Seção 2 — 30/04/2026

A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais para servidora ANDREA VIDAL FERREIRA,CPF nº 625.***.***-72, matrícula SIAPE nº: 11****-7, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, Nível Superior, Classe Especial, Padrão III, vaga nº 0419491, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com o artigo 20º, Parágrafo 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, Pedágio e Paridade, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº 01344.000391/2026-81).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Amenônia Maria Ferreira Pinto

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 102, de 25/02/2026, publicada no D.O.U. nº 38, página 4, Seção 2, em 26/02/2026, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José Claudio Dellamano, CPF nº ***.681.388-**, matrícula SIAPE nº 0670285, ocupante do cargo permanente de Tecnologista, classe S, padrão III, nível Superior, vaga nº 0420126, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) , com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo IPEN/CNEN nº 01342.001448/2026-80.

Isolda Costa

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 102, de 25/02/2026, publicada no D.O.U. nº 38, página 4, Seção 2, em 26/02/2026, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, considerando o disposto na sentença proferida pela 25ª Vara Cível de Aracaju, Fórum Gumersindo Bessa, do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, nos autos do Processo Digital nº 202512500623, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Sra. Mirtzi Antonia Fabio Santos, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado Ivan Santos, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0669184, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, falecido em 13 de março 2025, com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/03/2026, data do requerimento de concessão de pensão. (Processo nº 01342.001311/2026-25)

Isolda Costa

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 30 de abril de 2026, a requisição do servidor Marco Sérgio Martins de Castilho, Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, junto à Defensoria Pública da União no Distrito Federal.

Parágrafo único. O servidor deverá apresentar-se ao CNPq em 04 de maio de 2026, para retorno ao exercício de suas atribuições.

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53524.001749/2026-79, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia à EDVÂNIA PRAÇA FERREIRA LOPES, portadora do CPF nº XXX.609.616-XX, cônjuge do servidor falecido MARCELLO PRAÇA GOMES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1748765, com fundamento nos artigos 185, inciso II, alínea "a", 215, 217, inciso I, 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e inc. VI do art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos a partir de 23 de março de 2026, data do óbito.

Art. 2º A pensionista deverá observar as obrigações referentes à atualização cadastral, conforme normas e orientações vigentes.

Art. 3º Notifique-se a interessada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028819/2026-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e LEONARDO MARQUES CAMPOS, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 11 - Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de Sinalização e Combate a produtos Falsificados", do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), em Genebra, Suíça, no período de 12 a 24 de julho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2026 (PDP 2026), aprovado pela Portaria Anatel nº 3.043, de 17 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO os autos do Processo nº 53500.029844/2026-13

resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País dos servidores Claudio Silva de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1558298, Germano Lucas de Carvalho Costa, matrícula SIAPE nº 1020819 e Hebert Moreira Magalhães, matrícula SIAPE nº 1485108, pelo período de 31 de maio a 05 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação "OutSystems ONE Conference 2026", a ser realizado em Amsterdam, Países Baixos.

Art. 2º Notifique-se os servidores e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO KLEBER DE ARAUJO SOUZA, matrícula Siape nº 0148182, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologias da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar RAQUEL RIBEIRO MARTINS da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Economia do Livro, da Coordenação-Geral de Livro e Literatura, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, a contar de 17 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANNA CHRISTINA DE QUEIROZ RODRIGUES, matrícula Siape nº 146666, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual de Alagoas, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ROSILENE KOMARCHESKI para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Padronização de Instrumentos Jurídicos, da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS