Seção 2 — 29/04/2026

PORTARIA Nº 451, DE 28 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º, do Decreto nº 12.913, de 30 de março de 2026, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Conselho Interministerial com a finalidade de monitorar a aderência dos projetos ao Plano Anual de Aplicação de Recursos Específico - PAAR, elaborado pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

I - representantes da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará:

Rogerio da Veiga, titular; e

Rodrigo Rodrigues da Fonseca, suplente.

II - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

Luis Manuel Rebelo Fernandes, titular; e

Raphael Padula , suplente.

III - representantes do do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

Uallace Moreira Lima, titular e

Caelos Leonardo Teófilo Durans, Suplente.

IV - representantes do Ministério do do Planejamento e Orçamento:

Guilherme Santos Mello, titular; e

Ígor Vinícius de Souza Geracy, suplente.

V - representantes do Ministério da Fazenda:

Ursula Dias Pires, titular; e

Fábio Pereira dos Santos, suplente.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 452 -EXONERAR, a pedido,

RAFAEL HENRIQUE SEVERO do cargo de Diretor do Departamento de Produção Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.

Nº 453 -NOMEAR

MÔNICA DE HOLANDA CAVALCANTI, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Produção Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 454 -NOMEAR

LUIZ FELIPE JESUS DE BARROS, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.16, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 455 -NOMEAR

FELIPPE MORAIS ARCO VERDE, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Transportes, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 401, DE 28 DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DAVID CURTINAZ MENEZES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.16, na Secretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, no período de 4 a 9 de maio de 2026.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 402, DE 28 DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 3º da Portaria CC/PR nº 713, de 9 de outubro de 2024, resolve:

DESIGNAR

PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO para exercer a função de substituto da Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República no âmbito do Comitê Integrado de Governança da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 403, DE 28 DE ABRIL DE 2026

ASECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 7º do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, resolve:

DESIGNAR

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, representante da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de membro titular no Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento, em substituição a Mauricio Muniz Barretto de Carvalho.

MARCIO LUIZ VALE, representante da Casa Civil da Presidência da República, para exercer a função de membro suplente no Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento, em substituição a Roberto Nami Garibe Filho.

FRANCISCA CARVALHO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 390, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2026, Seção 2, Página 2, que trata da designação de TAINÁ ANDREOLI BITTENCOURT,onde se lê:"... na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial do Programa de Aceleração da Casa Civil da Presidência da República..."Leia-se:"... na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República...".

DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve homologar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, realizada na cidade de Lisboa, República Portuguesa, no dia 22 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000098/2026-41.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO