Seção 3 — 28/04/2026

No Extrato do Termo de Credenciamento nº 148/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a LABORCLINICA ANÁLISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.686.378/0001-56 . Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.002128/2026-43, publicado no Diário Oficial da União nº 76, de 24 de abril de 2026, Seção 3, página 205; Onde se lê: Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 22/04/2026, a saber, de 22/04/2026 a 21/04/2031. Leia-se: Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 23/09/2026, a saber, de 23/09/2026 a 22/09/2031.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 320/2025

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA IASO SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, CNPJ nº 48.965.310/0001-77. Objeto: Alterar o anexo II (incluindo o item 9) e incluir o anexo III. Vigência a partir de 24/04/2026. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FRANK NELSON CRUZ VENÂNCIO (Sócio). Processo nº 0.03.000.017278/2025-71.

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 852/2025

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ nº 02.222.674/0001-66. Objeto: alterar o anexo II (incluindo o item 9), incluindo o anexo III. Vigência: a partir de 27/04/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MATHEUS RAMOS TOZI (Sócio). Processo nº 0.03.000.032428/2025-76.

Espécie: Termo de Credenciamento nº 145/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LUDI ODONTOLAB LTDA, CNPJ: 60.067.428/0001-40, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.003144/2026-53. Vigência: 27/04/2026 a 26/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUCIANA RODRIGUES LEMES (Sócia).

Espécie: Termo de Credenciamento nº 178/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ESCUTAR MAIS FONOAUDIOLOGIA LTDA, CNPJ: 44.771.564/0001-01, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.003203/2026-93. Vigência: 27/04/2026 a 26/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JANAÍNA DE ALBUQUERQUE SILVEIRA MUNDIM (Sócia).

Espécie: Termo de Credenciamento nº 208/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a AUDICARE - CONSULTORIA, AUDITORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ: 05.285.983/0001-73, para prestação de serviços de AUDITORIA EXTERNA E INTERNA EM SAÚDE, PERÍCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DOCUMENTAL E/OU CLÍNICA, VISITAS TÉCNICAS, VISITAS A PACIENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS E EM HOME-CARE, ANÁLISES INTERNAS E EXTERNAS DE FATURAS, NEGOCIAÇÕES E AVALIAÇÕES DE CONTRATOS E TABELAS, COTAÇÕES DE MATERIAIS ESPECIAIS E RESPECTIVAS NEGOCIAÇÕES E ASSESSORAMENTO TÉCNICO. PGEA: 0.03.000.013333/2025-53. Vigência: 27/04/2026 a 26/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANTÔNIA SEBASTIANA RODRIGUES (Sócia).

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 719/2025

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CENTROFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, CNPJ nº 14.544.251/0001-41. Objeto: Alterar o Anexo II, incluindo o item 12 (procedimentos de fisioterapia domiciliar). Vigência a partir de 27/04/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LILIANE CORDEIRO DE LISBOA (Sócia). Processo nº 0.03.000.027523/2025-58.

a) Processo: TC- 003.172/2026-0; b) Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2025-RO, firmado em 23/04/2026, entre o TCU e a empresa AGC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.; c) Objeto: prorrogação da vigência de 01/07/2026 até 30/06/2027, ou até que se conclua novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; e) Valor: R$ 208.428,24; f) NE: 2026NE000428; g) Signatários: pelo Contratante, Frederico Julio Goepfert Junior, e, pela Contratada, Rafael de Sena Silva.

a) Processo: TC-004.876/2026-1; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2026 SEC-CE, firmado em 23/04/2026, entre o TCU e a empresa INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA; c) Objeto: prorrogação da vigência de 12/05/2026 até 11/05/2027, ou até que se conclua novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei 14133/21; e) Valor: R$ 218.430,84; f) NE: 2026NE000429; g) Signatários: pelo Contratante, Frederico Julio Goepfert Junior, e, pela Contratada, Sueny Franco Santos.

PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU: MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DA VALIDADE DAS INSCRIÇÕES

A Comissão de Seleção do Processo Seletivo da terceira turma curso de Mestrado Profissional Controle da Administração Pública torna público a divulgação do resultado preliminar da análise da validade das inscrições, conforme estabelecido no Edital-ISC nº 02 de 02 de março de 2026.

DO RESULTADO PRELIMINAR

A lista de candidatos(as) que tiveram as inscrições homologadas consta no Anexo I deste Edital.

Os(As) candidatos(as) que não enviaram todas as documentações comprobatórias previstas no Edital- ISC nº 02 de 02 de março de 2026 tiveram a respectiva solicitação de inscrição indeferida.

DOS RECURSOS

Conforme estabelecido no Edital-ISC nº 02 de 02 de março de 2026, após a divulgação do resultado preliminar de cada etapa do processo seletivo no Portal do ISC, os(as) candidatos(as) poderão interpor recurso à Comissão de Seleção.

Os recursos deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected] até as

23 horas e 59 minutos do dia 30 de abril de 2026 (horário oficial de Brasília-DF).

Os recursos deverão ser apresentados de acordo com o formulário específico, respeitando estritamente as instruções nele contidas, conforme Anexo X do Edital-ISC nº 02 de 02 de março de 2026, e não poderão conter anexos.

O(A) candidato(a) deverá ser consistente e objetivo(a) em seu pleito, sob pena de ter o recurso preliminarmente indeferido.

Não serão conhecidos eventuais recursos apresentados por outros meios que não da forma prevista no Edital-ISC nº 02 de 02 de março de 2026, fora do prazo e horário ou em desacordo com o disposto neste edital.

Os recursos serão avaliados pela banca examinadora responsável pelo processo seletivo.

O resultado definitivo com a relação das inscrições consideradas válidas será publicado no Portal do ISC no dia 04/05/2026.

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre o presente processo seletivo podem ser obtidos por meio de e-mail para [email protected] .

ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES

Presidente da Comissão de Seleção

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CUJAS INSCRIÇÕES FORAM HOMOLOGADAS