Seção 3 — 29/04/2026

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 13104.720034/2021-31.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 13.019.295/0008-66 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 170035/01/2021. Fundamentos: art. 57, § 4, inciso II, da lei 8.666/93 e alterações; IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN SEGES/MPDG nº 7/2018; e, decreto nº 9.507/2018. Valor mensal atualizado: R$ 40.192,81. Nova vigência: 17/05/2026 a 16/02/2027. Vigência: 17/05/2026 a 16/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.735,29. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Nº Processo: 13113.114174/2026-71.

Inexigibilidade Nº 87/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.

Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica para as seguintes unidades da RFB situadas no estado do Rio de Janeiro: Macaé, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Rio Bonito, Cabo Frio, Resende, Petrópolis e Teresópolis.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2026 a . Valor Total: R$ 271.885,92. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Leilão Eletrônico nº 700100/06/2026

OBJETO: LEILÃO PARA EXPORTAÇÃO - Mercadorias apreendidas ou abandonadas.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 01/06/2026 às 09h até o dia 10/06/2026 às 18h.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/06/2026 às 10h.

LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".

EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: [email protected].

NELSON DOS SANTOS ROCHA

Agente de Contratação

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 11128.722717/2020-48.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato DRF/STS nº 06/2021, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190. Vigência: 01/05/2026 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.265.135,78. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Considerando não ter sido localizado no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, levo ao conhecimento público que serão imputadas ao arrematante DENIS DA SILVA NASCIMENTO, CPF nº XXX.974.108-XX, as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal direta e indireta, pelo período de 1 (um) mês, e da perda do valor de arrematação de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em consonância com o disposto no art. 156 da Lei nº 14.133/21, e itens 9 e 11 do edital do leilão eletrônico n° 0800100/000006/2025, realizado em 25/09/2025, devido o descumprimento deste na arrematação do lote 88.

O interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/21 e no item 12 do Edital de Leilão nº 0800100/000006/2025, por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios para a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - Serviço de Mercadorias Apreendidas SEMAP, situada à Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro Luz, São Paulo - SP, CEP: 01031-905. Nos mesmos meios citados, será franqueada vista do processo 13032.888139/2025-19 ao arrematante ou à pessoa legalmente autorizada.

Após concluído o prazo de recurso, se não houver manifestação, será providenciada a inclusão das sanções administrativas no CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU.

ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO

Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões

LEILÃO ELETRÔNICO nº 800100/008/2026

MERCADORIAS: Eletrônicos, celulares, veículos e outros

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 08/06/2026, às 8h, até o dia 12/06/2026, às 18h.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 15/06/2026 às 10 horas.

LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".

EDITAL E INFORMAÇÕES: no sítio www.receita.fazenda.gov.br ou pelo e-mail [email protected].

REGIS DO CARMO PACHECO

Agente de Contratação

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto ou ignorado, fica o(a) senhor LUIGGI ALVARO MOSQUERA BURGOS, passaporte B0114396 (ECU), data de nascimento 13/01/1976, cientificado(a) da formalização do Processo Administrativo 13032.283297/2026-51 para ciência do TERMO DE RETENÇÃO DE BENS - TRB nº 081760026038918TRB01.

O agendamento de atendimento presencial à Divisão de Conferência de Bagagem no Aeroporto Internacional de São Paulo deverá ser feito através do telefone (11) 2445-2122, das 08h30 às 12h00 e das 13h às 17h, em dias úteis. Na data agendada, deverá comparecer o próprio passageiro ou seu procurador, portando documento que comprove a outorga de poderes específicos para representar o interessado, e apresentar este Edital e documento de identificação do passageiro e do procurador (se for o caso).

Decorrido o prazo legal estipulado e não havendo prosseguimento no desembaraço aduaneiro dos bens, estes serão considerados abandonados e sujeitos à pena de perdimento, conforme preceitua o artigo 23, inciso III do Decreto-Lei nº 1.455/1976.

SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA