Seção 3 — 28/04/2026

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 97/2026

Retorno à Fase de Julgamento de Propostas.

O Município de São Luiz do Anauá - RR, por meio do Agente de Contratação, torna público aos interessados que, em razão de recurso administrativo, conforme parecer jurídico e após determinação da autoridade competente, fica determinado o retorno do certame à fase de julgamento das propostas, com a reconsideração das decisões anteriormente proferidas.

A medida decorre da reavaliação do atendimento ao item 8.1.2 do edital, por se tratar de vício sanável, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Dessa forma, fica designada nova sessão pública para continuidade do certame, conforme abaixo:

Data: 29/04/2026

Horário: 08:00 h (horário local)

Local: Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Licitação e Contratação - SEMLIC, localizada na Av. Macapá, 1000 - Centro, CEP: 69.370-000, São Luiz do Anauá-RR.

São Luiz do Anauá - RR, 27 de abril de 2026.

Jocimar da Silva Santos

Agente de Contratação

Contrato n° 39/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Flor do Sertao. Contratada: Aquabona Assessoria Ambiental e Segurança do Trabalho LTDA. Valor: 118.400,00. Vigência: Início: 27/04/2026. Término: 26/06/2026. Licitação: 7/2026. Objeto da Contratação: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Básico e Executivo de Sistema de Abastecimento de Água (SAA) para a área rural do Município de Flor do Sertão - SC, incluindo estudos técnicos, projetos complementares, licenciamento, orçamento e aprovação junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atendimento ao CONVÊNIO - TRANSFEREGOV.BR nº 989131/2025 - PROPOSTA Nº 047834/2025, e de acordo com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência (AnexoI).Flor do Sertão, 27 de Abril de 2026. Tuany Michell Pires - Diretor de Compras

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 - PMBP

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2026 - PMBP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 - PMBP

O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e adjudicação, para futura aquisição de gêneros alimentícios e recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e demais setores vinculados à Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras/SC, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor total de homologação: R$ 539.840,00 (quinhentos e trinta e nove mil e oitocentos e quarenta reais). Registrado no TCE com a chave: 382E2B0BFB7D6FE19B2426CD2E1D1EA47E0DDAAB

Balneário Piçarras - SC, 27 de abril de 2026.

Tiago Maciel Baltt

Prefeito

CONCORRêNCIA ELETRôNICA Nº 56/PMBR/2026

OBJETO: Objeto: "Execução das obras de pavimentação asfáltica - reperfilagem - incluindo drenagem, passeios e sinalização horizontal e vertical, nas Ruas: Luiz Gustavo Laurindo da Luz e Vereador Vital Brocca", no município de Balneário Rincão/SC, conforme Projeto, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias de acordo com a PORTARIA CONTINUADA Plano de Ação: 09032025-083900/2025, Emenda Parlamentar: 202540620003, Programa: 09032025. Data/Hora da abertura: 15/05/2026 às 09h00min. Fundamentação: Lei Nº 14.133/21; Edital: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no Setor de Licitações e Contratos, na Av. Leoberto Leal, 1071, Centro, do Município de Balneário Rincão - SC, no horário das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17h00min, ou através do endereçoeletrônico:https://transparencia.betha.cloud/#/RKnJOJYwtLqFoxpLQvqz1w==/

consulta/40523, pelo site www.balneariorincao.sc.gov.br no link Transparência/Processos Licitatórios e pelo site www.bnc.org.br. As propostas deverão ser cadastradas por meio de sistema de compras eletrônicas no sitio www.bnc.org.br até às 08h45min do dia 15/05/2026. A sessão pública será realizada neste mesmo endereço eletrônico.

BALNEÁRIO RINCÃO - SC, 27 de abril de 2026.

LUIZ GUSTAVO DA LUZ NETO

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/FMS/2026 - SRP

Processo de Licitação nº 12/FMS/2026.

Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para eventual aquisição de material médico para colocação de DIU (Dispositivo Intrauterino) tem como principal objetivo a prevenção da gravidez, sendo um dos métodos contraceptivos mais eficazes e de longa duração, de acordo com as especificações e condições previstas neste edital. Data de Abertura: 11 de maio de 2026, às 8h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

Canelinha/SC, 27 de abril de 2026.

Vanilda Rebelo

Secretária de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 AO CONTRATO FMS 003/2025

Extrato de Aditivo 01/2026 ao Contrato FMS 003/2025. Processo Licitatório FMS nº 002/2025 Modalidade: Concorrência Tipo de julgamento: Menor Preço Global

Contratada: GK CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 47.918.205/0001-14

Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de Unidade Básica de Saúde - Porte III com um pavimento com vários consultórios, área de convivência, totalizando Área construída (m²): 665,76, a ser implantada no Bairro Centro, incluindo a mão de obra e fornecimento de materiais. Recursos provenientes do Novo PAC, dp Ministério da Saúde, conforme o Termo de referência e anexos. OBJETO DO ADITIVO: Valor R$ 219.917,69 (Duzentos e dezenove mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026

Processo de Licitação N° 25/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de veículos para transporte escolar, no município de Grão-Pará. Data e Horário de Abertura: 14/05/2026, às 14:00h. Local: Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Demais informações pelo telefone (48) 3652-1177.

Grão-Pará/SC, 24 de abril de 2026

HELIO ALBERTON JUNIOR

Prefeito

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 04 AO CONTRATO Nº. 006.FMS.2023

OBJETO: Fica estabelecida por acordo entre as partes a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato nº. 006/FMS/2023, que tem como objeto a prestação de serviço instalação e manutenção de software para gerenciamento do controle de glicose dos usuários do SUS, fornecimento e reposição em comodato de glicosímetros, lancetadores e lancetas para punção capilar e fornecimento de fitas reagentes para determinação de glicose sanguínea para o programa Hiperdia na Farmácia Municipal pertencente à Secretaria Municipal de Içara/SC, que prevê o término em 02/05/2026 e por este termo aditivo passa a ser 02/05/2027, baseado nos fatos elencados no Memorando Interno nº. 047/COMPRAS/FMS/2026 exarado pela Secretaria Municipal de Saúde, Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do município, com base no inciso IV, do art.57, da Lei n°. 8.666/93. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O valor global do presente aditivo é de R$ 287.250,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais). Mediante a prorrogação do prazo de vigência, renova-se o respectivo valor global. CONTRATADA: FUFA SC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

Pregão Eletrônico PMI Nº 5/2026

O Município de Imaruí comunica aos interessados que se encontra aberto o edital de Pregão Eletrônico PMI nº 005/2026, no qual tem como objeto a contratação de pessoas jurídica, para prestação de serviço especializado no ramo de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão eletrônico magnético, para o programa cartão material escolar - CME destinados a aproximadamente 1.550 alunos da rede municipal de ensino. Local: Portal de Compras Públicas através do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br. Data de recebimento das propostas: até o dia 14/05/2026 às 08h00min. Data de início da sessão pública online: 14/05/2026 às 08h01min. O edital pode ser obtido no site www.imarui.sc.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Dúvidas e informações podem ser obtidas junto ao Setor de licitação da Prefeitura de Imaruí, através do fone (48) 3643-0196, ou e-mail: [email protected].

Imaruí-SC, 27 de abril de 2026.

Patrick Correa

Prefeito

O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 163/2026, proveniente do Credenciamento nº 525/2023, destinada à contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de tradução e interpretação de Libras para intermediar a comunicação entre pessoas ouvintes e com deficiência auditiva, ou entre surdos, por meio da Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa em eventos da Secretaria de Educação. Fornecedor: 35.039.183 LEDIR CLERI DREHER (Clery Libras) e Valor Total: R$ 7.379,00. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0019480730, de 13 de dezembro de 2023 e SEI nº 26122019, de 15 de julho de 2025.

Joinville, 17 de abril de 2026.

Ricardo Mafra

Secretário de Administração e Planejamento