Seção 3 — 29/04/2026

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 26803810 , Processo n.: 02023.000529/2024-76

DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

DONATÁRIO(A): Comando da Policia Ambiental do RS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.

OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 100 m³ de madeira serrada do tipo Pinus, conforme informações abaixo:

DATA DE ASSINATURA: 07/04/2026

SIGNATÁRIOS: Diara Maria Sartori, CPF nº 442.***.***-04, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Marcio Antônio Sanchez Soares, CPF nº 541.***.***-68, pelo(a) Comando da Polícia Ambienta RS. DIARA MARIA SARTORI Superintendente

Processo nº 02049.000308/2025-91

O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, TORNA PÚBLICA a decisão que homologou as medidas acautelatórias de apreensão e Destruição/inutilização e determinou o perdimento do(s) bem(ns) apreendido(s) na operação de fiscalização conjunta do IBAMA e com a Polícia Federal. Foi(ram) apreendido(s) no interior da Terra Indígena Roosevelt, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), o(s) bem(ns) a seguir relacionado(s): 01 (um) Reboque (julieta) com 03 eixos, cor branca, sem identificação de marca, modelo, placa e chassi, 01 (um) Reboque (julieta) com 04 eixos, cor branca, sem identificação de marca, modelo, placa e chassi, 01 (um) Caminhão Mercedes Benz, Modelo L2638, cor Branca, sem identificação de placa e chassi, 01 (uma) Motocicleta Marca Honda, Modelo XR200R, cor Branca, Placa NBE-9277, Ano 1998/1998, Chassi 9C2MD280VW005395, RENAVAM 70431255, 01 (uma) Motocicleta marca Honda, Modelo NXR 125 Bros ES, cor Azul, Ano 2005/2005, Chassi 9C2JD20205R016291 Placa JWZ-9533, RENAVAM: 84848890, 01 (um) Caminhão marca Mercedes Bens, Modelo L2217, cor Azul, Ano 1989/1989, Chassi 9BM345433K5846277, Placa JYO-9266, REMAVAM 13717183, 01 (um) Caminhão Marca Mercedes Bens, Modelo Axor 3340 6x4, cor Branca, Ano 2006/2006, Chassi 9BM9584786B466973, placa DB1-7E10, RENAVAM 87904028, 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz Modelo Axor 2831 6x4, cor Branca, Ano 2011/2011, Chassi 9BM958264B0B20404 Placa NCK-2449, RENAVAM 348289723, 01 (um) Reboque Modelo Rodoviário, Ano 1981/1981, cor Branca, Chassi 100370275, Placa GNH-9J42, RENAVAM 26739053, 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz, Modelo Axor 3344 S, cor Branca, Modelo 2009/2009, Placa CSK-4959, 01 (um) Caminhão marca Volkswagen, Modelo 26.280 6x4, Ano 2012/2012, cor Branca, Chassi 953658263CR250937, Placa: ITZ-4717, RENAVAM 50691485, 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz, Modelo L2638, Ano 2004/2004, Chassi 9BM6963654B411340, Placa DBL-9817, RENAVAM 84879988, 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz, Modelo, Axor 3344 6x4, Ano 2011/2011, Chassi 90M958448BB784939, Placa NCY-2143, RENAVAM 0322494052, 01 (um) Reboque (julieta) com 03 eixos, cor branca, sem identificação de marca, modelo, placa e chassi, 01 (um) Reboque (julieta) com 04 eixos, cor branca, sem identificação de marca, modelo, placa e chassi, 01 (uma) Pá carregadeira, Marca CASE, Modelo W20E e 01 (um) Trator de esteira, marca Komatsu, Modelo D-50, avaliados em R$ 1.926,500,00 (um milhão novecentos e vinte e seis mil e quinhentos reais).

CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES

Superintendente

Processo: 002026.000667/2026-97. Espécie: Termo de doação de bens móveis que fazem entre si o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por intermédio da Superintendência do IBAMA no Estado de Santa Catarina - SUPES/SC, e o Município de Palhoça/SC. Objeto: o presente Termo de Doação n° 02/2026 tem por objeto a doação de diversos bens móveis, classificados como irrecuperáveis, para fins de interesse social, com fundamento no art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 10º do Decreto n.º 12.785, de 19 de dezembro de 2025, e Instrução Normativa nº 11/SEGES/MP, de 29 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2018. Data da assinatura: 23/04/2026, DOADOR: Paulo da Costa Maués Filho - Superintendente Substituto do IBAMA em Santa Catarina e DONATÁRIO: Eduardo Freccia - Prefeito de Palhoça/SC. KOICHIRO MAEDA CHEFE

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 02121.002323/2023-91.

Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 25.453.131/0001-55 - UMJ LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de maio de 2026 a 19 de maio de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 23/04/2026 a 19/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.950,56. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 443043

Nº Processo: 02121003879202486. Objeto: Futura e eventual aquisição, mediante Registro de Preços, de mobiliários, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, materiais de campo, ferramentas manuais e outros bens permanentes a fim de atender às demandas das unidades descentralizadas do ICMBio vinculadas à Gerência Regional 1 - Norte.. Total de Itens Licitados: 153. Edital: 29/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Tapajós, Nº 2449, - Cep 68.041-148, Laguinho - SANTAREM/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/443043-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCAS MATEUS ALMEIDA LOPES

Pregoeiro

(SIASGnet - 28/04/2026) 443043-44207-2025NE800106

Pregão Eletrônico Nº 90323/2026 - UASG 320004

Nº Processo: 48300000001202643. Objeto: Contratação de serviços especializados para apoio à realização de eventos institucionais do Ministério de Minas e Energia - MME, por meio do Sistema de Registro de Preços, abrangendo as etapas de planejamento, organização, coordenação, execução e acompanhamento. Total de Itens Licitados: 143. Edital: 29/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco u - Sala 433, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90323-2026. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

REGINA BASILIO BACARIAS

Agente de Contratação

(SIASGnet - 27/04/2026) 320004-00001-2026NE000121

Pregão Eletrônico Nº 90054/2026 - UASG 320004

Nº Processo: 48340003770202546. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia visando o remanejamento de equipamentos do sistema de refrigeração da Sala Cofre (5 condensadoras) e execução de demais serviços de instalações elétrica, frigoríferas e de serralheria, na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasilia-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco u - Sala 433, Centro - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90054-2026. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações no endereço https://www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/pregao-eletronico-1/2026.

SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO

Pregoeira/agente de Contratação

(SIASGnet - 28/04/2026) 320004-00001-2026NE000121

Número do Contrato: 25/2021.

Nº Processo: 48500.903803/2021-44.

Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Reajustar o Contrato nº 25/2021-ANEEL, no período de novembro/2023 a outubro/2024, conforme a instrução processual, nos termos da Cláusula Sexta do Contrato, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses - período de referência outubro/2024; e reajustar o Contrato nº 25/2021-ANEEL, no período de novembro/2024 a outubro/2025, conforme a instrução processual, nos termos da Cláusula Sexta do Contrato, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses - período de referência outubro/2025. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 311.338,20. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Contrato de Metas n° 012/2026-ANEEL. Processo: 48500.031640/2025-13. Contratada: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - AGRESPI. CNPJ: 30.128.386/0001-82. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. 27/4/2026 a 31/12/2026. Valor: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 27/4/2026. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e THAÍS DE ARAGÃO OLIVEIRA ARARIPE PALMEIRA DIAS, Diretora-Geral da AGRESPI. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.

Contrato de Metas n° 017/2026-ANEEL. Processo: 48500.031640/2025-13. Contratada: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - AGRESPI. CNPJ: 30.128.386/0001-82. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. 28/4/2026 a 31/12/2026. Valor: R$ 199.853,79. Data de Assinatura: 28/4/2026. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e THAÍS DE ARAGÃO OLIVEIRA ARARIPE PALMEIRA DIAS, Diretora-Geral da AGRESPI. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.