Seção 2 — 29/04/2026

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CF (RM1-T) 86.4901.50 EDUARDO AMARO DE ANDRADE JORGE, previsto na Portaria n° 239/2024, no período de 30 de abril de 2026 a 29 de abril de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos de Santa Catarina, na tarefa de Assessor no Centro Cultural da Marinha em Santa Catarina, NEO 01.2, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2026.

V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III, art. 1º, anexo C da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento nº 322/I do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior - 2026, aprovado pela Portaria nº 19/2026, do EMA, resolve:

 ^{Art. 1º} Designar os militares abaixo para realizarem a seguinte missão no exterior ^: 

CMG (FN) 99.0266.51 NEY ANDERSON GUIMARÃES DOS SANTOS;

CF (S) 04.0462.00 THIAGO JAMBO ALVES LOPES;

CC (FN) 07.3425.19 GUILLERMO BRITO PORTUGAL; e

SO-EP 00.0394.46 MACURY ALBE DA SILVA COSTA.

Missão - Human Performance SMEE;

Local - Quantico - EUA; e

Período - 04 a 08JUN2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 01JUN2026 e retornar até o dia 10JUN2026.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3º, inciso III do art. 6º e art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º As despesas referentes a passagens aéreas, hospedagens, deslocamentos e alimentação ficarão a cargo da organização e as diárias serão custeadas por este ODS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data ^. 

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III, art. 1º, anexo C da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, nº 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e nº 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento nº 335/I, do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (PCNGE) - 2026, aprovado pela Portaria nº 19/2026, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar o V Alte (FN) 84.0002.10 CLÁUDIO LOPES DE ARAUJO LEITE para realizar a seguinte missão no exterior:

Missão - Participar da cooperação internacional que reúne Forças Navais, Guardas-Costeiras, governos e parceiros de segurança marítima - African Maritime Forces Summit (AMFS-26);

Local - Rabat - Marrocos; e

Período - 20 a 24JUL2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 16JUL2026 e retornar até o dia 27JUL2026.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3º, inciso III do art. 6º e art. 11 da Lei nº 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º As despesas com passagens, hospedagem, deslocamentos e alimentação ficarão a cargo da organização do evento e as diárias serão custeadas por este ODS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria n° 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea g do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e combinado com o inciso 8.1.1 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaT-Doc), resolve:

Art. 1° Revogar a Portaria n° 185/2010 deste Comando, que licenciou do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o SD-FN 03.0530.08 WESLEY DE OLIVEIRA COSTA, nos termos da Decisão Judicial proferida nos autos do processo n° 0049539-66.2011.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições e com fundamento no inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:

Art. 1° Alterar o art. 4° da Portaria n° 107/2026, deste Comando, conforme descrito abaixo:

Onde se lê:

Art. 4° Agregar o militare abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea c do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria n° 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

06DEZ2026

SD-FN 21.1505.41 ALESSANDRO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERNANDES

Leia-se:

Art. 4° Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea c do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria n° 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

19MAR2026

SD-FN 21.1505.41 ALESSANDRO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERNANDES

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso VII do art. 94, inciso VI do art. 108, inciso II e alínea a do § 3° do art. 121 e art. 124 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o n° 23 do art. 3°, n° 2 e § 2° do art. 140 do Decreto n° 57.654/1966; bem como os incisos 10.7.2, 13.2.1 e 13.2.4 da DGPM-301 (2ª Revisão); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 026.000.10843 da JRS/BFNIG, homologado pela JSD/CPMM, resolve:

Art. 1° Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, por conclusão de tempo de serviço, e, simultaneamente, desincorporar, em 12MAR2026, por estar incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, por ser portador de doença prevista no item VI do art. 108 do Estatuto dos Militares, não estando inválido, não necessitando de internação permanente, não necessitando de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem e, consequentemente, considerá-lo isento do serviço militar:

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE

SD-FN 16.1498.40 DIEGO GONÇALVES PESSOA

Art. 2° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria n° 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3° e inciso II do art. 121, todos da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme inciso II do art. 4° e o inciso I do art. 12 do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem ao previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea k do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria n° 149/MB/MD/2019:

2° BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA

03FEV2026

CB-FN-EF 17.0388.21 CAIO HENRIQUE GARCIA ARAUJO

3° BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

18SET2025

CB-FN-IF 16.1468.75 SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA

04FEV2026

CB-FN-MO 17.0470.48 ADAUTO JONATHAN PEREIRA DA SILVA

10FEV2026

CB-FN-IF 17.0254.27 RANDSON ARAÚJO RODRIGUES TORRES

UNIDADE MÉDICA EXPEDICIONÁRIA DA MARINHA

17SET2025

CB-FN-EF 16.1515.18 LUCAS VITOR ANDRADE ALVES

Art. 2° Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem ao previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea k do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria n° 149/MB/MD/2019:

1° BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JUL2025

SD-FN 17.1449.06 JHULIO BARBOZA DE SÁ

3° BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA

20FEV2026

SD-FN 18.0305.56 JOÃO PEDRO GOMES DA SILVA; e

SD-FN 18.0306.45 VICTOR BISPO RODRIGUES.

BATALHÃO DE POLÍCIA DE FUZILEIROS NAVAIS

15MAR2026

SD-FN 10.0510.82 VINÍCIUS SANTANA DE OLIVEIRA LIMA

CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA

20FEV2026

SD-FN 18.0550.95 PETER TOSH OLIVEIRA DA SILVA

Art. 3° Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea e do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria n° 149/MB/MD/2019:

1° BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA

12MAR2026

SD-FN 22.0486.42 CHRISTIAN CARLOS DA SILVA SOUZA; e

SD-FN 22.1444.47 RYAN CORRÊA DA CONCEIÇÃO PINTO.

Art. 4° Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea f do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria n° 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

05MAR2026

SD-FN 21.1499.41 GUSTAVO DA SILVA VIEIRA

Art. 5° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS