Seção 2 — 30/04/2026

Na Portaria PRES/INSS nº 803, de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 28 de abril de 2026, Seção 2, página 56, que dispensou a servidora LEILA ALVES DA SILVA, onde se lê: "Dispensar...", leia-se: "Designar...".

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.075703/2026-64 e Tarefa PAT nº 235387936, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO MORAES DA SILVA, matrícula SIAPE 896955, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo, em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.007310/2026-28 e Tarefa PAT nº 396383777, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora REGINA HELENA JACOBER, matrícula SIAPE 942103, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo, em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22 de maio de 2024, além do contido no processo SEI 35014.135704/2026-75, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 26 de Abril de 2026, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor PAULO SERGIO ANDRADE, matricula SIAPE nº 2.038.740, CPF nº 016.XXX.XXX-51, Classe S, Padrão I, ocupante da vaga nº 517850, do quadro permanente deste Instituto, em decorrente de seu falecimento, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA SEIDLER

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 53 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria 861, de 11/10/2024, publicada no DOU nº 221 de 14/11/2024, e considerando o que consta no processo nº 44011.002332/2026-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com paridade, ao servidor JOSÉ SEVERIANO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0220031, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe S, Padrão NI-V, lotado na Coordenação-Geral de Patrimônio e Logistica da Diretoria de Administração do Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA CRISTINA GONÇALVES TRANNIN

A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS A.I. DO BRASIL EM HANÓI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, PATRICIA TISCHLER RODRIGUES DA CUNHA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.

ANA BEATRIZ NOGUEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear CAROLINE CONTRI para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Execução e Logística de Demandas Judiciais em Saúde, CCE 1.13, código 16.0539, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar FERNANDA DE OLIVEIRA LEMOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão da Assistência Farmacêutica de Medicamentos Oncológicos, FCE 1.10, código 28.0047, da Coordenação-Geral da Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar JULIANA LOUREIRO DA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, para que exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária à Saúde, FCE 1.11, código 20.0009, do Gabinete, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar LAIS DUARTE BATISTA da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária à Saúde, FCE 1.11, código 20.0009, do Gabinete, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 25000.039717/2026-10, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARTHA IOLANDA VIEIRA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 461565, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para prestação de serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), com exercício na 9ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, a fim de auxiliar nos trabalhos, relacionados às Eleições de 2026, até 19 de dezembro de 2026.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art.3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar FERNANDA BORGES MAGALHAES, Matrícula SIAPE nº 1040254, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 16.0405, da Coordenação-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado RENATO BERRÊDO DE TOLEDO LOBATO.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar LAIS DUARTE BATISTA, matrícula SIAPE nº 1099988, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 16.0407, da Coordenação-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada FERNANDA BORGES MAGALHÃES.

ADRIANO MASSUDA