Seção 3 — 29/04/2026

RESULTADO PRELIMINAR - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União na unidade de Curitiba/PR, com fundamento na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em conformidade com a Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, a Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024, a Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, a Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015, a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, e demais normas aplicáveis, torna público o resultado preliminar da 1ª etapa (análise curricular) do processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Programa de Residência Jurídica no âmbito do Ofício Regional de Direitos Humanos do Paraná, instaurado por meio do Edital nº 04/2026, de 13 de abril de 2026.

1. RESULTADO PRELIMINAR DAS CANDIDATURAS CLASSIFICADAS (EM ORDEM ALFABÉTICA):

1.1. Os(as) candidatos(as) acima listados(as) estão convocados(as) para a 2ª etapa - prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, nos termos do edital.

1.2. A prova terá como temática Direitos Humanos, consistindo na análise de casos práticos, com base em bibliografia sugerida, a qual será encaminhada por e-mail aos candidatos classificados.

1.3. Os textos de referência, bem como os horários de aplicação da prova, serão encaminhados aos candidatos classificados por meio do e-mail informado no ato da inscrição.

1.4. O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, devendo estar presente na portaria da unidade nesse prazo, sob pena de eliminação.

Wagner Araújo Neto

O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora EDILENE FERREIRA DOS SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 134.989,61 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), referente a inadimplência de recebimentos indevidos a título de pensão civil, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 378605/2026. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa.

A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.

Brasília, 28 de abril de 2026

EVANDRO LOPES COSTA

Diretor

O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora HELAINE FERREIRA DOS SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 458.664,77 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente a recebimentos indevidos, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 383920/2026. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa.

A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.

Brasília, 28 de abril de 2026

EVANDRO LOPES COSTA

Diretor

Processo 227.181/23. ESPÉCIE: Carta-Contrato n° 2024/020.2 - firmado com a MAPFRE VIDA S/A. CNPJ n. 54.484.753/0001-49. OBJETO: Prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais coletivo em favor dos estagiários. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 01/04/26. VALOR: R$1.039,28.

Processo 611963/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/139.3- firmado com a RA RADIOLOGIA LTDA. CNPJ n. 02.572.550/0001-00. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 22/04/2026, por prazo indeterminado.

Processo 601346/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/140.4 - firmado com o LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S/A. CNPJ n. 00.718.528/0001-09. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 22/04/2026, por prazo indeterminado.

Processo 716071/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/131.3- firmado com o HOSPITAL LAGO SUL S/A. CNPJ n. 00.382.069/0001-27. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 22/04/2026, por prazo indeterminado.

Processo 638889/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/054.4- firmado com o LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S/A. CNPJ n. 00.718.528/0123-79. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 22/04/2026, por prazo indeterminado.

Processo 864939/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/191.4- firmado com a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL. CNPJ n. 24.905.234/0001-46. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 22/04/2026, por prazo indeterminado.

Processo 1265425/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/208.3- firmado com a INEB - CLÍNICA MÉDICA DE NEFROLOGIA LTDA. CNPJ n. 27.501.548/0002-52. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 24/04/2026, por prazo indeterminado.