Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0003-98, FELVP00306072026, 25/03/2026; FELVP00281542026, 13/03/2026; VENICIOS S DE MOURA AGENCIA DE CARGA E LOGISTICA LIMITADA, 39.793.058/0001-75, FELVP00297412026, 22/03/2026; FELVP00275042026, 14/03/2026; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0001-26, FELVP00281642026, 20/03/2026; FELVP00327362026, 02/04/2026; FELVP00337102026, 28/03/2026; FELVP00321862026, 02/04/2026; VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 17.619.009/0001-88, FELVP00206212026, 08/03/2026; FELVP00288392026, 14/03/2026; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0008-15, FELVP00256532026, 13/03/2026; VELOCE CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.976.557/0001-30, FELVP00256382026, 13/03/2026; VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA, 29.644.666/0006-79, FELVP00255822026, 11/03/2026; VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 17.619.009/0009-35, FELVP00267122026, 17/03/2026; VELASCO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.131.161/0001-63, FELVP00265832026, 20/03/2026; VELOZTER TRANSPORTES LTDA, 14.536.532/0001-52, FELVP00298942026, 19/03/2026; VELOXLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.086.076/0002-42, FELVP00296212026, 20/03/2026; VENDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.713.015/0001-74, FELVP00221992026, 07/03/2026; VELOX TRANSPORTES PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 14.990.752/0001-51, FELVP00229842026, 07/03/2026; VENANCIO BEZERRA SOUSA, 65.341.708/0001-51, FELVP00320802026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VM COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 64.795.097/0001-59, FELVP00308062026, 01/04/2026; FELVP00299332026, 20/03/2026; FELVP00280732026, 16/03/2026; FELVP00312842026, 02/04/2026; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0049-17, FELVP00285922026, 14/03/2026; FELVP00257122026, 12/03/2026; FELVP00250492026, 09/03/2026; FELVP00215812026, 04/03/2026; FELVP00330922026, 29/03/2026; FELVP00329872026, 03/04/2026; FELVP00321932026, 03/04/2026; FELVP00299832026, 19/03/2026; VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, FELVP00277722026, 18/03/2026; VM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.541.016/0001-51, FELVP00251962026, 13/03/2026; VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0003-06, FELVP00324712026, 27/03/2026; FELVP00289462026, 14/03/2026; VOI TRANSPORTES LTDA, 20.008.928/0001-20, FELVP00245552026, 09/03/2026; VOGA QUIMICA LTDA, 09.632.195/0001-67, FELVP00218482026, 07/03/2026; VMS TRANSPORTES LTDA, 14.077.401/0001-54, FELVP00295472026, 15/03/2026; VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0001-44, FELVP00316702026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0006-73, FELTF01036722026, 23/03/2026; FELTF01036752026, 23/03/2026; FELTF01036772026, 23/03/2026; FELTF01065292026, 01/04/2026; FELTF01069612026, 24/03/2026; FELTF01069642026, 24/03/2026; FELTF01072962026, 24/03/2026; FELTF01072982026, 24/03/2026; FELTF01072992026, 24/03/2026; FELTF01073012026, 24/03/2026; DAMAS & DAMAS LTDA, 15.426.255/0001-98, FELTF01041882026, 30/03/2026; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0011-30, FELTF01044652026, 26/03/2026; DALLON PLASTICOS LTDA, 08.393.617/0001-26, FELTF01049182026, 31/03/2026; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0005-92, FELTF01072902026, 24/03/2026; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, FELTF01079582026, 01/04/2026; FELTF01079612026, 01/04/2026; DAMILTON ROGERIO FRANCO E OUTRO, 47.711.084/0001-35, FELTF01099152026, 02/04/2026; FELTF01099142026, 02/04/2026; FELTF01099102026, 02/04/2026; FELTF01099042026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VETORIAL SIDERURGIA S/A, 03.543.379/0011-46, FELVP00263632026, 13/03/2026; FELVP00295682026, 15/03/2026; FELVP00271282026, 21/03/2026; VHC TRANSPORTES LTDA, 54.382.532/0001-60, FELVP00221662026, 08/03/2026; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELVP00277822026, 18/03/2026; FELVP00303542026, 23/03/2026; FELVP00316282026, 02/04/2026; VETORIAL SIDERURGIA S/A, 03.543.379/0004-17, FELVP00278042026, 14/03/2026; FELVP00229482026, 24/02/2026; FELVP00229662026, 11/03/2026; FELVP00231212026, 12/03/2026; VG PAISAGISMO LTDA, 59.730.752/0001-50, FELVP00272662026, 20/03/2026; VH SOLUCOES LTDA, 57.246.055/0001-01, FELVP00253862026, 11/03/2026; VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A, 11.660.106/0001-38, FELVP00249702026, 16/03/2026; FELVP00221192026, 07/03/2026; VERSATILE LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.702.082/0004-92, FELVP00245762026, 13/03/2026; VERTICAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 59.691.441/0001-20, FELVP00244632026, 12/03/2026; VESUVIUS REFRATARIOS LTDA, 30.511.844/0015-63, FELVP00293712026, 15/03/2026; VERDE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA, 33.184.267/0001-35, FELVP00317072026, 22/03/2026; FELVP00320962026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELVP00293472026, 22/03/2026; FELVP00291242026, 16/03/2026; FELVP00335872026, 05/04/2026; VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 38.619.045/0001-11, FELVP00277182026, 20/03/2026; W J MARETO, 42.873.413/0001-20, FELVP00276942026, 14/03/2026; VSB TRANSPORTES LTDA, 14.324.447/0001-20, FELVP00211172026, 03/03/2026; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0002-92, FELVP00321612026, 27/03/2026; FELVP00335102026, 28/03/2026; FELVP00306442026, 01/04/2026; VT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.084.119/0001-03, FELVP00335812026, 04/04/2026; FELVP00297532026, 22/03/2026; VSB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 52.920.460/0001-31, FELVP00245722026, 13/03/2026; W D SILVA BARBOSA TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 40.036.198/0001-88, FELVP00305622026, 18/03/2026; W G RAMOS TRANSPORTES LTDA, 33.298.052/0001-45, FELVP00301502026, 21/03/2026; W B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.356.214/0001-60, FELVP00283692026, 18/03/2026; VT TRANSPORTES E LOGISTICALTDA, 34.656.373/0001-37, FELVP00217932026, 06/03/2026; VYAS REVENDA COLIDER LTDA, 45.804.241/0001-21, FELVP00241502026, 12/03/2026; W A TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.934.237/0001-21, FELVP00313672026, 21/03/2026; VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, 00.954.394/0001-17, FELVP00330852026, 29/03/2026; VVIVA MOBILIARIOS LTDA, 23.738.138/0001-98, FELVP00337312026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRANTZ MATERIAIS E CORES LTDA, 01.525.162/0002-97, FELVP00261742026, 13/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELVP00284242026, 17/03/2026; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, FELVP00278312026, 14/03/2026; FELVP00251522026, 16/03/2026; VICATO ALIMENTOS LTDA, 95.323.994/0001-93, FELVP00212742026, 06/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0324-89, FELVP00268952026, 17/03/2026; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0011-22, FELVP00310852026, 23/03/2026; FELVP00301192026, 23/03/2026; FELVP00301242026, 23/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0266-75, FELVP00308122026, 01/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0040-00, FELVP00300632026, 20/03/2026; VICTOR PROCHERA, 34.998.911/0001-71, FELVP00285202026, 22/03/2026; VIC LOGISTICA LTDA, 04.126.524/0007-70, FELVP00222532026, 04/03/2026; VIDEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 63.147.064/0001-30, FELVP00228472026, 11/03/2026; VIDRACARIA PESTANA LTDA, 17.407.214/0001-80, FELVP00308322026, 02/04/2026; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0005-84, FELVP00310922026, 21/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0012-57, FELVP00315732026, 24/03/2026; VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 39.032.974/0001-92, FELVP00319412026, 02/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0323-06, FELVP00311252026, 02/04/2026; VIDEIRA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA, 12.079.452/0001-90, FELVP00331832026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF01012462026, 29/03/2026; FELTF01012482026, 29/03/2026; FELTF01012492026, 29/03/2026; FELTF01015912026, 29/03/2026; FELTF01015932026, 29/03/2026; FELTF01015952026, 29/03/2026; FELTF01017632026, 29/03/2026; FELTF01017642026, 29/03/2026; FELTF01019042026, 29/03/2026; FELTF01064792026, 24/03/2026; FELTF01064772026, 24/03/2026; FELTF01094032026, 24/03/2026; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0006-73, FELTF01180372026, 06/04/2026; FELTF01188962026, 07/04/2026; FELTF01188952026, 07/04/2026; FELTF01188892026, 07/04/2026; FELTF01188872026, 07/04/2026; DANILLA FOODS BRASIL LTDA, 05.305.483/0001-56, FELTF01048352026, 31/03/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0021-00, FELTF01095552026, 01/04/2026; DANAGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 93.830.289/0001-57, FELTF01083032026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração