Seção 2 — 30/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora RACHEL ANN HAUSER DAVIS, matrícula SIAPE nº 3124073, Pesquisadora em Saúde Pública do Laboratório de Avaliação e Promoção da Saúde Ambiental, do Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, do 36º Encontro Anual da Sociedade de Toxicologia e Química Ambiental (SETAC), em Maastricht - Holanda, no período de 15 a 22 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25030.000233/2026-23).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.043602/2026-20 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER Nº 00399/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação, DESPACHO Nº 01286/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO Nº 01292/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve:

INDEFERIR o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO apresentado por ANDRE LUIZ LOYELO BARCELLOS, matrícula SIAPE nº 2906032, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, por intermédio da Portaria de Pessoal SE/MS nº 97, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 27, de 9 de fevereiro de 2026, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD n. 25000.151720/2022-87.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Administração Financeira Federal - Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal, GSISTE-SAFF-MPSAF, de Nível Superior, código 05G.038, a servidora LILIAN SEVERINO DA SILVA, Administradora, matrícula SIAPE n.º 1038019.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Superior, código 01G.035, a servidora GABRIELA PAZ HIDALGO, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE n.º 1129357.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Superior, código 01G.034, ao servidor ISRAEL SILVA DE MORAES, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE n.º 1836362.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2093314, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com a finalidade de assessorar o Ministro da Saúde na 79ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, e na Conferência Científica Internacional em comemoração ao 60º aniversário da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC@60): A pesquisa do câncer em ação, em Lyon - França, no período de 15 a 22 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.058795/2026-13).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ARIADINE KELLY PEREIRA RODRIGUES FRANCISCO, matrícula SIAPE nº 2148107, Coordenadora de Inteligência Epidêmica, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de reunião conjunta da Comissão de Vigilância da Saúde e Subcomissão de Controle Sanitário de Portos, Aeroportos, Terminais e Pontos de Fronteira e de reunião da Comissão Intergovernamental de Implementação do Regulamento Sanitário Internacional, em Assunção - Paraguai, no período de 4 a 9 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.048860/2026-01).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DRAURIO BARREIRA CRAVO NETO, matrícula SIAPE nº 1200878, Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 15 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.059301/2026-18).

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.059989/2026-36, resolve:

Designar MATHEUS VALADÃO MOREIRA CASTELO BRANCO, matrícula SIAPE 1998339, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, FCE 1.13, código nº 20.0011, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada LUANNA DE MENDONÇA GOMES.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 483, DE 28 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25000.035830/2026-26 resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora MARISOL SILVA DA PAZ, matrícula SIAPE 1187161, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Departamento de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro (DGH/RJ/SAES/MS), para exercer suas atividades junto à Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 119/2022, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 235, Seção 3, de 15 de dezembro de 2022, firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre ao Departamento de Gestão Hospitalar (DGH/RJ/SAES/MS) e à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.059494/2026-15, resolve:

Designar JOAQUIM PEDRO RIBEIRO VASCONCELOS, matrícula SIAPE 1258300, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Setorial de Monitoramento e Avaliação de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, FCE 1.10, código nº 38.0011, do Gabinete, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 486, DE 29 DE abril DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.190093/2024-41, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ CARLOS PEREIRA CURRAIS, matrícula SIAPE 1540987, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro (HUPE/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 66/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 125, Seção 3, em 02 de julho de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, representado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e ao Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/UERJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria SAA nº 2.828, de 12 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.045024/2026-66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública CLAUDIA DA SILVA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Microscopista, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0502749, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI SOUZA ROCHA