Seção 3 — 28/04/2026

PROCESSO Nº 59500.003521/2025-97.

Autorizo, com base na Nota Técnica nº 15/2026 (peça 41), no Parecer Jurídico nº 370/2026 (peça 44) e na Resolução nº 255/2025 (peça 17), a celebração do 1º Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento nº 0.0273/2025 (peça 30), com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 106, inciso II, do RILC, referente à realização de endosso no instrumento securitário vigente (apólice nº 05311112953018), junto à empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60, para inclusão de 5 (cinco) veículos na cobertura de seguro total e assistência 24 (vinte e quatro) horas da frota de veículos da Codevasf/Sede, com vigência até 18/10/2026, no valor de R$ 6.673,79 (seis mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos).

As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, Plano Orçamentário 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, Categoria Econômica 3 - Despesas Correntes, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia.

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente - CODEVASF

Processo nº 59510.000390/2026-58-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0134.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE, CNPJ nº 21.505.692/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÕES PIPA, BASCULANTE E CARROCERIA. VALOR: R$ 2.494.300,00. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADAILDO ROCHA MOREIRA.

Processo nº 59510.000881/2026-07-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0138.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE, CNPJ nº 21.505.692/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO TRATORES E IMPLEMENTOS. VALOR: R$ 546.300,00. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADAILDO ROCHA MOREIRA.

Processo nº 59510.000564/2026-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0132.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITAMARANDIBA/MG, CNPJ nº 16.886.871/0001-94. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 13.623,26. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO.

PROCESSO: nº 59520.000361/2026-77-e

ESPECIE: Contrato nº 2.0012.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE BARRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.880.703/0001-01; Objeto: Cessão temporária e precária de 1 (uma) bomba hidráulica, patrimônio nº 103.679-2, de propriedade da CEDENTE, ao Município de Barra/BA - CESSIONÁRIA, para fins de rebaixamento do nível da Lagoa do Saco Grande, com vistas à mitigação dos alagamentos que vêm afetando residências localizadas no entorno da referida lagoa, conforme motivação constante da Nota Técnica nº 014/2026, de 25/03/2026, elaborada pela 2ª/GRR/UES da CODEVASF.; Prazo de vigência contratual: 12 meses; Data: 23.04.2026; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Romeu Batista Pinto Junior - Prefeito do Município de Barra/BA.

PROCESSO: 59520.001084/2022-96-e

ESPECIE: Contrato nº 2.577.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.604.422/0001-90; Objeto: contratação dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares em municípios localizados na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF - Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, autoriza a interrupção do contrato nº 2.577.00/2021 a partir de 23 de abril de 2026; Assina: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/ SR - CODEVASF. Data: 22/04/2026. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.

EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO: 59520.002275/2022-75-e

ESPECIE: Contrato nº 2.0400.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.604.422/0001-90; Objeto: contratação dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares em municípios localizados na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF - Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, autoriza a interrupção do contrato nº 2.0400.00/2022 a partir de 23 de abril de 2026; Assina: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/ SR - CODEVASF. Data: 22/04/2026. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.

PROCESSO: 59520.001390/2025-75-e

A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício do Contrato 2.0032.00/2025, cujo objeto é a execução das Obras e serviços de engenharia para regularização do subleito e execução de revestimento primário na Estrada da Ipueira, Município de Serra do Ramalho, dentro da área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Contratada: MIXX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 39.420.376/0001-90. Interrupção ocorrida em: 26/03/2026, publicada no dou nº 66, de 08/04/2026, Sessão 03, Página 100. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 23/04/2026; Assina: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR.

PROCESSO Nº 59520.001038/2025-30-e

Termo de Entrega Definitiva de Obra que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE PARAMIRIM/BA. OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, ao MUNICÍPIO, toda a infraestrutura de 01 (uma) Passagem Molhada em Pedra Argamassada, com piso em concreto e tubulação de drenagem, construída na estrada de acesso às comunidades Conceição e Cipó, zona rural do município, objeto do contrato nº 2.0008.00/2025, bem como a responsabilidade pela fiscalização, operação e manutenção do empreendimento. DATA: 15/04/2026. SIGNATÁRIOS: João Ferreira Gomes Neto, Superintendente Regional Substituto da CODEVASF 2ª/SR, Renato do Rosário Bittencourt Lopes, Gerente da 2ª Gerência Regional de Infraestrutura da CODEVASF e o Sr. João Ricardo Brasil Matos, Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90008/2026 - UASG 195002 - SRP

MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59530.002874/2025-12-e

OBJETO: Prestação de serviço continuado, com dedicação de mão-de-obra exclusiva, e fornecimento eventual de materiais e serviços, para manutenção predial dos prédios da 3ª Superintendência Regional da Codevasf - 3ª/SR, em Petrolina/PE. DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 90008/2026: 28/04/2026. ENDEREÇO: Rua Presidente Dutra, 160 - Centro - Petrolina/PE - CEP: 56.304-230. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/04/2026. SESSÃO PÚBLICA: 13/05/2026, às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/3a-superintendencia-regional-petrolina-pe

Petrolina, 27 abril de 2026.

EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO

Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR

PROCESSO: 59530.000266/2026-54-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0032.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural e Urbano de Tabira, CNPJ: 63.296.960/0001-60, no município de Tabira, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 414.056-2, CHASSI: S0R3CXTTCT3580909, avaliada no valor total de R$ 331.658,29 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 71, 11 de fevereiro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000266/2026-54-e.

DATA DE ASSINATURA: 13/02/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Francisco de Sebastião Ribeiro Neto, Presidente da assosciação.

PROCESSO: 59530.000191/2026-10-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0059.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Castanheiro I, CNPJ: 02.151.022/0001-88, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 5 (cinco) tanques de 15.000 litros; 5 (cinco) caixas d'água de 3.000 litros, avaliads no valor total de R$ 24.987,45 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 120, 5 de março de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000191/2026-10-e.

DATA DE ASSINATURA: 09/03/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Lucrecio Cristian de Souza Almeida, Presidente da assosciação.

PROCESSO: 59530.000356/2026-45-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0061.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Desenvolvimento Rural do Sítio Conceição de Cima, CNPJ: 61.292.523/0001-43, no município de Cachoeirinha, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 347.528-1, CHASSI: S0R3CXTTTP3334398; 1 (um) trator agrícola, WECHAI LOVOL H754, 75 CV, tombamento nº 361.336-2, CHASSI: FTTM3A94VRM011051; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 378.464-0; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.740-2; 1 (uma) roçadeira hidráulica, tombamento nº 321.694-7; 6 (seis) tanques de 15.000 litros, avaliados no valor total de R$ 549.288,44 (quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 128, 5 de março de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000356/2026-45-e.

DATA DE ASSINATURA: 10/03/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Josefa Janaina da Silva Almeida, Presidente da Associação

PROCESSO: 59530.000376/2026-16-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0065.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Assentamento Catalunha da Serra, CNPJ: 04.076.839/0001-64, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) carreta agrícola, nº 390.833-8; 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 321.826-2, avaliados no valor total de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 126, 5 de março de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000376/2026-16-e.

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Ernandes Ferreira Leite, Presidente da Associação.

PROCESSO: 59530.000357/2026-90-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0050.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária de Mulheres do Sítio Lagoinha e Adjacências no município de Itaiba/PE, CNPJ: 47.861.618/0001-00, no município de Itaíba, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 390.710-0, CHASSI: S0R3CXTTKS3485298; 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 390.521-8, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03426; 2 (duas) grades aradoras, tombamentos nº 400.134-2, nº 400.133-5; 1 (uma) roçadeira hidráulica, tombamento nº 321.707-2, avaliados no valor total de R$ 504.508,55 (quinhentos e quatro mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos) , pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 101, 27 de fevereiro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000357/2026-90-e.

DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Tamires de Araujo Silva, Presidente da Associação