Seção 3 — 30/04/2026

Termo de Compromisso nº 996151/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB, CNPJ 08.939.944/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE AGUIAR-PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001181, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Assinatura: 28/04/2026. Vigência: 28/04/2030. RONILSON BARBOSA DIAS e MANOEL BATISTA GUEDES FILHO.

Termo de Compromisso nº 996153/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, CNPJ 01.612.304/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAPIM - PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 236749, NE 2026NE001183, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e CARLYANNE SOARES BORBA.

Termo de Compromisso nº 996031/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DOURADA-MG, CNPJ 18.557.595/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOURADA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.159.874,10; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001066, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 359.874,10 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Ismar José de Melo.

Termo de Compromisso nº 996011/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHÁCARA-MG, CNPJ 18.338.137/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CHÁCARA/MG ATRAVÉS DO PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.874.039,78; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001048, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.074.039,78 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Jucélio Fernandes de Oliveira.

Termo de Compromisso nº 996056/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RESSAQUINHA-MG, CNPJ 18.094.847/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE RESSAQUINHA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.966.447,16; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001090, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 166.447,16 de contrapartida. Vigência - 27/04/2030 - 27/04/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Nasser Leandro Feres Barbosa.

Termo de Compromisso nº 996012/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG, CNPJ 18.008.888/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.876.255,72; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001049, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 76.255,72 de contrapartida. Vigência - 28/04/2030 - 28/04/2026 Sergio Werneck Rodrigues e CRISTIANO HENRIQUE CUSTODIO.

Termo de Compromisso nº 995990/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ACAIACA-MG, CNPJ 18.295.287/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ACAIACA/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.133.839,45; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001028, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 333.839,45 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Luiz Alberto Pereira.

Termo de Compromisso nº 995567/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA-AL, CNPJ 35.561.471/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE PARIPUEIRA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000807, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2029 - 27/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e CARLOS ABRAHÃO GOMES DE MOURA.

Termo de Compromisso nº 995555/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA-AL, CNPJ 12.242.350/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000798, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2029 - 27/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e TIAGO GOMES DOS SANTOS.

Termo de Compromisso nº 995546/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA-AL, CNPJ 12.264.396/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000794, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2029 - 27/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA.

Termo de Compromisso nº 995560/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA-AL, CNPJ 02.917.132/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000800, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2029 - 27/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS.

Termo de Compromisso nº 995550/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRAÍBAS-AL, CNPJ 08.439.549/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS/AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.778.548,69; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000797, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 178.548,69 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA.

Termo de Compromisso nº 995570/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS-AL, CNPJ 12.207.437/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.910.717,36; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000810, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 110.717,36 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e KLINGER QUIRINO SANTOS.

Termo de Compromisso nº 995564/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO LINO-AL, CNPJ 12.248.878/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000804, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2029 - 28/04/2026 Claudenir Rios de Oliveira e MARCELA SILVA GOMES DE BARROS.

Termo de Compromisso nº 996238/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANGICOS-RN, CNPJ 08.085.409/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001262, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Miguel Pinheiro Neto.

Termo de Compromisso nº 996241/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA-RN, CNPJ 08.182.313/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA - RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001265, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Iranildo Aciole da Silva

Termo de Compromisso nº 996242/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES-RN, CNPJ 08.357.600/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES-RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001266, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Carlos Augusto de Paiva.

Termo de Compromisso nº 996243/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAJOR SALES-RN, CNPJ 01.612.383/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES-RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001267, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes.

Contrato de Repasse nº 994751/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ-RN, CNPJ 01.612.382/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, (NOME), CNPJ (CNPJ); Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PADRE SINVAL NO MUNICÍPIO TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 696.764,00; dos recursos: R$ 696.064,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000039, de 09/04/2026, e R$ 700,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2029 - 28/04/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Francisco Macedo da Silva.

Termo de Compromisso nº 995536/2025, Operação CAIXA nº 1103319-60, firmado pelo Município de Ponte Alta do Bom Jesus-TO, CNPJ 01.067.966/0001-09, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no município de Ponte Alta do Bom Jesus - TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.083.080,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000786, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.080,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2030 - 27/04/2026 Denise de Souza dos Santos e José Luciano Azevedo Carlos.

Termo de Compromisso nº 995530/2025, Operação CAIXA nº 1103305-76, firmado pelo Município de Lagoa do Tocantins-TO, CNPJ 37.420.916/0001-00, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão subsidiada de unidades habitacionais no Município de Lagoa do Tocantins/TO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000781, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2030 - 27/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Leandro Fernandes Soares.

Termo de Compromisso nº 995533/2025, Operação CAIXA nº 110331453, firmado pelo Município de Novo Jardim-TO, CNPJ 33.265.943/0001-03, junto à União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Novo Jardim-TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.085.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 1648NE223200, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2030 - 27/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Súsley Albuquerque Cerqueira.

