIFICO TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, RYX0E25, FRMEV01214352026, 606-82; FRISPAR FRIGORIFICO SUDOESTE DO PARANA LTDA, 13.746.186/0001-74, BDP3I55, FRMEV01214182026, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV01213812026, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, BDX6F50, FRMEV01212962026, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, PZR6A17, FRMEV01212632026, 606-82; RAO7A93, FRMEV01186722026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXT7D78, FRMEV01211812026, 606-82; RXY8D59, FRMEV01183232026, 606-82; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, IYP9713, FRMEV01211502026, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCJ2736, FRMEV01202042026, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPO6G96, FRMEV01185112026, 606-82; FRIGORIFICO FRIELLA LTDA, 40.727.874/0001-60, AQH5B00, FRMEV01207522026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRL8J37, FRMEV01202642026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUG3948, FRMEV01201472026, 606-82; CARLOS R. DE SOUZA - METALURGICA, 04.835.031/0001-13, TQS8E45, FRMEV01215382026, 606-82; CAMARGO CORREA INFRA LTDA, 11.178.032/0001-06, OJH8J26, FRMEV01215212026, 606-82; OJH8J26, FRMEV01202912026, 606-82; CELSO VILKI DOS SANTOS, ***.748.689-**, AGU0054, FRMEV01215042026, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, TQP6J98, FRMEV01214882026, 606-82; CB SOLUCOES LTDA, 31.304.628/0001-04, IWY7G07, FRMEV01214832026, 606-82; CASSIANE ZUFFO TRANSPORTES, 41.738.488/0001-36, FXZ5A56, FRMEV01212712026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4F34, FRMEV01214382026, 606-82; CARTOP AR CONDICIONADO AGRICOLA LTDA, 23.378.468/0001-10, IZS1J16, FRMEV01213572026, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, QJA7C73, FRMEV01212972026, 606-82; CARINE DE SOUZA CALHEIRO, 03.672.012/0001-50, JBF8J95, FRMEV01212662026, 606-82; CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA, 18.988.888/0001-88, OAR6B00, FRMEV01212552026, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, ***.304.910-**, IVG8A21, FRMEV01212472026, 606-82; CESAR AUGUSTO VIEIRA CAMARGO, ***.700.818-**, FVJ8C63, FRMEV01211392026, 606-82; CEREAIS PAGNUSSAT LTDA., 04.363.474/0001-59, IZV5I67, FRMEV01202572026, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMB4C50, FRMEV01202612026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JAG1H28, FRMEV01210912026, 606-82; CARLOS EDUARDO THOME COLTRO, ***.720.199-**, QIO6G80, FRMEV01210532026, 606-82; CARLOS ALEXANDRE MACHADO, ***.480.820-**, LXQ7E93, FRMEV01209982026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BYD AUTO DO BRASIL LTDA, 50.351.104/0001-19, FELVP00294082026, 15/03/2026; FELVP00219322026, 08/03/2026; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0040-08, FELVP00207222026, 05/03/2026; FELVP00245662026, 13/03/2026; FELVP00218852026, 08/03/2026; BUSCHLE & LEPPER SA, 84.684.471/0011-28, FELVP00255872026, 17/03/2026; BVF TRANSPORTES LTDA, 18.461.862/0001-87, FELVP00251552026, 16/03/2026; BW&P SISTEMAS DE PROPULSAO E TRACAO LTDA, 19.416.614/0004-20, FELVP00304992026, 23/03/2026; FELVP00289532026, 22/03/2026; BULKY LOG TRANSPORTES LTDA, 32.705.849/0014-71, FELVP00304512026, 22/03/2026; BUSSOLA TRANSPORTES LTDA, 60.786.226/0001-91, FELVP00295752026, 15/03/2026; FELVP00221832026, 04/03/2026; BURATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.294.448/0001-16, FELVP00286812026, 18/03/2026; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, FELVP00284602026, 15/03/2026; BULL LOG TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 19.620.497/0001-79, FELVP00237102026, 07/03/2026; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0228-39, FELVP00246302026, 15/03/2026; BVN AGRO S/A, 15.329.728/0010-20, FELVP00317882026, 22/03/2026; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0002-12, FELVP00325642026, 27/03/2026; BUZIM DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA, 26.200.662/0001-07, FELVP00329882026, 03/04/2026; BURNTECH CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.814.487/0001-74, FELVP00332312026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração