Seção 3 — 30/04/2026

Contrato de Repasse nº 995394/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO GUARITA-RS, CNPJ 94.726.312/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, (NOME), CNPJ (CNPJ); Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000614, de 17/04/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 23/04/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e VALCIER BALESTRIN.

Contrato de Repasse nº 993892/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE LEME-SP, CNPJ 46.362.661/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, (NOME), CNPJ (CNPJ); Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE LEME/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 402.111,31; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00035, NE 2026NE000018, de 27/03/2026, e R$ 12.247,31 de contrapartida. Vigência 27/04/2029 - 28/04/2026 Márcio Antonio de Paula Capato e Claudemir Aparecido Borges.

Contrato de Repasse nº 915303/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM/RS, CNPJ 92.883.834/0001-00; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 PC033/2023. Data: 27/04/2026

Termo de Compromisso nº 996100/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BANANAL-SP, CNPJ 45.196.698/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BANANAL - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.115.989,29; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001132, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 315.989,29 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Lucia Gonçalves de Moraes e William Landim da Silva.

Contrato de Repasse nº 995432/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA-SP, CNPJ 45.189.305/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, (NOME), CNPJ (CNPJ); Objeto RECAPEAMENTO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 984.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2026NE000628, de 17/04/2026, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2029 - 28/04/2026 Lucia Gonçalves de Moraes e Yan Lopes de Almeida.

Termo de Compromisso nº 995750/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS-MA, CNPJ 06.096.853/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS-MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000913, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030. Assinatura 27/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e KEDSON ARAUJO LIMA.

Termo de Compromisso nº 995813/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA, CNPJ 01.616.684/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000940, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2026 - 27/04/2030 Carlos André Corrêa Cardoso e Juceni Oliveira Silva.

Termo de Compromisso nº 995805/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS-MA, CNPJ 01.616.269/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000938, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2026 -27/04/2030 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSE GONCALVES LIMA.

Termo de Compromisso nº 995761/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARARI-MA, CNPJ 06.242.846/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARARI/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000921, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA ALVES MUNIZ.

Termo de Compromisso nº 995933/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.625/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000976, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e ARY MENEZES FERNANDES.

Termo de Compromisso nº 995780/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE-MA, CNPJ 06.096.218/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000924, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2026 - 27/04/2030- Carlos André Corrêa Cardoso e RODRIGO PIMENTEL DA SILVA COELHO

Termo de Compromisso nº 995747/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA-MA, CNPJ 06.000.244/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000912, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e NIVALDO ARAUJO DE JESUS.

Termo de Compromisso nº 995785/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES-MA, CNPJ 06.059.505/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000929, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSE BONIFÁCIO ROCHA DE JESUS.

Termo de Compromisso nº 995917/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LUÍS DOMINGUES-MA, CNPJ 05.292.594/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LUÍS DOMINGUES - MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00096, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e EMANUEL IZAQUE OLIVEIRA CIRINO.

Termo de Compromisso nº 995925/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE-MA, CNPJ 01.612.831/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE - MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000969, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e Solimar Alves de Oliveira.

Termo de Compromisso nº 995755/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AMAPÁ DO MARANHÃO-MA, CNPJ 01.580.959/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ DO MARANHÃO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000916, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e Nelene da Costa Gomes.

Termo de Compromisso nº 995909/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO-MA, CNPJ 01.612.346/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000960, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e ALDENIRA CARREIRO SILVA.

Termo de Compromisso nº 995958/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU-MA, CNPJ 01.612.344/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARÚ/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000999, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e ANTONIO BRUNO CARDOSO DOS SANTOS.

Termo de Compromisso nº 995752/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO - MA, CNPJ 06.021.323/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000914, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e MARTON SANDS CÂMARA PAGEÚ.

Termo de Compromisso nº 995798/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO - AÇU - MA, CNPJ 01.612.544/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO - AÇU/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000937, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e ELCILENE PINHEIRO PEREIRA DOS SANTOS.

Termo de Compromisso nº 995982/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA - MA, CNPJ 01.612.631/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001021, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e HENRIQUE EMANOEL RICARDO SANTOS.

Termo de Compromisso nº 995914/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGO VERDE - MA, CNPJ 06.021.174/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000964, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e ALEX CRUZ ALMEIDA.

Termo de Compromisso nº 995939/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIO XII - MA, CNPJ 06.447.833/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS DO MUNICÍPIO DE PIO XII/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000980, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e AURÉLIO PEREIRA DE SOUSA.