Seção 3 — 29/04/2026

Número do Contrato: 15/2023.

Nº Processo: 10680.100789/2021-82.

Dispensa. Nº 84/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2023, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/08/2026 a 31/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.364.879,72. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Nº Processo: 13621.221076/2025-78.

Inexigibilidade Nº 40/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.

Contratado: JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA NETO. Objeto: Contratação de natureza continuada de locação de imóvel, para manter instalada a agência regional do trabalho e emprego no município de Codó/Ma, localizado na rua Cônego Mendonça, nº 256 Centro. Cep: 65400-000..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/05/2026 a 01/05/2031. Valor Total: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 11597.100415/2023-31.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2026, sob o número de registro no mte: ms000001/2026, sendo assegurado para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, o reajuste de 7,56% (sete e vírgula cinquenta e seis por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026. Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 411.018,14. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Nº Processo: 10280.000096/2026-16.

Inexigibilidade Nº 32/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ.

Contratado: 61.067.901/0001-95 - AGUAS DO PARA A SPE S.A.. Objeto: Fornecimento, pela contratada, de água tratada e/ou de

coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da contratante, com

observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da agência de

regulação e controle de serviços públicos do estado do pará ("arcon - pa")..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/04/2026 a 19/04/2027. Valor Total: R$ 5.050,92. Data de Assinatura: 20/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Nº Processo: 10280.000097/2026-52.

Inexigibilidade Nº 33/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ.

Contratado: 61.067.904/0001-29 - AGUAS DO PARA D SPE S.A.. Objeto: Fornecimento, pela contratada, de água tratada e/ou de

coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da contratante, com

observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da agência de

regulação e controle de serviços públicos do estado do pará ("arcon - pa")..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/04/2026 a 19/04/2027. Valor Total: R$ 1.935,12. Data de Assinatura: 20/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Número do Contrato: 14000/2025.

Nº Processo: 10180.000151/2025-15.

Inexigibilidade. Nº 88/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 02.724.995/0001-69 - DIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Correção de erro material relativo à indicação da área ocupada, visando a conformidade com o Termo de Compartilhamento e, em consequência, do respectivo percentual de rateio das despesas correspondentes à metade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Limpeza Pública — TLP, relativas ao imóvel locado. Vigência: 06/04/2026 a 04/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.025.815,00. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Número do Contrato: 14/2025.

Nº Processo: 10180.000151/2025-15.

Inexigibilidade. Nº 88/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 01.979.606/0001-83 - ANDISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Correção de erro material relativo à indicação da área ocupada, visando a conformidade com o Termo de Compartilhamento e, em consequência, do respectivo percentual de rateio das despesas correspondentes à metade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Limpeza Pública — TLP, relativas ao imóvel locado.. Vigência: 06/04/2026 a 04/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.025.815,60. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91075/2026 - UASG 238014

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação:

OBJETO: Contratação, por pregão eletrônico, de serviço de conteúdo na modalidade assíncrona em formato SaaS (Software as a Service - Software como Serviço) para treinamento do corpo funcional, utilizando a solução KNOWBE4 SECURITY AWARENESS TRAINING (KSAT) - SaaS - DIAMOND para 3.500 (três mil e quinhentos) usuários, sendo 1 (um) mês para ativação das licenças, a contar da assinatura do Contrato/Pedido de Compras, e 60 (sessenta) meses para disponibilização das licenças e para o serviço gerenciado da plataforma (sob demanda), a contar do termo de aceite da ativação das licenças - contemplando cláusula rescisória.

Data de abertura: 14/05/2026 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026.

BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA

Pregoeiro

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL

PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 12.300, de 06 de dezembro de 2024, e observadas as disposições contidas na Portaria MGI nº 3.723, de 18 de julho de 2023; no Edital nº 06/2024, do Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024, Bloco 6 - Setores Econômicos e Regulação; bem como no Edital Específico nº 6, de 25 de novembro de 2025; Edital nº 7, de 12 de janeiro de 2026; Edital Específico nº 08, de 15 de janeiro de 2026; e Edital Específico nº 09, de 22 de janeiro de 2026, de convocação para matrícula em curso de formação, torna público o resultado final do curso de formação inicial para o cargo de Analista de Comércio Exterior (ACE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), conforme abaixo:

I - o resultado final contempla as pessoas candidatas não eliminadas do curso de formação e é apresentado no Anexo ao presente Edital na seguinte ordem: nome das pessoas candidatas em ordem alfabética, número do CPF mascarado, tipo de vaga como ampla concorrência (AC), para pessoas com deficiência (PCD) e para candidatos negros (NEGRA) e indicação de sub judice, e sua pontuação na etapa do curso de formação inicial.

DANYELLE BARRETO

ANEXO

Resultado do curso de Formação Inicial para a carreira de Analista de Comércio Exterior (ACE) dos candidatos convocados em quatro chamadas para matrícula em curso de formação, por meio do Edital Específico nº 6/2025; Edital nº 07/2026; Edital Específico nº 8/2026; e Edital Específico nº 09/2026.

Resultado do curso de formação para Analista de Comércio Exterior - 9ª Edição

(*) A pontuação é definida pela média aritmética das notas obtidas em cada Eixo, com pontuação máxima de 100 pontos, e o mínimo para aprovação é de 70 pontos.