Seção 2 — 29/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003586-84.2026.4.06.8001 e 0004927-48.2026.4.06.8001, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária de Minas Gerais (Sede), nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer função comissionada, o servidor CHRISTIAN CARDOSO GONTIJO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Uberaba.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0007209-71.2026.6.05.8049, resolve:

Art.1º Dispensar a servidora Eline Daiane Barreto dos Santos da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 49ª Zona Eleitoral - Rio Real.

Art. 2º Dispensar o servidor Aslan José Rios de Oliveira da função de Assistente I - FC-1 da 49ª Zona Eleitoral - Rio Real.

Art. 3º Designar o servidor Aslan José Rios de Oliveira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 49ª Zona Eleitoral - Rio Real.

Art. 4º Designar a servidora Eline Daiane Barreto dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, para a função de Assistente I - FC-1 da 49ª Zona Eleitoral - Rio Real.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2026.0.000006566-4, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA MADALENA SOARES FERNANDES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Auditoria em Atividades, Processos e Políticas (SEAAP) e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD).

Art. 2º Exonerar LILIAN CASTELO CAMPOS, Analista de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD) e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Auditoria em Atividades, Processos e Políticas (SEAAP).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

Art. 1º Tornar sem efeito a retificação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, publicada no Diário Oficial da União de 27/04/2026, Nº 77, página 87.

Art. 2º Retificar a Portaria Presidência Nº 99/2026, de 22/04/2026, publicada no Diário Oficial da União de 23/04/2026, Nº 75, Seção 2, página 82, onde se lê " ...Art. 5º Nomear Marcelo de Carlos Mello e Souza, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral...", leia-se, "...Art. 5º Nomear Marcelo Carlos de Mello e Souza, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral ...".