Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, RYG5B45, FRMEV01215482026, 606-82; EMBALIFE INDUSTRIA DE TERMOPLASTICOS LTDA., 07.324.846/0001-26, JDB0I46, FRMEV01215442026, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRJ7G21, FRMEV01215422026, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, TPM4B00, FRMEV01214742026, 606-82; ELETROPOLL ELETRODUTOS METALICOS LTDA, 03.585.741/0001-70, QJG7H81, FRMEV01214642026, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, EVO8A82, FRMEV01215132026, 606-82; EMBRASUCAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA, 75.238.196/0001-56, SEK4E94, FRMEV01211992026, 606-82; ELOISA MOTA, ***.659.580-**, MJQ0C22, FRMEV01213432026, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, SWQ8J68, FRMEV01213142026, 606-82; SVZ4H15, FRMEV01211892026, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, CUD7F80, FRMEV01213152026, 606-82; EWERTON SANTOS DA SILVA, ***.019.069-**, HBG7H00, FRMEV01212642026, 606-82; ERIVALDO DA SILVA, ***.727.479-**, TPZ0G47, FRMEV01212272026, 606-82; ERNANI DIAS DA SILVA FILHO, ***.630.581-**, GXH9E99, FRMEV01186712026, 606-82; ELOIZE ARSEGO, ***.686.131-**, RRL0J84, FRMEV01183332026, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, FWR1A97, FRMEV01184542026, 606-82; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0003-50, TUQ2A86, FRMEV01184932026, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYT6635, FRMEV01184972026, 606-82; ERONI BORGES VIEIRA, 10.272.880/0001-09, MJS1F28, FRMEV01202522026, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SQD0F61, FRMEV01210902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, IZW1D85, FRMEV03017792024, 606-82; AGROBENETTI PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 49.993.881/0001-88, MMI8H61, FRMEV03464452024, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV00723782025, 606-82; GAR7C41, FRMEV00405232025, 606-82; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, RIE2G94, FRMEV00362602025, 606-82; POV7I33, FRMEV00646842025, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66, SFI3H60, FRMEV00489022025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RLM8I18, FRMEV00481382025, 606-82; AGNALDO LEME, ***.795.618-**, EZL3H71, FRMEV00477482025, 606-82; AGROCIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.233.852/0001-30, FLT8H35, FRMEV03653272024, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JCC7E50, FRMEV03959682024, 606-82; JCA7A62, FRMEV00475342025, 606-82; AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA, 05.484.195/0001-06, FHI5C51, FRMEV00353702025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JAI5H09, FRMEV00361582025, 606-82; AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA, 12.593.115/0001-16, OOM9964, FRMEV00476602025, 606-82; AGEU CAETANO FERREIRA LTDA, 18.989.011/0001-01, QBQ8E45, FRMEV00683422025, 606-82; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0005-01, FSI7585, FRMEV00727932025, 606-82; AGEMAX CONCRETOS LTDA, 19.227.002/0001-46, JAX8G23, FRMEV00353912025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5B14, FRMEV00356742025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, PJW8B12, FRMEV00469662025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOACIR BATISTA FRANCO, ***.201.660-**, MES9G07, FRMEV01198942026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPN9J97, FRMEV01204282026, 606-82; MECANICA VIZENTIM LTDA, 14.820.309/0001-32, SDP8D05, FRMEV01215502026, 606-82; MONIQUE DA SILVA, ***.235.299-**, QJR8J15, FRMEV01215472026, 606-82; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, SFU4B42, FRMEV01215302026, 606-82; MICAEL SANTINI DOS SANTOS, ***.462.100-**, ILJ3B80, FRMEV01214632026, 606-82; MC1530 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 34.327.378/0003-88, IUD1H22, FRMEV01213562026, 606-82; MECANICA CHAPADENSE LTDA, 29.033.031/0001-20, BCT4J23, FRMEV01212992026, 606-82; MAURO SERGIO STURARO LTDA, 07.950.010/0001-37, SMK4H86, FRMEV01212482026, 606-82; MORRO VERDE AMBIENTAL LTDA, 15.287.536/0001-07, TLL2I08, FRMEV01212022026, 606-82; MC BATISTA E KA BARBOSA LTDA, 40.090.111/0001-50, ATN4A09, FRMEV01211602026, 606-82; MOACIR RUTHES, 10.647.423/0001-51, AWZ7F80, FRMEV01211592026, 606-82; MICROS FERRARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.962.902/0001-04, ISC3I24, FRMEV01206742026, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NUE2G28, FRMEV01184712026, 606-82; MORAIS & CIA LTDA, 39.598.542/0001-43, SFE8B52, FRMEV01184082026, 606-82; MILLS PESADOS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A., 01.633.840/0031-70, FIW2G13, FRMEV01208852026, 606-82; MATUSA MADEIRAS INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 17.798.792/0001-94, JAV5B24, FRMEV01206732026, 606-82; MOMESSO TRANSPORTE LTDA, 42.374.106/0001-03, GKL7G83, FRMEV01211282026, 606-82; MINERIOS FERREIRA LTDA, 08.234.078/0001-82, IUI2I87, FRMEV01183652026, 606-82; MAURICIO TABORDA DE MOURA, ***.599.070-**, INU4545, FRMEV01210202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV01201322026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLK2D56, FRMEV01204512026, 606-82; F. VACHILESKI & CIA LTDA, 93.388.031/0009-08, JCW5G86, FRMEV01214712026, 606-82; JBL8D47, FRMEV01183272026, 606-82; FERNANDA DA SILVA PERES, ***.872.580-**, IIT5D86, FRMEV01214922026, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, TQX3C25, FRMEV01214412026, 606-82; FABONAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.644.095/0001-98, QJV8J19, FRMEV01213862026, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, OMD5A82, FRMEV01213782026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXX5F30, FRMEV01213732026, 606-82; RYB9F30, FRMEV01184252026, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, ***.402.945-**, OBM3H34, FRMEV01213232026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STB0F00, FRMEV01213032026, 606-82; FLORENCIO DA SILVA MARTINS, ***.190.380-**, ITV3E63, FRMEV01213012026, 606-82; FLECHATUR TURISMO LTDA, 15.750.522/0001-88, SPM5B04, FRMEV01211352026, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QJJ5058, FRMEV01208162026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF3E30, FRMEV01208192026, 606-82; RYF3E30, FRMEV01183472026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV01183342026, 606-82; FABRICA E DISTRIBUICAO DE PAO DE QUEIJO CAPRICCIOSA LTDA, 34.974.603/0001-06, JCW7J93, FRMEV01202852026, 606-82; FEPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 05.514.442/0001-70, JAD3H20, FRMEV01202902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração