Seção 2 — 29/04/2026

O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria 33, de 27 de Abril de 2026, conforme Publicação no DOU 61, de 31/03/2026, e tendo em vista o que consta do Processo 59402.000446/2026-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA IVANILDE URSILINO LOPES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CAMERINO LOPES, ocupante do cargo Agente de Atividade Agropecuária, matrícula Siape nº 738544, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 19 fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2026, data do óbito do servidor.

Raimundo Joacir Moreira de Sousa

O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria 33, de 27 de Abril de 2026, conforme Publicação no DOU 61, de 31/03/2026, e tendo em vista o que consta do Processo 59402.000609/2026-46, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 31/CEST-CE, de 16 de Abril de 2026, publicada no Boletim Administrativo, nº 75, de 23 de abril de 2026, por habilitação tardia MARIA EUNICE DA ROCHA BEZERRA, na qualidade cônjuge do ex-servidor JOSÉ SOARES BEZERRA, ocupante do cargo Artificie de Mecânica, código 481060, matrícula Siape nº 731253, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 18 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação dessa portaria.

Cláudio Roberto Rodrigues de Lima

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001346/2026-23, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PAULA ARAGÃO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2213741, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador (código FCE 1.10), da Coordenação de Cooperação e Articulação, da Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas, da Diretoria de Planejamento e Articulações de Políticas desta Superintendência, no período de 03 a 13 de abril de 2026, por impedimento legal da substituta eventual.

Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 508 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais ANDRÉ JORGE RAPOSO, Coordenador-Geral de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, e SANDER DIEGO GOMES DE MELO LIMA, Chefe da Divisão de Telecomunicação, ambos da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem do evento "Critical Communications World - CCW 2026", em Londres, Inglaterra, Reino Unido, no período de 14 a 19 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08650.293785/2025-78).

Nº 511 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.012995/2026-54, tramitado em caráter restrito.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 521 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar dos eventos "17ª Sessão do Grupo de Revisão da Implementação e 17ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre Prevenção da Corrupção da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP-UNCAC)", em Viena, Áustria, no período de 16 a 24 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08099.003587/2026-16).

Nº 522 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista de Policia Federal PÉRICLES BESSONI PEREIRA, lotado na Divisão de Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, com objetivo de participar do evento "35ª Conferência sobre Identificação de Vítimas de Desastres (DVI) da INTERPOL", em Lyon, França, no período de 31 de maio a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08201.000499/2026-48).

Nº 523 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora NARA DENILSE DE ARAÚJO, Diretora de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participar da reunião "Experiências Regionais sobre Sistemas de Prevenção Ampliada: Lições Aprendidas e Desafios nas Américas", em Santiago, Chile, no período de 11 a 16 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08129.003703/2026-01).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 527 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Agente de Policia Federal DANIEL ESTEVES KIM, Chefe da Divisão de Contramedidas da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, e o Perito Criminal Federal PAULO ANTONIO GOMES MONTEIRO, Chefe do Serviço de Perícias em Locais de Crime da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "9th INTERPOL Unmanned Systems Expert Summit: Drone First Responder - Red/Blue Teaming with Drone Countermeasures", em Mongstad, Noruega, no período de 8 a 13 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.009593/2026-72).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 528 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Policia Federal THIAGO FRANCISCO SILVA, lotado na Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Treinamento de Solo e Treinamento de Voo em Simulador, referente à aeronave Embraer 175", em Saint Louis, Estados Unidos da América, no período de 8 a 17 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.010838/2026-12).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ANTÔNIO RAFAEL DA SILVA FILHO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, no período de 29 de abril a 1º de maio de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 0016 de 19 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 015, de 22 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 42, no sentido de alterar de "16 a 26 de janeiro de 2026" para "17 a 22 de janeiro de 2026" o período de afastamento do país do Agente de Polícia Federal Frederico da Costa Marques Faria, que participou do evento "Translado Internacional de Aeronave", em Edmonton, Ab/Canadá, mantidas as demais condições. (Processo nº 08430.013763/2025-29).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DESPACHOS DE 27 DE ABRIL DE 2026

Nº 146 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.011454/2026-17, autoriza que se afastem do país o Perito Criminal Federal Ivo de Carvalho Peixinho e o Delegado de Polícia Federal Valdemar Latance Neto, com o objetivo de participarem do evento "Cybercrime Conference C³ (Conferência sobre Crimes Cibernéticos)", em Eschborn/Hessen/Alemanha, no período de 18 a 23 de maio de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 143 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.024639/2025-01, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal Rafael Machado Caldeira e o Agente de Polícia Federal Rafael Ramos e Campos, com o objetivo de participarem da "Visita à Royal Netherlands Marechaussee - reuniões para intercâmbio de conhecimentos de inteligência", em Haia/Países Baixos, no período de 16 a 23 de maio de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015479/2026-81, resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal GILVANI ALVES, matrícula PF nº 24.711, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Operação de Plataformas de Aplicações da Coordenação de Infraestrutura e Operação de Serviços da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015643/2026-51, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal ADOLFO HUMBERTO ALVES BARBALHO, matrícula PF nº 21.984, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Mossoró/RN, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES