Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELVP00286502026, 14/03/2026; FELVP00286492026, 14/03/2026; FELVP00276092026, 13/03/2026; FELVP00245492026, 15/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0324-89, FELVP00206742026, 02/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0238-11, FELVP00256572026, 12/03/2026; VIALOG TRANSPORTE LTDA, 35.783.501/0002-57, FELVP00273792026, 14/03/2026; FELVP00328372026, 04/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELVP00269692026, 16/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0323-06, FELVP00251832026, 13/03/2026; FELVP00240032026, 12/03/2026; FELVP00242612026, 11/03/2026; VIACAO SERTANEJA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.505.190/0001-39, FELVP00266142026, 19/03/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELVP00247242026, 14/03/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0014-33, FELVP00325712026, 03/04/2026; FELVP00282992026, 14/03/2026; FELVP00227192026, 05/03/2026; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0062-76, FELVP00305262026, 24/03/2026; VIACARGO EXPRESS LTDA, 63.592.821/0001-84, FELVP00297192026, 21/03/2026; VIANA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.615.869/0001-79, FELVP00308642026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0055-01, FELTF01153622026, 01/04/2026; FELTF01153472026, 01/04/2026; FELTF01153442026, 01/04/2026; FELTF01152842026, 01/04/2026; FELTF01152812026, 01/04/2026; FELTF01152792026, 01/04/2026; FELTF01152752026, 01/04/2026; FELTF01152742026, 01/04/2026; FELTF01115602026, 01/04/2026; FELTF01115572026, 01/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0111-53, FELTF01153602026, 01/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF01153342026, 01/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0177-80, FELTF01153282026, 01/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0086-08, FELTF01153232026, 01/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0036-49, FELTF01152822026, 01/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0115-87, FELTF01152782026, 01/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0016-03, FELTF01152772026, 01/04/2026; FELTF01115732026, 01/04/2026; FELTF01115692026, 01/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF01115722026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COXILHA-INDUSTRIA DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS LTDA, 91.787.176/0014-05, FELTF01141422026, 30/03/2026; COX CONSTRUCAO BRASIL LTDA., 04.651.067/0022-71, FELTF01136282026, 30/03/2026; CPX DISTRIBUIDORA S.A., 10.158.356/0007-05, FELTF01135992026, 30/03/2026; CRBS S/A, 56.228.356/0110-95, FELTF01133542026, 04/04/2026; FELTF01094362026, 02/04/2026; FELTF01094312026, 02/04/2026; CRBS S/A, 56.228.356/0152-44, FELTF01129922026, 30/03/2026; FELTF01054522026, 23/03/2026; FELTF01054622026, 23/03/2026; FELTF01103642026, 30/03/2026; CRBS S/A, 56.228.356/0180-06, FELTF01097442026, 24/03/2026; CRETA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 59.110.208/0001-06, FELTF01123052026, 03/04/2026; CRISTAL ALIMENTOS LTDA, 02.709.992/0001-56, FELTF01073662026, 24/03/2026; FELTF01073682026, 24/03/2026; FELTF01073732026, 24/03/2026; FELTF01073722026, 24/03/2026; CPX DISTRIBUIDORA S.A., 10.158.356/0195-54, FELTF01074322026, 01/04/2026; CPX DISTRIBUIDORA S.A., 10.158.356/0019-30, FELTF01117342026, 03/04/2026; CPX DISTRIBUIDORA S.A., 10.158.356/0001-01, FELTF01074312026, 01/04/2026; CRISTAIS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DE DOMINGOS LTDA, 52.502.047/0001-57, FELTF01094182026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

D.A LIMA TRANSPORTES LTDA, 36.846.588/0001-46, FELTF01198342026, 07/04/2026; D7 INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 50.924.726/0001-99, FELTF01024552026, 30/03/2026; FELTF01024572026, 30/03/2026; FELTF01024602026, 30/03/2026; FELTF01024622026, 30/03/2026; FELTF01036032026, 30/03/2026; DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA., 04.330.736/0001-89, FELTF01159322026, 31/03/2026; DAC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CRICARE LTDA, 30.742.324/0003-28, FELTF01129612026, 24/03/2026; D.A.S COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICO, FERRAGENS, FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 02.828.889/0001-25, FELTF01129422026, 04/04/2026; D. M. YAMAMOTO LTDA, 24.651.932/0001-62, FELTF01069802026, 01/04/2026; D.G.M.- DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS LTDA, 09.350.550/0001-05, FELTF01156062026, 31/03/2026; D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL LTDA, 09.579.592/0001-12, FELTF01150972026, 03/04/2026; FELTF01150922026, 03/04/2026; FELTF01150872026, 03/04/2026; FELTF01150832026, 03/04/2026; FELTF01150782026, 03/04/2026; FELTF01150762026, 03/04/2026; FELTF01150492026, 03/04/2026; D.E. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.147.841/0001-40, FELTF01106692026, 30/03/2026; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, FELTF01064802026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA, 07.855.544/0001-84, FELTF01176762026, 06/04/2026; FELTF01165902026, 06/04/2026; FELTF01165862026, 06/04/2026; FELTF01165752026, 06/04/2026; FELTF01165682026, 06/04/2026; FELTF01053652026, 31/03/2026; FELTF01053682026, 31/03/2026; FELTF01053722026, 31/03/2026; FELTF01053772026, 31/03/2026; FELTF01053902026, 31/03/2026; VIPE TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 57.312.701/0002-64, FELTF01230552026, 06/04/2026; FELTF01230522026, 08/04/2026; FELTF01230482026, 08/04/2026; FELTF01230432026, 08/04/2026; FELTF01230392026, 08/04/2026; VIPOSA S.A, 83.054.437/0002-16, FELTF01140842026, 30/03/2026; FELTF01140852026, 30/03/2026; VIPOSA S.A, 83.054.437/0003-05, FELTF01140832026, 30/03/2026; VIP AUTO POSTO DE MOGI LTDA, 05.260.022/0001-04, FELTF01140072026, 04/04/2026; VINICOLA PIPA DE OURO LTDA, 89.967.038/0001-41, FELTF01155162026, 31/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VAPT & VUPT TRANSPORTADORA LTDA, 63.170.982/0001-80, FELVP00296902026, 19/03/2026; FELVP00260322026, 17/03/2026; FELVP00207322026, 04/03/2026; FELVP00338762026, 03/04/2026; FELVP00337132026, 03/04/2026; FELVP00311592026, 18/03/2026; FELVP00309842026, 20/03/2026; FELVP00303612026, 18/03/2026; FELVP00297422026, 22/03/2026; FELVP00247382026, 19/03/2026; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-21, FELVP00256302026, 13/03/2026; FELVP00249372026, 16/03/2026; FELVP00245902026, 09/03/2026; FELVP00338462026, 04/04/2026; FELVP00334052026, 04/04/2026; FELVP00310282026, 21/03/2026; FELVP00305082026, 18/03/2026; VAPT VUPT LOGISTICA LTDA, 61.468.692/0001-91, FELVP00217502026, 06/03/2026; VAPZA ALIMENTOS S/A, 00.186.720/0002-74, FELVP00219842026, 04/03/2026; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0006-36, FELVP00333352026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração