Seção 2 — 29/04/2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA KARINA PEREIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1273870, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente de Licitações e Contratos, da Gerência Executiva de Administração e Finanças, da Superintendência de Administração e Finanças, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar, ELINGITON DE BARROS SOARES, matrícula Siape nº 453125, do encargo de substituto eventual do Gerente de Licitações e Contratos, da Gerência Executiva de Administração e Finanças, da Superintendência de Administração e Finanças, código FCE 1.11.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. AUTORIZA o afastamento do país do empregado: SAMUEL MADEIRA BESSA, para Cincinnati, OH, nos Estados Unidos, para participar na 34ª Reunião Geral da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC., no período de 13/06/2026 a 20/06/2026, incluindo o trânsito, a viagem será com ônus para Eletronuclear.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. AUTORIZA o afastamento do país da empregada: CLARISSA ROCHA MARTINS, cuja missão é realizar atividades de salvaguardas na cidade de Buenos Aires, Argentina, conforme convocação da Agência Brasileiro Argentino de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no período de 09 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.011301/2025-55, resolve:

EXONERAR, a partir de 27/04/2026

GIULIA CÂMARA CALDAS, matrícula SIAPE nº 1147193, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Territórios e Integração de Políticas Públicas do Departamento de Territórios Pesqueiro e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.018694/2024-47 resolve:

EXONERAR, a pedido

LUCAS URCINO DA SILVA, SIAPE nº 3418472, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação e Eventos, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA, Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação na 2ª Reunião Intersessional do Painel I da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), a ser realizada no período de 03 a 09 de maio de 2026, em Bilbao, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004112/2026-15).

Autoriza ALEX SOUZA LIRA, Diretor de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação na 2ª Reunião Intersessional do Painel I da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), a ser realizada no período de 03 a 09 de maio de 2026, em Bilbao, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004112/2026-15).

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA, Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar das reuniões de Grupos de Trabalho da Comissão Internacional para a Conservação do atum Atlântico - ICCAT, a ser realizada no período de 30 de maio a 07 de junho de 2026, em Bruxelas, Bélgica, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004113/2026-51).

Autoriza ALEX SOUZA LIRA, Diretor de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar das reuniões de Grupos de Trabalho da Comissão Internacional para a Conservação do atum Atlântico - ICCAT, a ser realizada no período de 30 de maio a 07 de junho de 2026, em Bruxelas, Bélgica, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004113/2026-51).

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza THAMIRES BRIDE VENTURA, Coordenadora de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação na Segunda Reunião Intersessional do Painel 1 da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico - ICCAT, a ser realizada no período de 03 a 09 de maio de 2026, em Bilbao - País Basco, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004147/2026-46).

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 10080.000461/2026-31, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior á servidora DAIANY NEVES MARQUEZ, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1711593, na Coordenação de Governança e Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal, Órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

Parágrafo único. A presente concessão vincula-se ao Plano de Transformação Digital - PTD do órgão, enquanto vigente, observado o disposto no art. 4º da Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 10080.000485/2026-90, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior ao servidor MARCOS EDUARDO BITTENCOURT BRUCE, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1517548, na Coordenação de Governança e Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal, Órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

Parágrafo único. A presente concessão vincula-se ao Plano de Transformação Digital - PTD do órgão, enquanto vigente, observado o disposto no art. 4º da Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.000647/2026-39, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - área Transformação Digital, de Nível Superior, o servidor BRUNO MACIEL MARINHO SILVA, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1550311, da Coordenação de Governança e Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.000647/2026-39, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - área Privacidade e Segurança da Informação, de Nível Superior, ao servidor BRUNO MACIEL MARINHO SILVA, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1550311, na Coordenação de Governança e Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Órgão Setorial do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO