Seção 3 — 30/04/2026

Contratante: CAIXA. Contratada: SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ 56.422.955/0001-91. Objeto: aditamento ao Contrato nº 7070.0004/2022 para substituição da empresa Zetrasoft Ltda pela Salt Tecnologia Ltda junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Valor: INALTERADO. Vigência: INALTERADA. Assinatura: 09/12/2025. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Processo Nº: SERPRO-PPT-2025/00043. Dispensa Nº: 00034/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.719.996/0001-39 - PALACE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de auditoria de verificação aos requisitos da Certificação ABNT PR 2030. Data da Assinatura: 28/04/2026. Vigência: 28/04/2026 a 27/07/2026. Valor total : R$ 24.800,00.

Contrato RG Nº 58417/2017 Processo: 02314/2016. DISPENSA. Nº: 02314/2016. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00.489.828/0111-90 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO - SRA/AL. Objeto: Termo Aditivo, prorrogação de vigência. Vigência: 30/01/2026 a 29/01/2027. Valor total R$ 24.339,00. Data da Assinatura: 29/12/2025.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00377 - (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Execução de reforma do Palácio da Aclamação e da construção do Anexo Técnico, conforme projetos executivos fornecidos, abrangendo restauração, adequações físicas, fornecimento e instalação completa das infraestruturas e dos equipamentos necessários à implantação do Centro Cultural Banco do Brasil - CCBB no município de Salvador (BA), publicada no D.O.U. em 19/03/2026, Seção 3, Página 93. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1089196. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 25.05.2026.

Júlio César Leandro

Responsável pela licitação

ESPÉCIE: Décimo-quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 017/98-STN/COAFI de 29/06/1998. PARTES: UNIÃO e ESTADO DE ALAGOAS. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal. OBJETO: Formalizar a adesão do Estado de Alagoas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), na forma prevista na Lei Complementar nº 212, de 2025, e Decreto nº 12.433, de 2025. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026.

ESPÉCIE: Décimo-quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/98 STN/COAFI de 31/03/1998. PARTES: UNIÃO e ESTADO DA PARAÍBA. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. OBJETO: Formalizar a adesão do Estado da Paraíba ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), na forma prevista na Lei Complementar nº 212, de 2025, e Decreto nº 12.433, de 2025. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026.

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 006/97/STN/COAFI de 01/12/1997. PARTES: UNIÃO e ESTADO DA BAHIA. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. OBJETO: Formalizar a adesão do Estado da Bahia ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), na forma prevista na Lei Complementar nº 212, de 2025, e Decreto nº 12.433, de 2025. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026.

Contrato - DGCO 00379/2026, firmado em 16/04/2026, Favorecido: MEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA; Objeto: Contratação de Solução Integrada de Software de Gestão Empresarial (ERP), por meio do modelo RISE with SAP, baseada na plataforma SAP S/4HANA Private Cloud Edition (PCE); Modalidade: Licitação Eletrônica 2026/02 - Lote único; Vigência: 84 meses; Valor: R$ 103.425.237,16.

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 01421/2025, firmado em 29.04.2025; Favorecido: CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DE PERNAMBUCO; Objeto: Reajuste dos preços e retificação da cláusula de reajuste; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 1.854,24.

PREGAÕ ELETRÔNICO Nº 2026/90046 - UASG 179085

Objeto:Contratação de serviço para fornecimento de brindes tipo "kit queijeira" personalizados com marcas do Banco do Nordeste.Edital: 29/04/2026. Cadastro das Propostas: a partir de 30/04/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 22/5/2026 às 10h no site www.compras.gov.br.

PABLO Marques Cardoso

Pregoeiro

RETIFICAÇÃO DO EDITAL ESPECÍFICO Nº 6, DE 29 DE ABRIL DE 2026

CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL

PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CONVOCAÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS EM LISTA DE ESPERA PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e a Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, nos termos do item 1.4 do Edital nº 4, de 10 de janeiro de 2024, do Concurso Público Nacional Unificado, torna pública a retificação do Edital Específico nº 6, de 25 de novembro de 2025, referente à convocação de pessoas candidatas em lista de espera para matrícula em curso de formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição e nota final.

1. DA RETIFICAÇÃO.

1.1. EXCLUSÃO

53 MTE / B4-04-A / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento / AC:

[...]/ GUSTAVO SILVA FREITAS OLIVEIRA; 2411291420; 85,5 [...]

1.2. INCLUSÃO

53 MTE / B4-04-A / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento / AC:

[...]/ DEISY ANNY BONFIM; 2408855505; 83,8 [...]

CONVOCADOS PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO - SUB JUDICE

10 MTE / B4-04-A / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento / AC:

[...]/ WANESSA CAMILLY CERBINO DA CUNHA; 2401010348; 84,10 [...]

11 MTE / B4-04-A / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento / Negra:

[...]/ EVERALDO SANTOS SOARES; 2417996442; 81,75 [...]/ ÍTALO OLIVEIRA PEIXOTO; 2421220992; 81,6 [...]/ MARSOL E SILVA CONCEIÇÃO; 2402164683; 83,5 [...]/ TEOTONIO CORREIA DA SILVA NETO; 2412462512; 82,75 [...]

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

2.1. Ficam mantidas as demais disposições constantes do Edital Específico nº 6, de 25 de novembro de 2025.

2.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

PROCESSO: 18001.001006/2026-05. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - MoU. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Recursos Naturais da República Popular da China. OBJETO: Cooperação em Tecnologias Aplicadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e à Gestão do Patrimônio Imobiliário Público. FINALIDADE: Establecer marco de cooperação técnica e institucional voltado ao desenvolvimento, ao intercâmbio e à aplicação de tecnologias destinadas ao aperfeiçoamento dos sistemas de cadastro ambiental rural, em especial o Cadastro Ambiental Rural - CAR; ao fortalecimento dos sistemas de governança e gestão fundiária baseados em georreferenciamento, notadamente o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF, operado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; e à gestão territorial e patrimonial dos bens imóveis públicos, com base em informações geoespaciais oficiais. VIGÊNCIA: trinta e seis meses a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Guan Zhi´ou, Ministro de Recursos Naturais da República Popular da China.