Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0010-61, FELVP00281212026, 17/03/2026; BRASILEIRO TRANSPORTE DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.063.378/0001-07, FELVP00279182026, 15/03/2026; FELVP00327462026, 02/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00278272026, 18/03/2026; FELVP00323122026, 27/03/2026; FELVP00314262026, 26/03/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0037-81, FELVP00275502026, 14/03/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0027-00, FELVP00255672026, 20/03/2026; BRASINTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 55.243.570/0006-09, FELVP00251382026, 09/03/2026; BRASILPACK TRANSPORTES LTDA, 27.754.812/0001-89, FELVP00221382026, 06/03/2026; BRASILIA ALIMENTOS LTDA., 56.809.338/0001-43, FELVP00291322026, 16/03/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0003-60, FELVP00313402026, 02/04/2026; FELVP00344422026, 06/04/2026; FELVP00337742026, 20/03/2026; FELVP00317362026, 02/04/2026; FELVP00320412026, 02/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0005-22, FELVP00318582026, 02/04/2026; FELVP00348072026, 06/04/2026; FELVP00344742026, 01/04/2026; FELVP00335842026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COOP INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA, 54.246.970/0001-09, QIK4F89, FRMEV01200552026, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLT4J03, FRMEV01201102026, 606-82; SLV0I28, FRMEV01184842026, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEV01204272026, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, QJT7F51, FRMEV01204722026, 606-82; CRISTIANO ANDRE SAVARIS SIMA, 29.287.308/0001-41, ADI1B44, FRMEV01214992026, 606-82; CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS, ***.308.299-**, RLD2J95, FRMEV01214272026, 606-82; CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, 28.468.873/0001-42, RYV6E88, FRMEV01213972026, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBK6F10, FRMEV01213682026, 606-82; CORONA IND E COM LTDA, 00.921.165/0001-04, MCM5D50, FRMEV01213212026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, MKH1C57, FRMEV01213162026, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NPJ6916, FRMEV01212412026, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, TQR5F53, FRMEV01186742026, 606-82; CRISTIANO KUSTER, ***.275.860-**, IGO3259, FRMEV01185292026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS J. CAVALETTI LTDA, 38.142.031/0001-50, IXX1447, FRMEV01202742026, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JDN4J78, FRMEV01184662026, 606-82; CONCRETEL CONCRETO DE EDIFICACOES LTDA, 88.960.208/0001-01, ILL6E67, FRMEV01202772026, 606-82; CULTURA TRANSPORTES UNAI LTDA, 11.662.062/0001-85, RJB2D24, FRMEV01210992026, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3806, FRMEV01211262026, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-94, RYV3F27, FRMEV01211252026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

INOVA SERVICE LTDA, 38.595.333/0001-83, GXM9A65, FRMEV01200222026, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, RLA0H65, FRMEV01201482026, 606-82; IREMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ***.833.721-**, JLA1949, FRMEV01203472026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, BEA8A83, FRMEV01203862026, 606-82; IVONETE DARPMULLER NUBRES, ***.802.190-**, IGQ8I20, FRMEV01215522026, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0001-61, JAA9H16, FRMEV01206152026, 606-82; ISRAEL DE AVILA DA SILVA, ***.040.419-**, ILT4J05, FRMEV01212562026, 606-82; IZAIL JOVINO MONTANI, ***.472.009-**, BDP1I25, FRMEV01214232026, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, IXN0I68, FRMEV01213082026, 606-82; IRINEU STEIN, ***.011.431-**, RRJ9J23, FRMEV01213062026, 606-82; J&G MENDES TRANSPORTES LTDA, 61.857.936/0001-28, IRM9B79, FRMEV01211942026, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLF6C86, FRMEV01211902026, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, RAW8F59, FRMEV01186732026, 606-82; J A DE FREITAS LTDA, 35.282.103/0001-76, OAW7E55, FRMEV01211142026, 606-82; IRATAN CAETANO TONIETO, ***.310.360-**, ITU4946, FRMEV01209072026, 606-82; INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA, 78.175.189/0001-40, RLE8A16, FRMEV01183442026, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, RHN3J06, FRMEV01209642026, 606-82; TBY2B02, FRMEV01209632026, 606-82; INNOVA TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA., 18.647.059/0001-31, HFK5C00, FRMEV01211842026, 606-82; ISIDORO AUTOMOVEIS LTDA, 76.356.427/0001-99, MKY3B32, FRMEV01203602026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DALMOLIN & VANZIN IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.327.175/0001-82, JCL5G87, FRMEV01215332026, 606-82; DJALMA JOSE SIMONES, ***.110.099-**, IPR0I91, FRMEV01214762026, 606-82; DANTE CRISTIANO VERDOLINI TRANSPORTES, 05.592.179/0001-37, CPN5H36, FRMEV01214682026, 606-82; DELRE TRANSPORTES LTDA, 04.995.331/0001-60, MFD3341, FRMEV01214522026, 606-82; DANIEL FALATE, 14.593.504/0001-77, JBB6G23, FRMEV01206822026, 606-82; DISTRIBUIDORA IRMAOS GARDINGO S/A, 18.861.682/0008-69, RVK3J02, FRMEV01214032026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI1D15, FRMEV01213822026, 606-82; JBN6A47, FRMEV01213422026, 606-82; JCG5E82, FRMEV01185182026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRJ0E58, FRMEV01213362026, 606-82; DE BORTOLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, BCX7I74, FRMEV01213312026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UGF9B40, FRMEV01213092026, 606-82; UFF1E62, FRMEV01186682026, 606-82; UGF9B40, FRMEV01183242026, 606-82; DARLAN FONTANA POSSAMAI, ***.773.789-**, MJB2819, FRMEV01186902026, 606-82; DAVID DOS SANTOS DA CONCEICAO, ***.046.219-**, MAB3F54, FRMEV01203622026, 606-82; DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JCP1E84, FRMEV01184642026, 606-82; DIONATAN DO NASCIMENTO DA SILVA, ***.280.130-**, IZR6J64, FRMEV01202762026, 606-82; DBH TRANSPORTES LTDA, 26.517.251/0001-31, GAV7D65, FRMEV01184332026, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCX3C86, FRMEV01183412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES ZAMARKI LTDA, 01.300.998/0001-02, JAK4A27, FRMEV01203892026, 606-82; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0009-18, SHX4C45, FRMEV01215462026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DAT1E53, FRMEV01214422026, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, SPM3A92, FRMEV01205812026, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FZZ4F37, FRMEV01206082026, 606-82; FQC2516, FRMEV01212112026, 606-82; TRANSPORTES PESADOS BLUMENAU LTDA, 02.878.188/0001-09, ANS4338, FRMEV01213112026, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXG1D73, FRMEV01214242026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JCJ2J97, FRMEV01214212026, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0001-69, RLO0I76, FRMEV01214132026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF5G61, FRMEV01213952026, 606-82; TRANSPORTES ROLUCA LTDA, 06.125.386/0001-44, JBX5D57, FRMEV01213592026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLA6D72, FRMEV01212802026, 606-82; RXN4B47, FRMEV01185462026, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, MJS7G12, FRMEV01212762026, 606-82; TRANS-RAMOS TRANSPORTES LTDA, 10.768.914/0001-50, OAS2C02, FRMEV01211712026, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RAD5529, FRMEV01208722026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBE8F83, FRMEV01183722026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, JAV4I49, FRMEV01203292026, 606-82; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0028-98, BAQ7E49, FRMEV01202812026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração