Seção 3 — 30/04/2026

Espécie: Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.026639/2025-91. CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág. 44. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MINDURI/MG, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.954.041/0001-10, representado pelo seu Prefeito, o Sr. JOSÉ BENTO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO, portador da Cédula de Identidade nº M4*****1, inscrito no CPF sob o nº 7**.***.***-*8. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 5/2026/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o cedente outorga o direito real de uso gratuito do imóvel denominado Usina de Força (NBP 2202983), localizado no município de Minduri/MG. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no art. 8º da Lei nº 11.483/2007, no art. 18 da Lei nº 9.636/1998, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021, conforme seus arts. 62 e 184 e no Decreto-Lei nº 2.398/1987. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) anos, desde que mantido o objeto deste Termo. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 28/04/2026.

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante da empresa Expresso Bitencourt Obras de Terraplanagem Ltda., CNPJ nº 11.718.489/0001-58, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendente na CDA Nº 4.073.001092/23-11.

LEONARDO ROBERTO PERIM

Número do Contrato: 384/2022.

Nº Processo: 50600.036793/2022-28.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Quarta apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato 384/2022. O valor total do contrato (pi+r) passará a ser de r$ 74.462.429,63 (setenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), sendo r$ 59.902.058,00 (cinquenta e nove milhões, novecentos e dois mil cinquenta e oito reais) a preços iniciais (pi), o valor de r$ 7.568.081,43 (sete milhões, quinhentos e sessenta e oito mil oitenta e um reais e quarenta e três centavos), referente a segunda apostila de reajustamento (sei nº 14849908), mas o valor de r$ 2.910.768,84 (dois milhões, novecentos e dez mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) da terceira apostila de reajustamento (sei nº 17649461) e o valor de r$ 4.081.521,36 (quatro milhões, oitenta e um mil quinhentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos), atinente ao reajustamento do período data-base de março/2025 e março2026.. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.462.429,63. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 458/2024-00 - UASG 393003

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.016209/2024-80, referente a Concorrência n.º 0458/2024-00, e decorrido o prazo recursal, adjudico e homologo o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais do qual sagrou-se vencedor:

CONSÓRCIO FERROVIA SC, formado pelas seguintes empresas:

GRAT SOLUTIONS LTDA (CNPJ nº 37.448.298/0001-07);

ASTEP ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 10.778.470/0001-34);

CEPPLA CONSULTORIA DE ENGENHARIA S.A (CNPJ nº 73.524.902/0001-09); e

IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 83.256.172/0001-58).

Com o valor da proposta de R$ 19.750.000,00 (dezenove milhões setecentos e cinquenta mil reais). Cópia do Termo de Julgamento poderá ser obtida nos sítios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo

Concorrência Pública nº 493/2025-00 - UASG 393003

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.011035/2025-40, referente a Concorrência n.º 0493/2025-00, e decorrido o prazo recursal, adjudico e homologo o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais do qual sagrou-se vencedor:

CONSÓRCIO MANAÓS, formado pelas empresas

LAGHI ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 01.057.727/0001-78); e

BICHARA SERVICOS DE OBRAS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 45.674.120/0001-02).

Com o valor da proposta de R$ 58.879.558,30 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), Cópia do Termo de julgamento poderá ser obtida nos sítios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo

CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 46/2026-00 - UASG 393003

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50604.002146/2025-25, referente a Concorrência n.º 0046/2026-00, e decorrido o prazo recursal, adjudico e homologo o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais do qual sagrou-se vencedor:

CONSÓRCIO VP VIADUTO BR-101 PE, constituído pelas empresas:

VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA., CNPJ nº 38.848.107/0001-67; e

PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 49.437.809/0001-74

Com o valor da proposta de R$ 19.599.988,21 (dezenove milhões, quinhentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos). Cópia do Termo de Julgamento poderá ser obtida nos sítios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo

CONCORRÊNCIA Nº 120/2026 - UASG 393003

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu 2ª Retificação (2ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser obtida por meio dos sítios eletrônicos: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras.

LUIZ FERNANDO STAVIS KAPAZI JUNIOR

Agente de Contratação