Seção 2 — 29/04/2026

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.541318/2025-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDIR UZZO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1228661, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.014207/2025-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora IJOSENILDE GOMES DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0437250, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.012735/2025-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALTER RUBEN VANDER LINDEN VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1065746, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19739.037808/2025-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, ANTONIO DE MELO LISBOA, matrícula SIAPE nº 2313623, ocupante do cargo de Engenheiro Agrimensor, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000537/2026-38, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE XIMENES, matrícula SIAPE nº 1785813, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Automação de Serviços, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Automação e Atendimento, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000538/2026-82, resolve:

Art. 1º Designar CATIA CILENE SERAFIM PARREIRA, matrícula SIAPE nº 1160752, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Gestão de Plataformas Digitais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Plataformas, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 1.851, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 47.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000539/2026-27, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO IAGO CARVALHO MARTINS, matrícula SIAPE nº 3502102, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Governança de Inteligência Artificial, código FCE 1.13, da Diretoria de Estruturação de Dados e Inteligência Artificial da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos arts. 1º e 97 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor previsto nos itens VI e VIII do Plano de Trabalho (SEI MGI nº 55180505) anexo ao Acordo de Cooperação Técnica ACT nº 183/2025 (SEI MGI nº 55180304), que tem por objeto a execução de ações conjuntas para viabilizar a institucionalização do Programa Orla, como instrumento de gestão interinstitucional compartilhada com vistas à qualificação continuada das orlas e praias brasileiras, a ser executado em Brasília, Distrito Federal, e unidades da federação brasileira, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: SEI MGI nº 58774287

Titular: Cassandra Maroni Nunes / Diretora de Destinação de Imóveis / SIAPE 1998117 / [email protected]

Suplente: André Luis Pereira Nunes / Coordenador-Geral de Gestão de Territórios Costeiros e Marginais / SIAPE 1573609 / [email protected].

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: SEI MGI nº 58158066

Titular: João Luiz Nicolodi / Coordenador Geral - Gerenciamento Costeiro e Marinho Integrado / SIAPE 1323623 / [email protected]

Suplente: Salomar Mafaldo / Coordenador-Geral de Cidades Sustentáveis / SIAPE 1655125 / [email protected]

Ministério do Turismo: SEI MGI nº 55983070

Titular: Rafael Costa Morgado Soraes Braga / Coordenador-Geral de Parcerias e Concessões / SIAPE 1664089 / [email protected]

Suplente: Sinara Leandra Silva Alves de Souza/ Coordenadora de Aproveitamentos de Ativos Naturais / SIAPE 1642198 / [email protected]

Ministério das Cidades: SEI MGI nº 57275126

Titular: Lorena Romã Penna/ Coordenadora de Cooperação / SIAPE 165522 / [email protected]

Suplente: Leonardo Rizzo de Melo Lopes/ Analista / SIAPE 1170080 / [email protected]

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: SEI MGI nº 60714968

Titular: Frederico do Monte Seabra/ Coordenador-Geral de Ações para Redução de Riscos e Desastres/ 1545491 / [email protected]

Suplente: Érico de Castro Borges / Coordenador de Análise de Ações de Prevenção e Mitigação / 2050905 / [email protected]

Art. 2º Designar como gestores operacionais do Acordo de Cooperação Técnica ACT nº 183/2025 (SEI MGI nº 55180304), conforme previsto na Cláusula Nona do ACT:

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: SEI MGI nº 58774287

Titular: Rosângela de Assis Nicolau/ Analista Ambiental / SIAPE 1508735/ [email protected]

Suplente: Claudio Marcus Schmitz/ Geógrafo/ SIAPE 1413362 / [email protected]

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: SEI MGI nº 58158066

Titular: João Luiz Nicolodi / Coordenador Geral - Gerenciamento Costeiro e Marinho Integrado / SIAPE 1323623 / [email protected]

Suplente: Salomar Mafaldo / Coordenador-Geral de Cidades Sustentáveis / SIAPE 1655125 / [email protected]

Ministério do Turismo: SEI MGI nº 60714968

Titular: Rafael Costa Morgado Soraes Braga / Coordenador-Geral de Parcerias e Concessões / SIAPE 1664089 / [email protected]

Suplente: Sinara Leandra Silva Alves de Souza/ Coordenadora de Aproveitamentos de Ativos Naturais / SIAPE 1642198 / [email protected]

Ministério das Cidades: SEI MGI nº 57275126

Titular: Lorena Romã Penna/ Coordenadora de Cooperação / SIAPE 165522 / [email protected]

Suplente: Leonardo Rizzo de Melo Lopes/ Analista / SIAPE 1170080 / [email protected]

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: SEI MGI nº 60714968

Titular: Frederico do Monte Seabra/ Coordenador-Geral de Ações para Redução de Riscos e Desastres/ 1545491 / [email protected]

Suplente: Érico de Castro Borges / Coordenador de Análise de Ações de Prevenção e Mitigação / 2050905 / [email protected]

Art. 3º Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 6 de abril de 2026.

CAROLINA GABAS STUCHI

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.011424/2026-58, 90849.003435/2024-11 e 05504.013505/2018-14, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Maria Graciete de Oliveira, portadora do CPF nº XXX.145.XXX-34, interessada do Processo nº 05504.013505/2018-14, no emprego, de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe Especial, Padrão II, Nível Auxiliar, Regime Celetista, como dispõe os artigos 12 e 13, § 1º , incisos I e II c/c §§ 2º a 5º da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo IV, Tabela VI (empregos de nível auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2015, incluído pela Lei 15.141, de 2025), em cumprimento à determinação judicial proferida, nos autos do Processo Judicial nº 006312-79.2024.4.01.3100, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória nº 09592/2026/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.003435/2024-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001380/2026-67, resolve:

Art.1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor ROBERTO SADY ALCANTARA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2743585, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, em exercício na Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM