Seção 2 — 29/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a regra de competência de que trata o artigo 7º, § 2º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, incluída pela Portaria MPS nº 1.406, de 3 de julho de 2025, bem como o contido nos Processos nº 35014.043006/2026-44 e nº 14021.021378/2026-51, resolve:

Designar SIDNEY BEZERRA TORRES, matrícula nº 2.021.490, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Caruaru, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a regra de competência de que trata o artigo 7º, § 2º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, incluída pela Portaria MPS nº 1.406, de 3 de julho de 2025, bem como o contido nos Processos nº 35014.043006/2026-44 e nº 14021.021378/2026-51, resolve:

Dispensar, a contar de 19 de janeiro de 2026, EDVALDO RODRIGUES AROEIRA, matrícula nº 0.903.201, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Caruaru, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a regra de competência de que trata o artigo 7º, § 2º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, incluída pela Portaria MPS nº 1.406, de 3 de julho de 2025, bem como o contido nos Processos nº 35014.043006/2026-44 e nº 14021.021378/2026-51, resolve:

Dispensar SIDNEY BEZERRA TORRES, matrícula nº 2.021.490, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Caruaru, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.007549/2026-90, resolve:

Dispensar OLIMPIA MARIA CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1.099.518, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 22, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.007549/2026-90, resolve:

Designar LILON FLAVIO FEITOSA NUNES, matrícula Siape nº 1.358.814, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 22, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal, e o inciso III do art. 10 do Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.017358/2024-74, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Patrick Barcellos Peixe, matrícula SIAPE nº 1.991.379, como Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Previdência Social, nos termos do art. 18 da Instrução Normativa GSI/PR nº 9, de 8 de janeiro de 2026, observado o parágrafo único do art. 2º do referido normativo.

Parágrafo único. No exercício das competências referidas no caput, o Gestor de Segurança da Informação contará com o apoio e a cooperação dos órgãos e das unidades que compõem a estrutura do Ministério da Previdência Social, no âmbito de suas respectivas competências.

Art. 2º Fica designado o servidor Luiz Cláudio Sena Santos, matrícula SIAPE nº 1.101.515, como Gestor de Segurança da Informação Substituto no âmbito do Ministério da Previdência Social.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MPS nº 154, de 22 de janeiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, a autorização concedida pelo Decreto nº 12.331, de 20 de dezembro de 2024, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.242890/2022-74, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 9º, II, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 15 de setembro de 2022, e Edital nº 64 - INSS, de 11 de março de 2026, publicado no DOU de 13 de março de 2026, com resultado final no concurso público (4ª Turma do Curso de Formação), em cumprimento às sentenças proferidas nos Processos Judiciais nºs 1003687-96.2025.4.01.3307; 022964-13.2025.4.01.3400; 1020133-89.2025.4.01.3400; e 1019699-03.2025.4.01.3400, as candidatas:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 5002567-83.2018.4.04.7001/PR, bem como tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.020522/2026-09, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal ROGÉRIO TADEU PELACHINI, matrícula nº 0.901.656, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda do cargo público em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Londrina, objeto do Parecer de Força Executória nº 00131/2025/D-NAP4/EDCJUD4/PGF/AGU, SEI nº 25027335.

Parágrafo único. Os efeitos práticos da decisão judicial serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do interessado no Processo Administro Disciplinar nº 35239.000095/2019-71, que resultou na sua demissão anterior por meio da Portaria PRES/INSS nº 167, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 5002567-83.2018.4.04.7001/PR, bem como tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.020522/2026-09, resolve:

Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal TANIA CRISTINA MARTINS PIROLO, matrícula nº 0.901.772, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda do cargo público em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Londrina, objeto do Parecer de Força Executória nº 00131/2025/D-NAP4/EDCJUD4/PGF/AGU, SEI nº 25027335.

Parágrafo único. Os efeitos práticos da decisão judicial serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial da interessada no Processo Administro Disciplinar nº 35239.000095/2019-71, que resultou na sua demissão anterior por meio da Portaria PRES/INSS nº 165, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.132568/2026-61 e Tarefa PAT nº 818679358, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ANA MIRTES DA ROCHA LANNA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor: ANTONIO LUIZ LANNA, matrícula SIAPE 896468, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe "1", Padrão "CAT", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 07/04/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/04/2026, (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.122666/2026-91, e tarefa PAT nº 818743497, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA JOSE RIBEIRO GLORIA DE AQUINO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NAPOLEÃO ARAUJO DE AQUINO, SIAPE: 1413836, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe "B", Nível "001", do quadro de pessoal da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, falecido aposentado, em 26/03/2026, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/03/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

Na Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 266, DE 22 DE ABRIL DE 2026, publicada no DOU de 27/04/2025, onde se lê: "falecido aposentado, em 21/02/1989,", leia-se: "falecido aposentado, em 23/03/2026,"

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.002868/2026-38, resolve:

Designar o servidor RODRIGO RANGEL DE ANDRADE, SIAPE nº 1451152, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe Regional do Escritório de Representação Nível -1 SP, código FCE 1.13, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

RICARDO PENA PINHEIRO