Seção 3 — 29/04/2026

Objeto: Ratificação de INEXIBILIDADE fundamentada de acordo com o que determina o rito processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação de empresa LIMACON Contabilidade LTDA, CNPJ nº08.683.653/0001-24, pelo Valor total de R$45.000,00. Referente à INEXIGIBILIDADE nº 6/2026-00018, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de assessoria e consultoria na gestão, execução, monitoramento e prestação de contas de recursos educacionais estaduais e federais. Ratifico, em 23 de abril de 2026, a declaração de inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 74, inciso III, "C" da Lei Federal nº14.133/2021. Determinando que se proceda a publicação do extrato.

Maria da Conceição da Silva Santana

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO

Origem: INEXIGIBILIDADE nº 6/2026-00018. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº29.895.598/0001-06. Gestora: Maria da Conceição da Silva Santana. Contrato nº 20260288. Contratada(o): LIMACON Contabilidade LTDA, CNPJ nº08.683.653/0001-24. Valor Total de R$45.000,00. Vigência do contrato: 23/04/2026 a 23/01/2027. Data de assinatura: 23/04/2026.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-00003 - CE

Objeto: Concorrência para futura e eventual contratação de manutenção predial, preventiva e corretiva. Com o fornecimento de mão de obra e materiais necessários. Visando a execução de atividades de manutenção, reparos de instalações prediais, elétricas hidráulicas e pinturas. Para atender espaços e prédios municipais sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio-PA. Abertura: 15/05/2026. Às 10h. Pelo portal www.bll.org.br. Integra dos editais e informações disponíveis na PMMR, Sala da CPL sito no Complexo Administrativo, 998, Santo Antônio. - Mãe do Rio/PA de segunda à quinta-feira, no horário de 07h30min as 13h30min. E no site: www.prefeituramaedorio.pa.gov.br.

Carlla Mariana Santos de Lima

Secretária Municipal de Finanças

DESPACHO

Objeto: Ratificação de INEXIBILIDADE fundamentada de acordo com o que determina o rito processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação de empresa Pop Som S/S LTDA, CNPJ nº04.823.339/0001-49, pelo Valor total de R$75.000,00. Referente à INEXIGIBILIDADE nº 6/2026-00020, cujo objeto é: Contratação de empresa com show artístico da aparelhagem de Som Super Pop Ultra Live, para atender as necessidades do município de Mãe do Rio-PA, no 38º aniversario da cidade. Ratifico, em 27 de abril de 2026, a declaração de inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº14.133/2021. Determinando que se proceda a publicação do extrato.

Eilla Ramalho de Deus

Secretaria Mun. de Cultura e Turismo

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Objeto: Homologação de Carona fundamentada de acordo com o que determina o rito processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa: R M Serviços e Locações LTDA, CNPJ nº50.273.561/0001-32, pelo Valor de R$1.852.889,25. Referente à CARONA nº A/2026-00001, cujo objeto é: Adesão parcial à ata de registro de preço nº001/2026, oriunda do registro de preços nº90004-2025, processo administrativo nº0183/2025, realizado pelo município de Bonito/PA, para futura e eventual contratação de obras e serviços de engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias urbanas. Objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA. Homologo em 23 de abril de 2026, determinando que se proceda a publicação do referido extrato.

Carlla Mariana Santos de Lima

Secretária Municipal de Finanças

EXTRATO DE CONTRATO

Origem: INEXIGIBILIDADE nº 6/2026-00020. Contratante: Fundo Municipal de Cultura e Turismo, CNPJ nº59.615.316/0001-30. Gestora: Eilla Ramalho de Deus. Contrato nº 20260295. Contratada(o): Pop Som S/S LTDA, CNPJ nº04.823.339/0001-49. Valor Total de R$75.000,00. Vigência do contrato: 27/04/2026 a 31/07/2026. Data de assinatura: 27/04/2026.

Origem: Carona nº A/2026-00001. Contrato nº20260296. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, CNPJ nº05.363.023/0001-84. Contratada: R M Serviços e Locações LTDA, CNPJ nº50.273.561/0001-32. Valor: R$1.852.889,25. Vigência do contrato: 27/04/2026 a 31/12/2026. Data de assinatura: 27/04/2026.

Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/Pá. Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 09-2024 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS E ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE MARAPANIM, TAIS COMO: AVISOS DE LICITAÇÃO, EXTRATOS, CITAÇOES E DEMAIS ATOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO. Empresa, Número e Valores do Contrato: T MS DIAS LTDA, Inscrita no CNPJ Nº: 34.758.295/0001-81, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM- CONTRATO Nº 20260037- R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais).. Vigência: 01 de Abril de 2026 e encerramento em 31 de Março de 2027. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL.

INEXIGIBILIDADE Nº. 29/2025. Objeto LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA AVENIDA RIO BRANCO S/N° - BAIRRO CENTRO - CEP: 68.760-000, MARAPANIM - PA, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM. Pessoa Física, Números e Valores do Contrato: EDIMARA DO SOCORRO SANTANA MAGALHÃES, e inscrita no CPF sob nº xx.xx.xxx-xx, CONTRATO Nº 29/2025- O aluguel mensal é de R$ 3.000,00 (três mil reais) perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por um período de 12 (doze) meses. Vigência: 01 de janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026.