Seção 2 — 29/04/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 529 KÁTIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491398, para realizar inspeção sanitária nas empresas OTSUKA PHARMACEUTICAL INDIA PRIVATE LIMITED e LUPIN LTD. T1, em Survey no e Tarapur, na Índia, no período de 15/05/26 a 31/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 210/2026 e 285/2026. (Processos nº. 25351.909245/2026-92 e 25351.950725/2025-58).

Nº 530 MÔNICA BERNARDES FLOREANO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111330, para realizar inspeção sanitária na empresa LUPIN LTD. T1, em Tarapur, na Índia, no período de 21/05/26 a 31/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 531 SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 111655, para realizar inspeção sanitária nas empresas CURATEQ BIOLOGICS PRIVATE LIMITED e SOLARA ACTIVE PHARMA SCIENCES LIMITED, em Hyderabad e Tamil Nadu, Índia, no período de 07/05/2026 a 24/05/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº 25351.909245/2026-92).

Nº 532 BERNARDO LUIZ MORAES MOREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568137, para participar da BIO International Convention 2026, em San Diego, Estados Unido da América, no período de 20/06/2026 a 27/06/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 224/2026. (Processo nº 25351.906291/2026-30).

Nº 533 DANIELA MARRECO CERQUEIRA, Diretora, SIAPE Nº 1518120, para participar da BIO International Convention 2026, em San Diego, Estados Unido da América, no período de 20/06/2026 a 27/06/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 224/2026. (Processo nº 25351.906291/2026-30).

Nº 534 LÚCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492694, para realizar inspeção sanitária na empresa MERCK SHARP & DOHME CORP., em West Point, Estados Unidos da América, no período de 02/05/26 a 10/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 535 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção sanitária na empresa MERCK SHARP & DOHME CORP., em West Point, Estados Unidos da América, no período de 02/05/26 a 10/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 536 CYRO BARBOSA CALDEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110338, para realizar inspeção sanitária na empresa DIVI´S LABORATORIES LTD. - UNIT II - B0482, em Visakhapatnam, Índia, no período de 30/04/26 a 11/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 537 ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1405631, para realizar inspeção sanitária na empresa DIVI´S LABORATORIES LTD. - UNIT II - B0482, em Visakhapatnam, Índia, no período de 30/04/26 a 11/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 538 ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1050180, para Participar do Workshop do Grupo de Trabalho de Inspetores em Boas Práticas Clínicas da União Europeia, em Amsterdã, Países Baixos, no período de 03/05/26 a 08/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 277/2026. (Processo nº. 25351.902860/2026-78).

Nº 539 MAURÍCIO DE SOUSA BATISTA, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1485439, para Participar da LXIV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 Saúde - Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 03/05/26 a 09/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 374/2026. (Processo nº. 25351.911429/2026-12).

Nº 540 VARLEY DIAS SOUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1452926, para Participar da LXIV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 Saúde - Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 03/05/26 a 08/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 374/2026. (Processo nº. 25351.911429/2026-12).

Nº 541 CLÁUDIA MARIA DAS COSTA SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439415, para Participar da LXIV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 Saúde - Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 03/05/26 a 09/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 374/2026. (Processo nº. 25351.911429/2026-12).

Nº 542 CAMILA FRACALOSSI REDIGUIERI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1570005, para Participar da LXIV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 Saúde - Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 03/05/26 a 09/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 374/2026. (Processo nº. 25351.911429/2026-12).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor IHATANDERSON ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1492725, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Certificação de Fabricantes de Medicamentos e de Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do referido cargo, a servidora DIANA DE SOUZA GARCIA NUNES, matrícula SIAPE nº 1493422.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 07/01/2025, Seção 2, pag. 04, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, Art.17, c/c Art. 20 do Decreto nº. 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU do dia 06 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº. 25170.000105/2026-85, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Sr.ª JOANA BATISTA CUTRIM, na qualidade de esposa do ex-servidor JOSÉ DE RIBAMAR ASSUNÇÃO COSTA, Matrícula Siape nº. 049****, aposentado em 30.12.2013, no cargo de Agente de Vigilância, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 19.04.2026, com fundamento inciso I, do Art.3º, da portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, nos Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no Art. 1º, e inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a pArtir da data do óbito, com base no Art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CHAVES

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025 e pelo Decreto nº 12.810, de 07 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026, resolve:

Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos ar gos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados:

Cargo: Analista de Gestão em Saúde

Perfil: AN02 - Gestão de Pessoas - Rio de Janeiro

21º -- PAULO DE TARSO FERREIRA DE CARVALHO

22º -- JOAO GILBERTO TORRES ARANHA

Perfil: AN35 - Gestão de Compras/Licitações - Curitiba

6º -- VANESSA DE OLIVEIRA GUIMARAES (**)

Cargo: Tecnologista em Saúde Pública

Perfil: TE16 - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) com foco em segurança da informação - Rio de Janeiro

13º -- MIGUEL EICHLER DOS SANTOS

(**) Concorre a vaga de pessoa negra

Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais.

Mario Santos Moreira

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 425 Dispensar, MARCIA CRISTINA PINHEIRO GOMES DE LIMA, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0058, do Serviço de Contabilidade da Coordenação de Finanças Públicas, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 426 Designar, JULIANA NASCIMENTO SANTOS, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0058, no Serviço de Contabilidade da Coordenação de Finanças Públicas, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Aplicar a sanção administrativa de demissão, considerando o teor constante do Processo Administrativo Disciplinar nº 25380.001356/2023-69 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Procuradoria Federal junto a Fundação Oswaldo Cruz, nos termos do PARECER Nº 00007/2026/CCC/CONT/PF-FIOCRUZ/PGF/AGU (doc SEI 5938613), devidamente aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº. 00247/2026/GAB/PFFIOCRUZ/PGF/AGU.

2.0 - OBJETIVO

DEMITIR, JOÃO SANTANA DA SILVA, Matrícula Siape nº 1150598, cargo de Especialista C&T Prod. Inov. Saúde Pública, em conformidade com o preceito legal contido no artigo 132 inciso XIII da Lei nº 8.112/1990 (pelo descumprimento dos deveres previstos nos artigos 116, incisos III - observar as normas legais e regulamentares, IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa, XI - tratar com urbanidade as pessoas; e art.117, Inciso IX- valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, da Lei 8.112/90).

3.0 - VIGÊNCIA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA