Seção 3 — 28/04/2026

Extrato DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Extrato do Termo de Credenciamento N. 24855467, PAe/SEI n. 0000563-32.2026.4.01.8014 - JFTO, celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do Tocantins, e a SEM DOR NÚCLEO ESPECIALIZADO LTDA, Pessoa Jurídica, CNPJ n. 52.641.835/0001-24, OBJETO: prestação de serviços médicos. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2026 Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/21, art.74, item IV e Regulamento Geral do PRÓ-SOCIAL. Vigência: Vigorará pelo tempo que for conveniente as partes, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Programa de Trabalho: 214285. Elemento de despesa: 339039. Nota de empenho: 2026NE000017, emitida em 16/01/2026, no valor inicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a cobertura de despesas para todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de saúde, da Seção Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária do Tocantins, a Diretora do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, em exercício, Carmelúce Freitas da Cruz e pela credenciada, Stéphane Priscila Silva Costa Frota.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Extrato do Termo de Credenciamento N. 24921443, PAe/SEI n. 0001185-14.2026.4.01.8014- JFTO, celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do Tocantins, e o GALLI MAININI GESTAO EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA, Pessoa Jurídica, CNPJ n 31.068.002/0002-27, OBJETO: prestação de serviços médicos. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026 Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/21, art.74, item IV e Regulamento Geral do PRÓ-SOCIAL. Vigência: Vigorará pelo tempo que for conveniente as partes, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Programa de Trabalho: 214285. Elemento de despesa: 339039. Nota de empenho: 2026NE000017, emitida em 16/01/2026, no valor inicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a cobertura de despesas para todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de saúde, da Seção Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária do Tocantins, a Diretora do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, em exercício, Carmelúce Freitas da Cruz e pela credenciada, Halana Martins Conti Barbosa.

EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: GALLI MAININI GESTAO EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 15956716/2022, Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe - 0001413-28.2022.4.01.8014. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 27/04/2026. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, a Diretora do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, em exercício, Carmelúce Freitas da Cruz.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

P.A.: 0000845-98.2021.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 15/2021. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. LOCADORA: CASA WILLY SIEVERT S/A COMERCIAL - EM LIQUIDAÇÃO, CNPJ 82.636.895/0001-10. OBJETO DO CONTRATO: locação de um prédio comercial localizado na Rua Padre Roberto Landell de Moura, 54, Blumenau/SC, totalizando 1.591,95 m². OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 01/07/2026 a 01/07/2027. VALOR TOTAL: R$ 436.800,00. CLASS. ORÇ.: PT 168312 ED 339039 NE 2026NE000156 de 21/01/2026. BASE LEGAL: Lei 8.245/91. ASS: 24/04/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.

P.A.: 0005279-88.2025.4.04.8003. ESPÉCIE: Convênio nº 005/2026. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR. Consignatário: Banco do Brasil S.A. OBJETO: Estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados, servidores, aposentados e/ou pensionistas e agentes políticos tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao convenente, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o convenente. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 120 meses a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 24/04/2026.

Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato nº 24/2023; Processo: 0001846-02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: DB3 Serviços de Telecomunicações S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 29/04/2026, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 2,67%, através da aplicação do índice IST (ANATEL), no período de 02/2025 a 01/2026, passando o valor mensal contratual de R$ 2.995,16 para R$ 3.075,13, a partir de 02/2026; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, e art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93; Data Ass.: 27/04/2026; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Felipe Gonçalves Matsunaga, e Sr. Otávio Augusto Castro Lustosa Nogueira, Representantes Legais.

Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato nº 25/2023; Processo: 0001846-02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: DB3 Serviços de Telecomunicações S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 12/05/2026, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 2,67%, através da aplicação do índice IST (ANATEL), no período de 02/2025 a 01/2026, passando o valor mensal contratual de R$ 443,39 para R$ 455,23, a partir de 02/2026; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, e art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93; Data Ass.: 27/04/2026; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Felipe Gonçalves Matsunaga, e Sr. Otávio Augusto Castro Lustosa Nogueira, Representantes Legais.

Espécie: Quarto termo aditivo ao Contrato nº 27/2023; Processo: 0001846-02.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: DB3 Serviços de Telecomunicações S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 29/04/2026, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 2,67%, através da aplicação do índice IST (ANATEL), no período de 02/2025 a 01/2026, passando o valor mensal contratual de R$ 3.150,00 para R$ 3.234,11, a partir de 02/2026; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, e art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93; Data Ass.: 27/04/2026; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Felipe Gonçalves Matsunaga, e Sr. Otávio Augusto Castro Lustosa Nogueira, Representantes Legais.

Processo nº 00153.000030/2026-10; Apólice n.º 1621532; Objeto: seguro predial da sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF); Contratada: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, CNPJ nº 01.378.407/0001-10; Vigência: 2/3/2026 a 2/3/2027; Valor total: R$ 1.711,36; dotação nº 6.2.2.1.1.01.04.04.008; Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Signatários: pelo CAU/DF, Ricardo Reis Meira, e pela contratada, Juan Carlos Lanau Arilla e Pedro Marques Junior.

Processo nº 00153.000031/2026-64; Apólice n.º 0531 11 13435819; Objeto: seguro veicular para o automóvel do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF); Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60; Vigência: 3/4/2026 a 3/4/2027; Valor total: R$ 757,68; dotação nº 6.2.2.1.1.01.04.04.007; Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Signatários: pelo CAU/DF, Ricardo Reis Meira, e pela contratada, Jaime Soares e Rivaldo Leite.

Processo nº 00153.000065/2024-97; 3º Aditivo ao Contrato nº 1/2023; Objeto: prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses; Contratada: LISIANNE CODALE BUFFET EIRELI, CNPJ nº 32.899.904/0001-97; Vigência: 7/2/2026 a 6/2/2027; Valor total: R$ 117.603,00; dotação nº 6.2.2.1.1.01.02.01.004; Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Signatários: pelo CAU/DF, Ricardo Reis Meira, e pela contratada, Lisiane Codale Rodrigues.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002/2026

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026/COMP.

Contratante: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM (CNPJ: 52.391.703/0006-04). Contratada: CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS (CNPJ: 33.484.825/0001-88). Objeto: Readequação do cronograma de desembolso financeiro previsto na Cláusula Segunda do Contrato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026/COMP, com a finalidade de adequar as datas de pagamento à efetiva formalização do ajuste e possibilitar a regular liquidação da despesa pública. Amparo Legal: Arts. 124, inciso I, e 132 da Lei nº 14.133/2021. Do Valor: Mantém-se o valor total da contratação em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), sem alteração. Prazo de Vigência Contratual: Inalterado. Data de Assinatura: 15/04/2026. Assinam: Dr. Edgar Garcez Junior, Presidente, pelo CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA, e o Sr. Hisham Mohamad Hamida, Presidente, pelo CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 925042

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento hoteleiro em todo território nacional para o CONFEF.

Tipo da Licitação: MAIOR DESCONTO

O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado do Pregão Eletrônico CONFEF nº 90002/2026, conforme abaixo:

Item 1 - Empresa: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90 com a melhor taxa de administração de R$ 0,0001% (um décimo de milésimo por cento).

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 925042

Contratação de empresa especializada em serviços de Auditoria Externa Independente no Sistema CONFEF/CREFs, englobando a emissão de até 30 (trinta) Pareceres, com o objetivo de auditar as demonstrações contábeis e financeiras anuais dos Conselhos Regionais de Educação Física.

Tipo da Licitação: MENOR PREÇO

O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado do Pregão Eletrônico CONFEF nº 90005/2026, conforme abaixo:

Item 1 - Empresa: SENIOR AUDITORES INDEPENDENTES S/S inscrita no CNPJ sob o nº 03.156.926/0001-69 com o melhor lance de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais).

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

Presidente

Processo nº 00196.006231/2025-43 - Contrato de Patrocínio nº. 08/2026 - Patrocinado: CONSORCIO ACADEMICO BRASILEIRO DE SAUDE INTEGRATIVA, inscrito no CNPJ nº 32.190.139/0001-31. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio, com a aquisição de uma "cota diamante" a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "5º Congresso Brasileiro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde", que acontecerá nos dias 06 a 09 de maio de 2026 - Salvador/BA. Valor: R$300.000,00 (trezentos mil reais) - Nota de Empenho nº 1512/2026. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Brasília-DF, 22 de abril de 2026. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente

Processo nº 00196.002514/2026-05 - Contrato de Patrocínio nº 09/2026. Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "XXVII Marcha dos Prefeitos", que será realizado no período de 18 a 21 de maio de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB - Brasília/DF. Patrocinada: Instituto Municipalista de Inovação - IMI, CNPJ nº: 26.052.061/0001-96. Valor: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente. Brasília-DF, 23 de abril de 2026