Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TEBEX LOGISTICA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 54.834.367/0001-30, FELVP00340272026, 01/04/2026; TATTOS COM. AGROINDUSTRIAL LTDA, 58.423.156/0003-27, FELVP00341522026, 05/04/2026; FELVP00345682026, 05/04/2026; FELVP00346742026, 02/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0448-70, FELVP00342232026, 21/03/2026; SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA, 60.869.468/0005-72, FELVP00343192026, 29/03/2026; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00343222026, 05/04/2026; FELVP00343262026, 05/04/2026; FELVP00362752026, 06/04/2026; FELVP00360562026, 06/04/2026; SUVINIL COATINGS LTDA, 55.132.202/0001-89, FELVP00343512026, 29/03/2026; FELVP00345582026, 31/03/2026; FELVP00355502026, 31/03/2026; SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., 07.467.822/0001-26, FELVP00343562026, 06/04/2026; TAGLOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 10.635.834/0001-27, FELVP00345122026, 28/03/2026; TAM LINHAS AEREAS S/A., 02.012.862/0009-17, FELVP00346002026, 03/04/2026; TANAC SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 91.359.711/0001-02, FELVP00347072026, 07/04/2026; TCL SEMP ELETROELETRONICOS LTDA, 08.649.664/0001-98, FELVP00344352026, 28/03/2026; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0067-16, FELVP00348342026, 01/04/2026; TAJA FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.984.456/0001-80, FELVP00320582026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

W7 LOGISTICA LTDA, 26.244.874/0001-88, FELVP00340452026, 02/04/2026; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0006-40, FELVP00342092026, 07/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0046-38, FELVP00342752026, 06/04/2026; FELVP00358092026, 07/04/2026; ZKR AUTOMOTIVE BRAZIL S/A, 55.526.911/0001-49, FELVP00343182026, 05/04/2026; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELVP00345392026, 04/04/2026; FELVP00345912026, 04/04/2026; FELVP00348012026, 06/04/2026; WILLIAN PEDRO FRANCO, ***.420.366-**, FELVP00345902026, 30/03/2026; ZETTA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 30.847.216/0001-58, FELVP00346212026, 21/03/2026; VIRTUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.078.641/0001-55, FELVP00347422026, 06/04/2026; VIPLOG LTDA, 11.399.566/0001-54, FELVP00347842026, 02/04/2026; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0003-12, FELVP00348662026, 01/04/2026; FELVP00349292026, 24/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0019-65, FELVP00349032026, 24/03/2026; FELVP00349992026, 24/03/2026; FELVP00355122026, 07/04/2026; YUPPIE LOG E TRANSPORTES LTDA, 35.719.188/0001-07, FELVP00349112026, 03/04/2026; FELVP00356422026, 01/04/2026; WILSO DISTRIBUIDOR LTDA, 07.024.536/0001-96, FELVP00349302026, 24/03/2026; Z2 LOGISTICA LTDA, 18.309.739/0001-45, FELVP00316612026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00023022026, 21/02/2026; FELCG00023332026, 16/03/2026; FELCG00023592026, 27/03/2026; EVALDO PAULINO MARINHO, ***.572.466-**, FELCG00023042026, 23/02/2026; JOSIANE LOUZADA RODRIGUES PEREIRA, ***.350.429-**, FELCG00023062026, 24/03/2026; EDMILSON PEREIRA GOMES, ***.973.626-**, FELCG00023072026, 27/02/2026; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, FELCG00023112026, 18/03/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00023132026, 24/03/2026; FELCG00023382026, 02/04/2026; F R & SILVA TERRAPLENAGEM LTDA, 22.302.821/0001-15, FELCG00023172026, 24/03/2026; COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 35.963.155/0001-08, FELCG00023212026, 24/01/2026; GOLD COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 23.616.408/0001-98, FELCG00023242026, 09/02/2026; 54.273.382 VITOR GABRIEL BARBOSA DE SOUSA, 54.273.382/0001-56, FELCG00023252026, 09/02/2026; AQUA BLUE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.012.095/0001-85, FELCG00023262026, 25/01/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00023282026, 27/01/2026; FELCG00023342026, 01/04/2026; FELCG00024602026, 06/04/2026; FERRAZ FLORESTAL LTDA, 18.011.944/0001-20, FELCG00023302026, 23/03/2026; EGR TRANSPORTES LTDA, 23.466.591/0001-92, FELCG00023322026, 02/04/2026; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0041-18, FELCG00024292026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA, 80.170.897/0001-30, FELCG00023012026, 19/02/2026; NAG ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 49.946.438/0001-56, FELCG00023032026, 22/02/2026; RENATO MANCINI, 52.722.229/0001-33, FELCG00023052026, 24/02/2026; MASTER PLUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 44.245.631/0001-46, FELCG00023092026, 24/03/2026; MERCADOMOVEIS LTDA, 77.500.049/0001-38, FELCG00023102026, 19/02/2026; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0001-43, FELCG00023122026, 24/03/2026; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELCG00023142026, 24/03/2026; WALLACE WILSON DUTRA DA SILVA, ***.191.957-**, FELCG00023152026, 24/03/2026; M W TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0005-63, FELCG00023182026, 17/03/2026; ROVER REPRESENTACAO LTDA, 59.242.477/0001-26, FELCG00023192026, 25/03/2026; NX LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 21.374.310/0001-46, FELCG00023202026, 09/02/2026; FELCG00023622026, 13/03/2026; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, FELCG00023222026, 25/03/2026; FELCG00023962026, 02/04/2026; FELCG00024162026, 29/03/2026; LUIZ CARLOS GOMES LIMA, ***.073.278-**, FELCG00023232026, 17/03/2026; PASSOS & TINOCO TRANSPORTES LTDA, 11.323.378/0001-42, FELCG00023292026, 27/01/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00024662026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGRARIA MISTA DE CASTELO, 27.443.308/0010-59, CRGRN00001182026, 19/08/2025; MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES, 27.142.686/0001-01, CRGRN00001192026, 19/08/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0369-03, CRGPF00004782026, 14/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0285-94, CRGPF00004822026, 12/09/2025; TRANSCIVIL TRANSPORTES LTDA, 28.791.926/0001-61, CRGPF00004792026, 14/04/2026; NCH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.523.277/0001-73, CRGPF00003202026, 26/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSKTURITE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.836.261/0001-53, CRGVP00000722026, 17/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, ***.983.282-**, CRGPP00004102026, 18/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração