Seção 3 — 29/04/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Marapanim/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Física: C, e inscrita no CPF sob nº xx.xx.xx-xx, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 29/2025 para a LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA AVENIDA RIO BRANCO S/N° - BAIRRO CENTRO - CEP: 68.760-000, MARAPANIM - PA, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM, CONTRATO Nº 29/2025- o aluguel mensal é de R$ 3.000,00 (três mil reais) perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por um período de 12 (doze) meses. Fundamentado no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado.

CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS

Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº DA LICITAÇÃO: 010/2026 INEX/SEMED

ORGÃO: Secretaria Municipal de Educação

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO CONTRATO: 010/2026.001 - INEX/SEMED

CONTRATADO: ML ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM EDUCAÇÃO LTDA CNPJ Nº 20.478.051/0001-30

DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026

VIGÊNCIA: 03/03/2026 A 02/03/2027

VALOR: R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais)

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria com destreza no acompanhamento, orientação e treinamento especifico dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação de Marituba/PA, responsáveis por garantir a funcionalidade e execução no âmbito municipal do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - SIMEC, e do Sistema Educacenso - Censo Escolar da Educação Básica, conforme as leis, resoluções e normatizações, atualizações técnicas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Marituba/PA.

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026-SEMED/PMM

O Município de Marituba, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados o RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO, certame processado e julgado sob a modalidade CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026-SEMED/PMM para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Rural e/ou dos Empreendedores Familiar Rural ou suas organizações, para atender os alunos matriculados na Rede Estadual e Municipal de Ensino da Educação Infantil, da Educação Especial, da Educação Pré-Escolar, do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos, do Programa Mais Educação, do Ensino Médio e da Educação Profissionalizante de acordo com as necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Marituba/PA e em cumprimento ao estabelecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Ratificou-se a habilitação dos participantes: MARCELINA CORDEIRO DOS SANTOS no valor total de R$ 39.978,48 (Trinta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), MARIA JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS no valor total de R$ 39.173,06 (Trinta e nove mil, cento e setenta e três reais e seis centavos), VALDEMIR FERREIRA LOPES no valor total de R$ 39.895,56 (Trinta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos); LUIZ GONZAGA CORDEIRO DOS SANTOS no valor total de R$ 29.529,56 (Vinte e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos); IRANILDO CORDEIRO CHAVES no valor total de R$ 36.765,06 (Trinta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e seis centavos); LUIZ ROBERTO CORDEIRO SODRÉ no valor de R$ 39.956,56 (Trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos); CLEONICE DOS SANTOS QUEIRÓZ no valor total de R$ 39.642,06 (Trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e seis centavos); MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BRITO no valor total de R$ 24.080,16 (Vinte e quatro mil, oitenta reais e dezesseis centavos); MARIA DO ROSÁRIO SANTOS PINHEIRO no valor total de R$ 28.069,36 (Vinte e oito mil, sessenta e nove reais e trinta e seis centavos); MARIA ROSILENE DOS SANTOS CASSEB no valor total de R$ 36.140,82 (Trinta e seis mil, cento e quarenta reais e oitenta e dois centavos); MARIA MADALENA CORDEIRO DOS SANTOS no valor total de R$ 39.793,00 (Trinta e nove mil, setecentos e noventa e três reais); ROSA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO no valor total de R$ 39.988,00 (Trinta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais); MARIA LÚCIA SANTOS DE LIMA no valor total de R$ 34.565,06 (Trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e seis centavos); ISABEL DO SOCORRO NEVES DOS SANTOS no valor total de R$ 20.482,76 (Vinte mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos); SUELY DE LIMA SILVA no valor total de R$ 39.997,66 (Trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos); GRUPO INFORMAL AGRICULTORES FAMILIARES DE MARITUBA - ABRAÃO BRAGA DE JESUS DE SOUZA no valor total de R$ 39.989,84 (Trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); ANNA KELLY CAVALCANTE CRUZ no valor total de R$ 31.180,00 (Trinta e um mil, cento e oitenta reais); ANTÔNIO MONTEIRO FREITAS no valor total de R$ 29.500,00 (Vinte e nove mil, quinhentos reais); ELIECER DA SILVA REIS no valor total de R$ 35.340,00 (Trinta e cinco mil, trezentos e quarenta reais); ELIZAMA MELO DA CRUZ no valor total de R$ 39.989,84 (Trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); LAERCIO FONSECA DE MIRANDA no valor de R$ 39.997,28 (Trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos); MARIA CRISTINA COUTINHO MENDES MARTINS no valor total de R$ 28.950,00 (Vinte e oito mil, novecentos e cinquenta reais); MARIA EMÍLIA FURTADO LOPES DA SILVA no valor total de R$ 22.257,40 (Vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos); MARIA JOSÉ DA SILVA CASTILHO no valor total de R$ 39.997,28 (Trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos); MARTA CORREA RODRIGUES no valor total de R$ 39.992,44 (Trinta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos); NOEL BASTOS GONZAGA no valor total de R$ 8.707,56 (Oito mil, setecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos); COOPERATIVA TERRA SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA (TERRA COOP), CNPJ 63.403.832/0001-79 no valor total de R$ 2.568.130,30 (Dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, cento e trinta reais e trinta centavos); COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E PESCADORES DE BELÉM E ILHAS (COAPESBI), CNPJ 61.594.528/0001-20 no valor total de R$ 2.124.985,46 (Dois milhões, cento e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos); ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BENEVIDES E REGIÃO (APAF), CNPJ 45.891.661/0001-92 no valor total de R$ 329.495,00 (Trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais); COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DE BENEVIDES E REGIÃO (MURININ TAIASSUI COOPAFABEM), CNPJ 19.249.458/0001-07 no valor total de R$ 1.196.604,00 (Um milhão, cento e noventa e seis mil, seiscentos e quatro reais); COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SALGADO PARAENSE (CASP), CNPJ 11.885.783/0001-54 no valor total de R$ 261.210,00 (Duzentos e sessenta e um mil, duzentos e dez reais); COOPERATIVA DO AÇAI, DESENVOLVIMENTO E EXPORTAÇÃO (ACAICOODEX), CNPJ 14.707.424/0001-03 no valor total de R$ 984.960,00 (Novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais) e COOPERATIVA REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS (COORBATO), CNPJ 30.445.153/0001-03 no valor total de R$ 294.650,00 (Duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais). As amostras foram aprovadas pelo Departamento de Alimentação Escolar-DAE. Informações complementares estarão disponíveis na sala de licitação e no portal do TCM/PA.

Marituba/PA, 27 de abril de 2026.

Ione Maria de Oliveira Moura

Presidente da Comissão

PREGAO ELETRÔNICO SRP Nº 202603030006-PE SRP/CCL/PMM

Abertura: 12/05/2026, às 10:00 hs. Objeto: Registro de Preços Para o Fornecimento de Reservatórios Metálicos Tubulares/Tipo Taça, em Diferentes Capacidades, Com Entrega, Execução da Fundação/Base Conforme Projeto Padrão, Montagem e Instalação Completa, Destinados ao Armazenamento de Água Potável em Localidades Urbanas e Rurais do Município de Moju/Pa. Edital e anexos: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.moju.pa.gov.br/site/, Portal TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00.

Moju/Pa, 28 de abril de 2026.

Leonardo Figueiredo de Aviz

Pregoeiro

O Município de Nova Esperança do Piriá/PA, no uso de suas atribuições legais, cumprido todas as exigências do procedimento licitatório da Concorrência Eletrônica nº 004/2026, resolve: com fundamento no inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14.133, ADJUDICAR o objeto licitatório em favor da empresa, J EUDES AGUIAR BEZERRA LTDA, CNPJ: 46.451.265/0001-07, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 4.314.078,16. HOMOLOGAR o procedimento licitatório, cujo objeto é a Construção de uma creche padrão FNDE - Proinfância tipo 2, no Município de Nova Esperança do Piriá/PA.

ALCINEIA DO SOCORRO CARMO DOS SANTOS

Prefeita

CONTRATO Nº 20260073. Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 18.2025-PMNT Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS COMUNS, CONTROLADOS, INJETÁVEIS, INSUMOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TIMBOTEUA/PA. Contratada: DISTRIBEN DISTR. DE PROD. FARMACEUTICOS E HOSPIT. EIRELI ME CNPJ 04.234.179/0001-00 Valor Global: R$ 1.348.925,00 (Um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais). Vigência: 10/04/2026 à 31/12/2026

ADENILSON NITO DA SILVA PEREIRA Secretário Municipal de Saúde

CONTRATO Nº 20260074. Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 18.2025-PMNT Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS COMUNS, CONTROLADOS, INJETÁVEIS, INSUMOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TIMBOTEUA/PA. Contratada: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 16.647.278/0001-95 Valor Global: R$ 941.485,80 (Novecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos).

Vigência: 10/04/2026 à 31/12/2026

ADENILSON NITO DA SILVA PEREIRA Secretário Municipal de Saúde

CONTRATO Nº 20260075. Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 18.2025-PMNT Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS COMUNS, CONTROLADOS, INJETÁVEIS, INSUMOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TIMBOTEUA/PA. Contratada VMED DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 10.897.117/0001-73 Valor Global: R$ 1.091.641,00 (Um milhão, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e um reais).

Vigência: 10/04/2026 à 31/12/2026

ADENILSON NITO DA SILVA PEREIRA Secretário Municipal de Saúde

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia Civil Para Execução da Obra de Macrodrenagem, Microdrenagem e Obras Complementares no Município de Novo Progresso/Pa, Incluindo Fornecimento de Materiais, Mão de Obra, Equipamentos E Serviços Necessários à Completa Execução do Objeto, Conforme Projetos e Especificações Técnicas Termo de Compromisso nº 986112/2025/MCIDADES/CAIXA. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Modo de Disputa: Aberto/Fechado. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Data de abertura: 08/06/2026 hora 08h00min (hora local). Local: A Concorrência Eletrônica será realizada através do Sistema eletrônico do BNC - Bolsa Nacional de Compras, no site http://www.bnc.org.br/. O Edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço eletrônico acima, e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/PA. Informações através do e-mail [email protected].

Novo Progresso/Pa, 28 de abril de 2026.

Scheila Luiza Lavall

Agente de Contratação

2° termo aditivo de prorrogação de prazo por igual período ao Contrato Administrativo Nº. 004/2025/CC/PMO, Concorrência Pública Eletrônica nº 3.2025-00002-REP. Contratado: MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n°: 30.105.618/0001-87, Objeto: Contratação de Empresa Especializada para à execução de obras ou serviços de Engenharia para estradas e vicinais na zona rural do Município de Óbidos - Pará - Conforme Convênio nº 957822/2024. Vigência 07/04/2026 A 05/08/2026.

JAIME BARBOSA DA SILVA. Prefeito Municipal de Óbidos/PA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-00017 SRP

A presente licitação tem por Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, médios, com fornecimento de peças, acessórios, componentes e materiais originais ou genuínos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Adjudicado no dia 27/04/2026. Homologado a Empresa: L H MAGALHAES E OLIVEIRA SERV DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 32.782.804/0001-86, com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 no valor total de R$ 998.915,30. Data de Homologação: 28/04/2026.

JAIME BARBOSA DA SILVA

Prefeito