Seção 2 — 30/04/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 4 de maio de 2026, VALDELICE DA SILVA SOUZA, CPF ***.367.585-**, da função comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003273/2026-43).

LUCIANA SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, NADJA MARIA LEPSCH DA CUNHA NASCIMENTO, CPF ***.324.468-**, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005726/2026-76).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ANA PAULA SAMPAIO VOLPE, CPF ***.901.098-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005726/2026-76).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar CAROLINA MARIA CARDOSO AIRES LISBOA, CPF ***.295.424-**, para exercer, até 30 de abril de 2026, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador de Tecnologia Social e Sustentabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia Social e Economia Solidária, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e da substituta WATSONIA SOUSA SALES, CPF ***.918.351-** (Processo SEI nº 01245.007978/2024-78).

SÉRGIO CRUZ

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 21 de setembro de 2020, bem como pelo Regimento Interno do CETEM, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.050, de 24 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 01207.000095/2026-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, matrícula SIAPE nº **720**, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe S, Padrão III, deste Centro, com fundamento nas alíneas "a" e "b", do inciso I, do § 1º, do art. 10, com proventos calculados em conformidade com o § 2º, do art. 26, combinado com o § 4º, do art. 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:

Nº 66 - Conceder aposentadoria voluntária a Joao Domingos da Silva, matrícula SIAPE nº 0662907, ocupante do cargo de Pesquisador, classe Especial, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.000173/2026-39).

Declarar vago o Código de Vaga Nº 414299.

Nº 67 - Conceder aposentadoria voluntária a Evaldo da Silva Azuelos, matrícula SIAPE nº 0663369, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe Especial, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.000434/2026-11).

Declarar vago o Código de Vaga Nº 414705.

Nº 68 - Conceder aposentadoria voluntária a Jose Ribamar Benicio de Castro, matrícula SIAPE nº 0663665, ocupante do cargo de Técnico, classe Especial, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento conforme art. 20º da EC nº 103/2019, parágrafo 2º, inciso I - Pedágio (processo nº 01280.000469/2026-50).

Declarar vago o Código de Vaga Nº 414967.

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação - MCTI, por meio da Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, e considerando Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de abril/2026, da beneficiária de pensão aniversariante do mês de janeiro/2026, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2026, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.

Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.

Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio dos telefones (12) 3208-6036, 3208-6058 ou 3208-6974 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.

Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação - MCTI, por meio da Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, e considerando Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de abril/2026, do beneficiário de aposentadoria aniversariante do mês de janeiro/2026, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2026, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.

Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.

Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio dos telefones (12) 3208-6036, 3208-6058 ou 3208-6974 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.

Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora Simone Carvalho Chiapetta, CPF ***188.558-**, Matricula SIAPE ****231, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 20, § 2° INCISO I da Emenda Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº 01240.000114/2026-37.

Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.

MARCIA GOMES DE OLIVEIRA

O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI nº 484, de 24 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7, na mesma data, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUCIA DE NIEMEYER MATHEUS LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 135****, ocupante do cargo de Tecnologista - Classe S - Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, com exercício neste Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Processo nº 01208.000048/2026-00).

MARCIO FERREIRA RANGEL

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006 e de acordo com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº ****020, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe Especial, Padrão - III, lotado no Observatório Nacional, Unidade integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com fundamento no art. 20, § 2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, (Processo SEI nº 01210.000088/2026-02).

JAILSON SOUZA DE ALCANIZ