Termo de Compromisso nº 995541/2025, Operação CAIXA nº 1103303-23, firmado pelo Município de São Félix do Tocantins-TO, CNPJ 26.753.145/0001-57, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no Município de São Félix do Tocantins/TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000790, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2030 - 27/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Gercimar da Silva Xavier.

Termo de Compromisso nº 995540/2025, Operação CAIXA nº 1103293-96, firmado pelo Município de São Bento do Tocantins-TO, CNPJ 25.063.983/0001-36, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO SUBSIDIADA NO MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS/TO - Programa MCMV FNHIS Sub 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.100.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 56001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000789, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2030 - 24/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Paulo Wanderson de Sousa Damasceno.

Termo de Compromisso nº 995535/2025, Operação CAIXA nº 1103298-02, firmado pelo Município de Pedro Afonso-TO, CNPJ 02.070.589/0001-20, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO/TOCANTINS - Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.100.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000785, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2030 - 27/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Joaquim Martins Pinheiro Filho.

Termo de Compromisso nº 995527/2025, Operação CAIXA nº 1103307-15, firmado pelo Município de Darcinópolis-TO, CNPJ 25.064.072/0001-23, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão subsidiada de unidades habitacionais no Município de Darcinópolis/TO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000779, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2030 - 24/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Raimundo Maciel de Figueiredo.

Termo de Compromisso nº 995537/2025, Operação CAIXA nº 1103299-27, firmado pelo Município de Recursolândia-TO, CNPJ 37.421.146/0001-10, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão subsidiada de unidades habitacionais no Município de Recursolândia/TO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00078, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2029 - 27/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Carlos Vinicius Barbosa da Silva.

Termo de Compromisso nº 995526/2025, Operação Caixa nº 1103295-47, firmado pelo Município de Cristalândia-TO, CNPJ 01.067.156/0001-52, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE CRISTALÂNDIA - Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV?FNHIS?Sub?50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.100.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000778, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/03/3030 - 24/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Wilson Junior Carvalho de Oliveira.

Termo de Compromisso nº 995529/2025, Operação CAIXA nº 1103309-56, firmado pelo Município de Juarina-TO, CNPJ 37.426.509/0001-00, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JUARINA-TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.540.000,00; dos recursos: R$ 154.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000785, e R$ 1.386.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2030 - 24/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Manoel Ferreira Lima.

Termo de Compromisso nº 995524/2025, Processo CAIXA nº 1103311-98, firmado pelo Município de Conceição do Tocantins-TO, CNPJ 01.067.149/0001-50, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais em Conceição do Tocantins/TO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000777, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2030 - 27/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Paulo Sérgio Torres Fernandes.

Termo de Compromisso nº 995520/2025, Operação CAIXA nº 1103312-12, firmado pelo Município de Aragominas-TO, CNPJ 25.063.884/0001-54, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no Município de Aragominas/TO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.085.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000774, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2030 - 27/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Francisco Rodrigues.

Termo de Compromisso nº 995523/2025, Operação CAIXA nº 1103313-37, firmado pelo Município de Carrasco Bonito-TO, CNPJ 25.064.023/0001-90, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA SUB 50 EM CARRASCO BONITO/TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.108.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000776, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 28.000,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2030 - 27/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Gilvan Bandeira da Silva.

Termo de Compromisso nº 995538/2025, Operação CAIXA nº 1103316-04, firmado pelo Município de Rio Sono-TO, CNPJ 00.000.729/0001-68, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Rio Sono/TO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.085.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000788, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2030 - 27/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Valdéia Martins Rodrigues.

Termo de Compromisso nº 995542/2025, Operação CAIXA nº 1103310-73, firmado pelo Município de Tocantínia-TO, CNPJ 02.070.712/0001-02, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no Município de Tocantínia - TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000791, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2030 - 27/04/2026 Denise de Souza dos Santos e João Alberto Coelho Machado.

Termo de Compromisso nº 995534/2025, Operação CAIXA nº 1103302-08, firmado pelo Município de Palmeirante-TO, CNPJ 25.064.049/0001-39, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão habitacional no Município de Palmeirante - TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000784, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2029 - 28/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Raimundo Brandão dos Santos.

Termo de Compromisso nº 995522/2025, Operação CAIXA nº 1103300-69, firmado pelo Município de Campos Lindos-TO, CNPJ 25.063.959/0001-05, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão subsidiada de unidades habitacionais no Município de Campos Lindos/TO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 550018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00077, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2029 - 28/04/2026 Denise de Souza dos Santos e Romil Iakov Kalugin.

Termo de Compromisso nº 995532/2025, Operação CAIXA nº 1103315-08, firmado pelo Município de Muricilândia-TO, CNPJ 25.063.876/0001-08, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão subsidiada de unidades habitacionais no Município de Muricilândia/TO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000782, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2030 - 28/04/2026 Denise de Souza dos Santos e João Victor Borges Ferreira.