Seção 2 — 29/04/2026

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS EM NASSAU, no uso de suas atribuições e nos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, DANIEL SANTOS NOGUEIRA ARNEIRO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta embaixada, a partir da data de publicação desta portaria.

CRISTIANO FRANCO BERBERT

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARLENE DO MONTE MARQUES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0995568, matrícula SIAPECAD nº 674950, ocupante do cargo de agente administrativo, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 28 de abril de 2026, LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Monitoramento Orçamentário e Financeiro, código FCE 1.07, código 24.0140, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2607306, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a finalidade de participar da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde - OMS, em Genebra - Suíça, no período de 18 a 22 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.057859/2026-69).

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, matrícula SIAPE nº 3321620, Secretária de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde - OMS, em Genebra - Suíça, no período de 15 a 20 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.056997/2026-21).

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA DE NEGRI, Matrícula no SIAPE nº 1459833, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com a finalidade de participar da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde - OMS, em Genebra - Suíça, no período de 16 a 21 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.055436/2026-12).

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no Processo SEI nº 33409.001564/2026-73, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, da servidora CLÁUDIA MOEMA PEREIRA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1737783, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia (INC/RJ/SAES/MS), para auxiliar os trabalhos relativos às Eleições Ordinárias 2026, que se avizinham, para exercício na 131ª Zona Eleitoral/RJ, até a data da diplomação dos eleitos, prevista para o mês de dezembro de 2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP. 25000.025008/2026-57, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ALESSANDRA ROCHA FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1747101, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Nível Intermediário (GSISTE/NI), na Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Interna, do Arquivo Nacional, do Ministério do da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se, imediatamente, ao órgão cedente ao término da cessão (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar RONNY PETERSON CABRAL FILHO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Setorial de Gestão de Riscos e Integridade, FCE 1.10, código 24.0020, do Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor CASSIO ROBERTO LEONEL PETERKA, matrícula SIAPE nº 2243768, Diretor de Programa da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar, na qualidade de ex-aluno residente, do Curso de Desenvolvimento de Liderança Ciência para Vencer a Malária, organizado pelas Universidade Cheikh Anta Diop de Dakar (UCAD), Universidade Harvard e a Universidade de Ciências da Saúde e Afins (UHAS), em Abuja - Nigéria, no período de 5 a 16 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.050583/2026-98).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus para o Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 13 de abril de 2026, Seção 2, página 62, da servidora AGNES SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3353868, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.046182/2026-33.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar GIZELIA EVANGELISTA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2163860, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código nº 16.0181, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar ALINE BRAGA MEDRADO, matrícula SIAPE nº 1317754, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código nº 16.0181, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 7.046, de 30 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria de Pessoal SE/MS nº 478, de 1º de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 2 de julho de 2025, Seção 2, páginas 60 e 61, que designa membros para o Comitê de Acompanhamento para implantação, implementação e operacionalização do Programa Agora tem Especialistas no âmbito do Ministério da Saúde, que passa a vigorar com a seguinte redação:

...

V - Secretaria de Saúde Indígena:

Titular: Maria Lucilene Martins Santos; e

Suplente: Eliene dos Santos Rodrigues.

...

Art. 2º Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA