Seção 2 — 29/04/2026

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0008395-24.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Diretor-Geral, código CJ-4, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - ADRIANA ROSA DE MORAIS SOARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 1ª substituta;

II - SUMAIA PEREIRA RODRIGUES SERVADO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 125, de 05/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 06/12/2023.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001690-84.2026.6.08.8000, resolve:

Declarar, mediante pedido protocolado sob o número 0001690-84.2026.6.08.8000, a vacância do Cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, Classe C - Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor Fabiano Baptista Castiglioni, em virtude de posse em cargo público inacumulável, com efeitos a partir de 17/03/2026.

Namyr Carlos de Souza Filho

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, XI, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI 00531.2026-4, resolve:

Art. 1º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado pela servidora MARIA IGNEZ OLIMPIO PETTENA IZOLANI, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, recebendo, por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora ANDRÉIA DA SILVA NORONHA.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. SERLY MARCONDES ALVES

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0006777-80.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, DANIEL ALEXANDRE MOREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Direitos Políticos.

Art. 2º Designar TADEU ALVES VAZ DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Direitos Políticos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/4/2026.

JÚLIO CÉSAR LORENS

RETIFICAR o Art. 1º da Portaria PRE nº 130, de 23 de abril de 2026, publicada em 27 de abril de 2026, no Diário Oficial da União, nº 77, Seção 2, página 88, para:

Onde se Lê: "do exercício da Função Comissionada FC-06, no Gabinete da Diretoria-Geral",

Leia-se: "do exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, no Gabinete da Diretoria-Geral".

RETIFICAR a Art. 2º da Portaria PRE nº 133, de 24 de abril de 2026, publicada em 27 de abril de 2026, no Diário Oficial da União, nº 77, Seção 2, página 88, para:

Onde se Lê: "para o exercício da Função Comissionada FC-06, no Gabinete da Diretoria-Geral",

Leia-se: "para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, no Gabinete da Diretoria-Geral".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Despacho 1856 (0002701781) da Diretoria-Geral e o Despacho 710 (0002702186) da Presidência deste Tribunal, inclusos no Processo SEI nº 0006527-09.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ELENILTON PEREIRA BATISTA para o exercício da Função Comissionada de Assistente II (FC-02) da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (ASSDG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de abril de 2026.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Despacho 3093 (0002697731) da Secretaria de Gestão de Pessoas, o Despacho 1779 (0002698979) da Diretoria-Geral e o Despacho 694 (0002700715) da Presidência, inclusos no Processo SEI nº 0005640-25.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar RAÍSSA MARIA LUSTOSA FURTADO, Analista Judiciário, area Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente III, Nível FC-03, da Seção de Licitações e Contratações (SELIC), e designá-la para o exercício da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da mesma Seção de Licitações e Contratações ( SELIC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 9 de abril de 2026.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E PELA RESOLUÇÃO CNJ N. 146/2012, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0003871-08.2025.6.21.8105, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pela servidora ANDRÉIA DA SILVA NORONHA, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora MARIA IGNEZ OLIMPIO PETTENA IZOLANI, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT).

Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora MARIA IGNEZ OLIMPIO PETTENA IZOLANI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARIO CRESPO BRUM

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 30 de março de 2026, em razão de exoneração a pedido, nos termos do inciso I do artigo 33 da Lei n. 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por JOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN, Classe A, Padrão 5, criado pela Lei n. 10842/2004, vaga n. 314.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 10 de abril de 2026, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por PRISCILA NEGRÃO GARCIA, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 11.202/2005, vaga n. 494.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0015793/2026, resolve:

Art. 1º Designar LEILA DA SILVA SEGURADO PIMENTEL LOTTI, matrícula N. 310.927, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Gestão da Informação do Centro de Inteligência, ficando dispensado MARCIA MARIA MORAES MUNIZ, matrícula N. 312.335, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0016162/2026, resolve:

Art. 1º Nomear LUANA MARTINS PINHEIRO, matrícula N. 317.916, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Assessoria da Coordenação Infância e Juventude, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Evandro Neiva de Amorim.

Art. 2º Dispensar LUANA MARTINS PINHEIRO, matrícula N. 317.916, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Evandro Neiva de Amorim.

Art. 3º Designar REGINALDO TORRES ALVES JUNIOR, matrícula N. 313.995, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 4º Dispensar, a partir de 24 de abril de 2026, REGINALDO TORRES ALVES JUNIOR, matrícula N. 313.995, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 5º Designar FLAVIA MATTOS FONTELES SORIANO, matrícula N. 311.952, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da 1ª VIJ.

Art. 6º Designar FLAVIA MATTOS FONTELES SORIANO, matrícula N. 311.952, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Assessoria da Coordenação Infância e Juventude, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 7º Dispensar DEIZA CARLA MEDEIROS LEITE, matrícula N. 309.720, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude.

Art. 8º Designar CASSIO MARCELO BATISTA VELUDO, matrícula N. 318.545, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade.

Art. 9º Designar ANA LUCIA ROSA RAPOSO, matrícula N. 312.694, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude.

Art. 10º Designar a Bacharela em Direito AMANDA CAVALCANTI MAGALHÃES FALCÃO, matrícula N. 315.028, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.

Art. 11º Exonerar RENATA GUERRA AMORIM ABDALA, matrícula N. 312.834, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Juiz Titular da 1ª VIJ.

Art. 12º Designar RENATA GUERRA AMORIM ABDALA, matrícula N. 312.834, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Rede Solidária Anjos do Amanhã.

Art. 13º Dispensar JULIANA PAULO BATISTA, matrícula N. 312.313, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Rede Solidária Anjos do Amanhã.

Art. 14º Designar MÁRCIO ALVES SOUSA, matrícula N. 314.839, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Rede Solidária Anjos do Amanhã, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da referida Unidade.

Art. 15º Designar MÁRCIO ALVES SOUSA, matrícula N. 314.839, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Rede Solidária Anjos do Amanhã, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 16º Dispensar GELSON DE SOUZA LEITE, matrícula N. 309.921, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, da Rede Solidária Anjos do Amanhã.

Art. 17º Dispensar GELSON DE SOUZA LEITE, matrícula N. 309.921, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Rede Solidária Anjos do Amanhã.

Art. 18º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES