Seção 3 — 28/04/2026

Nº Processo: 63342.000208/2025-34.

Pregão Nº 90184/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J..

Contratado: 42.045.076/0001-83 - AKITA SETE COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de aquisição de sobressalentes para

o napaocamazonas..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$ 12.937,26. Data de Assinatura: 17/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03/2026

Número do Processo 60631.000434/2023-18

Termo de Aditivo Nº 03/2026 Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. CONTRATADO ARTEX CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REFORMAS LTDA. CNPJ 07.825.261/0001-90. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência contratual da prestação de serviços comuns de manutenção predial e preventiva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/03/2026 a 24/03/2027. Valor Total R$ 1.009.196,46 (um milhão, nove mil cento e noventa e seis reais e seis centavos). Data da Assinatura 17 de março de 2026.

PREGÃO Nº 90030/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de Brigada de Incêndio e Pânico, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital.

ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO

Ordenador de Despesas do Hfa

(SIDEC - 27/04/2026) 112408-00001-2026NE800001

Nº Processo: 60090.001364/2025-33.

Concorrência Nº 90003/2026. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA.

Contratado: 07.493.130/0001-52 - CONCEITO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de obra comum de engenharia, não contínua, por escopo, para construção de área de integração e convivência, incluindo refeitório, vestiários e espaço de convivência, a ser executada nas instalações do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, bloco k - anexo, localizado em Brasília/DF. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 04/05/2026 a 04/11/2027. Valor Total: R$ 2.970.000,00. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

EDITAL Nº 80/2026

PROCESSO Nº 55000.005086/2026-04

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, facilitação, execução logística e sistematização de duas oficinas presenciais destinadas à construção de arranjos de governança dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e à estruturação de processos formativos voltados aos agentes de ATER vinculados às entidades selecionadas no âmbito da Chamada Pública nº 002/2025, no contexto do Programa de Fortalecimento da Sociobiodiversidade (Pró-Sociobio), cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/76/).

Os interessados deverão manifestar interesse na plataforma do IICA, Pessoa Jurídica (https://iica.int/pt/node/76/) do dia 28/04/2025 até o dia 20/05/2025 às 10:00h.

ANA LUIZA PUPE

Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/21/001

EDITAL

Espécie: Processo nº 54000.090404/2020-68

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 153 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54000.090404/2020-68, que trata da Regularização Fundiária das terras da Comunidade Quilombola de Mutecho e Acutinga, localizada no município de Cachoeira, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado por equipe multidisciplinar instituída pela: Ordem de Serviço nº Ordem de Serviço nº 763/2024/SR(BA)G/SR(BA)/INCRA (SEI nº 20218487), Ordem de Serviço nº 587/2025/SR(05)BA-G/SR(05)BA/INCRA (SEI nº 23685364) e Ordem de Serviço nº 2813/2025/SR(05)BA-G/SR(05)BA/INCRA (SEI nº26400204). Aprovado pelo Comitê de Decisão Regional - CDR, dia 19/03/2026, Ata SEI n° 27781475, com peças técnicas constantes nos SEI nºs. 26571071, 26322229, 26563648, 26836068, 26602343, 26836110, 26836129, 26344394, 26565459, 26676361, 26836442 e análise jurídica em SEI nº 27563809, constantes no citado processo administrativo. A comunidade é composta por 180 (cento e oitenta) famílias e o território identificado e delimitado, conforme anexos, possui área líquida de 985,8068 ha (novecentos e oitenta e cinco hectares, oitenta ares e sessenta e oito centiares); e perímetro de 16.256,75 m (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e seis metros, setenta e cinco centímetros), com os seguintes limites e confrontações: Área 1: Norte: Com FAZENDA ÓLEOS DE PALMA, PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA SUIÇA e FAIXA DE DOMÍNIO RODOVIA ESTADUAL BA-880; Leste: Com FAZENDA ÓLEOS DE PALMA e PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA SUIÇA; Sul: Com PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA SUIÇA, FAZENDA ÓLEOS DE PALMA e FAIXA DE DOMÍNIO RODOVIA ESTADUAL BA-880; Oeste: Com FAZENDA ÓLEOS DE PALMA e FAIXA DE DOMÍNIO RODOVIA ESTADUAL BA-880. A malha fundiária do Território Quilombola é composta por três imóveis rurais pertencente à Óleos de Palma S/A Agro Industrial, cujas matrículas correspondentes são 4.901, 4.948 e 4.942, conforme Registro de Imóveis de Cachoeira -BA; a Evilásio Martins Rocha Macedo, registrado sob as matrículas 482 R-22 e 482 R-24 no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeira-BA; e um posseiro não quilombola Felipe Soares Gouveia da Silva, com terras situadas a leste da propriedade de Evilásio Martins Rocha Macedo. O INCRA/BA NOTIFICA: o detentor de domínio, abrangido pelo perímetro descrito, bem como os demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, para no prazo de 90 (noventa) dias apresentar suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: [email protected] ou procurar a Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone: (71) 3505.5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Carlos José Barbosa Borges

Superintendente Regional do INCRA/BA

Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Associação ONZE8, no estado do Espirito Santo. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no estado do Espírito Santo, conforme Plano de Trabalho. Vigência: o prazo de vigência deste acordo será de 30 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo. Processo Adminsitrativo n.º 54000.094009/2024-88. Data de Assinatura: 22 de abril de 2026. Signatários: MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS, Superintendente Regional do INCRA/ES e BIANCA DE NARDE AVANCINI, Presidente da Associação.

Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Aldeias Altas/MA - CNPJ nº 06.096.853/0001-55, para ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Processo INCRA Nº 54000.155345/2025-95. Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2025. Assina pelo INCRA: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto. Assina pela Prefeitura: Kedson Araujo Lima - Prefeito.

Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Lago Verde/MA - CNPJ nº 06.021.174/0001-17, para ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Processo INCRA Nº 54000.116077/2025-96. Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2025. Assina pelo INCRA: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto. Assina pela Prefeitura: Alex Cruz Almeida - Prefeito.

Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Timbiras/MA - CNPJ nº 06.424.618/0001-65, para ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Processo INCRA Nº 54000.119428/2025-11. Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2025. Assina pelo INCRA: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto. Assina pela Prefeitura: Paulo Vinícius Lima da Silva - Prefeito.

Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT, cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Processo nº 54000.049139/2025-47. HELTON ANTÔNIO DA SILVA -Superintendente Regional Substituto

Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT, cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Processo nº 54000.156510/2025-26. JOEL MACHADO DE AZEVEDO -Superintendente Regional

RETIFICAÇÃO Processo nº 54170.006806/2014-92

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da Portaria nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, TORNA PÚBLICO a retificação do EDITAL Nº 244, de 17 junho de 2019, publicado no DOU de 19 e 21/06/2019 (Seção 3, páginas 4 e 3, respectivamente) e no DOE/MG de 20 e 21/08/2019 (Caderno 2, páginas 8 e 2, respectivamente), referente ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente de quilombo de SÃO SEBASTIÃO, onde se lê: "um território com a dimensão de 4.148,2769 ha (quatro mil cento e quarenta e oito hectares, vinte e sete ares e sessenta e nove centiares)...", leia-se: "um território com a dimensão de 4.149,3989 ha (quatro mil cento e quarenta e nove hectares, trinta e nove ares e oitenta e nove centiares)...".

Neila Maria Batista Afonso

Superintendente RegionalINCRA SR(06)MG