Seção 2 — 30/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANIRLENIO DONIZET DE MORAIS para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos e Parcerias, da Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar LUA LEÇA ESCOBAR OLIVEIRA do cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.12, do Gabinete da Presidência da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JAIR XAVIER CASTRO para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programação Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar LAIS SANTOS DE ALMEIDA do cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.12, da Diretoria-Executiva da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº 01440.000017/2026-98, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA PIERINA FERREIRA DE CAMARGO, matrícula SIAPE nº 0223394, detentora do cargo de Técnico III, Classe "S", Padrão V, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

Art. 2º Declarar o cargo acima vago.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº 01437.000111/2026-04, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ELIZABETH DA CUNHA SUSSEKIND, matrícula SIAPE nº 1095121, ocupante do cargo de Técnico IV, Classe "S", Padrão V, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar o cargo acima vago.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 217, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2026, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo Administrativo SEI nº 01425.000166/2026-45, resolve:

Designar a servidora ELZA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 04467604, para exercer o encargo de substituta de Superintendente, código CCE 1.10, UORG 663, da Superintendência do IPHAN no estado do Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, no período de 04 a 15 de maio de 2026, ficando dispensada a servidora FERNANDA ARAÚJO MARQUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3152415, no referido período.

ADRIANA FÁTIMA BORTOLI ARAÚJO

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 217, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2025, considerando a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 01450.005074/2026-44, resolve:

Designar o servidor RENATO RASERA, matrícula SIAPE nº 2885424, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, UORG 521, da Coordenação de Circulação de Bens Culturais, do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora TALITA DA SILVA SÁ, matrícula SIAPE nº 3826771, do referido encargo.

ADRIANA FÁTIMA BORTOLI ARAÚJO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso V, do Art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, tendo em vista o disposto na Portaria Minc nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 28 de novembro de 2025, considerando a Portaria MinC nº 185, de 26 fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art.15 da Lei n° 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o processo nº 01498.000074/2026-10, resolve:

Art. 1º Autorizar a servidora ANA PAULA MOTA DE BITENCOURT DA COSTA LINS, matrícula Siape nº 2362100, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão e Desempenho do Iphan - PGD/Iphan, na modalidade de teletrabalho integral no exterior, durante o período de 1º de julho de 2026 a 30 de dezembro de 2026.

Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.

§ 1º Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de 2 (dois) meses para a servidora retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do território nacional.

§ 2º A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.

Art. 3º É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO

A CORREGEDORA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 11 do anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no DOU de 19 de agosto de 2022 e com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de nº 01450.010895/2024-31, reconduzida pela PORTARIA COREG/GAB PRESI/IPHAN Nº 7, de 05 de MARÇO de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 45, Seção 2, página 10, em 09 de março de 2026, responsável pela apuração dos fatos constantes no processo nº. 01450.010895/2024-31 (01450.006139/2023-26).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELEN BOTELHO DE ALMEIDA AGUIAR NOTARO

O DIRETOR-EXECUTIVO, no uso da delegação de competências que lhe confere o art. 2º, XI, da Portaria FCRB nº 24, de 17 de novembro de 2023, com fundamento nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as tratativas de auxílio para condução de PAD pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - no bojo do Ofício SEI nº 2/2025/COGER/PR/INPI, resolve:

Art. 1º Reconduzir pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 06 de maio de 2026, a Comissão de processo administrativo disciplinar designada pela Portaria de Pessoal FCRB nº 20, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025 (Edição 48, Seção 2, Pág. 7), referente ao Processo Administrativo INPI nº 52402.003131/2025-86, solicitada nos termos do Ofício INPI nº 12/2025/CPAD-20-25/COGER/PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000336/2026-65, resolve:

DESIGNAR

o Major Aviador VITOR ALMEIDA FREITAS, Ajudante de Ordens do Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Estocolmo, Reino da Suécia, no período de 30 de maio a 4 de junho de 2026, e à cidade de Helsinque, República da Finlândia no período de 5 de maio a 10 de junho de 2026, a fim de participar de Reunião Bilateral com autoridades dos respectivos países, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, e diária integral nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000336/2026-65, resolve:

DESIGNAR

o 1º Sargento LEANDRO FARIA MICHEL, Supervisor do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Estocolmo, Reino da Suécia, no período de 30 de maio a 4 de junho de 2026, e à cidade de Helsinque, República da Finlândia no período de 5 de maio a 10 de junho de 2026, a fim de participar de Reunião Bilateral com autoridades dos respectivos países, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, e diária integral nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA