Seção 2 — 29/04/2026

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001380/2026-67, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - SIGA, do órgão setorial, de nível superior, à servidora CARINA SASS PARAGUASSU, matrícula Siape nº 2999074, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, em exercício na Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001151/2026-88, resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA ARAUJO GUSMÃO SOUZA, matrícula Siape nº 1734499, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Comunicação, Articulação, Relacionamentos e Estratégia, código FCE 1.13, da Ouvidoria deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19739.018569/2026-72, resolve:

Art. 1º Nomear FRANCISCO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0414774, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União no Acre, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19739.020328/2026-93, resolve:

Art. 1º Designar ANA PAULA MACIEL PEIXOTO, matrícula Siape nº 1048316, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Econômica de Ativos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Econômica de Ativos da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006724/2025-15, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 30 de abril de 2026, LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1152565, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento e Gestão de Riscos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística da Diretoria de Concursos Públicos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, instituída pela Portaria DCD/SSC/MGI Nº 3077, de 13 de abril de 2026, para conduzir o procedimento licitatório da Concorrência Presencial nº 90001/2026, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 12600.000506/2026-86, cujo objeto é a contratação de uma empresa prestadora de serviço de comunicação institucional, tendo em vista o que determina a Instrução Normativa SECOM/PR nº 9, de 12 de novembro de 2025, alterada pela Instrução Normativa SECOM/PR nº 11, de 4 de março de 2026, Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, e o que consta em processo nº 12600.001052/2026-61,

Considerando o disposto no art. 10 da Lei nº Lei nº 12232/2010, que estabelece que as licitações para contratação de serviços de publicidade serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial;

Considerando o disposto no art. 43 da Instrução Normativa SECOM/PR nº 9, de 12 de novembro de 2025, alterada pela Instrução Normativa SECOM/PR n° 11, de 4 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar os servidores e empregados abaixo relacionados para compor a SUBCOMISSÃO TÉCNICA, prevista no item 14 do Edital de licitação, de acordo com o Resultado do Sorteio publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de abril de 2026, Edição 76, Seção 3, pág. 113, com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência nº 90001/2026, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 12600.000506/2026-86, cujo objeto é a Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional.

Vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI:

- Titulares

1º Cesar Augusto Pinheiro de Oliveira

2º Aede Gomes Cadaxa

- Suplentes 1º

1º Renata Cristina Ribas Gomes

2º Ana Beatriz Guimarães Cardoso Rosa

- Suplentes 2º

1º Fabiana Botelho Conte

2º José Flávio Ilha de Sousa

Não Vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI:

- Titular

Camila de Carli Cardoso de Oliveira

- Suplentes

1º Francislaide de Oliveira Santos Espínola

2º Fábio José Oliveira Monteiro

Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da documentação técnica inerente à licitação em epígrafe, devendo cumprir fielmente as disposições editalícias e legislação vigente.

Art. 3º As atividades dos membros da Subcomissão Técnica serão consideradas prestação de serviço público relevante e não serão remuneradas.

Art. 4º A Subcomissão Técnica ora constituída vigorará até o término do procedimento licitatório a que faz referência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ELOÁ SILVA DE MORAES para exercer o encargo de substituta do cargo de Diretora de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 431, de 8 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2025, Seção 2, número 235, página 47.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CAIO DO NASCIMENTO MOTA para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Políticas para Quilombolas da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 397, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Nº 218, de 14 de novembro de 2025, pág. 43, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º .............................................................

e) - pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - RENAFRO SAÚDE:

1. titular: VALMIR FERREIRA MARTINS; e

2. suplente: NILCE NAIRA DO NASCIMENTO"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear ANDREIA PATRICIA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO JOSÉ GOMES ALAY ESTEVES para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Mediação de Conflitos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 70, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de março de 2026, Seção 2, número 40, página 61.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar THAIS GOMES CARDOSO para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 213, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2024, Seção 2, número 228, página 38.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 1.184. de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.004473/2026-76, resolve:

EXONERAR, a pedido, ELSON NERY PEREIRA do cargo comissionado de Assistente da Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.07, a contar de 17 de abril de 2026.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO