Seção 3 — 30/04/2026

Número do Contrato: 304/2024.

Nº Processo: 50617.000587/2024-62.

Dispensa. Nº 47/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 08.030.429/0001-33 - ELONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 17.1.0.00.00304/2024, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, com início na data de 27/05/2026 e término em 27/05/2028.. Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2028. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Número do Contrato: 486/2022.

Nº Processo: 50600.035632/2022-17.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 122/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência sem reflexo financeiro por mais 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos. Vigência: 28/04/2026 a 17/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.183.906,60. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Concorrência Nº 90150/2026 - UASG 393011

Nº Processo: 50612000625202699. Objeto: Contratação dos Serviços Remanescentes das Obras de Construção da Ponte sobre o Rio Araguaia e seus acessos na BR-080/GO/MT.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-3-90150-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.

LUIZ ANTONIO URANI

Superintendente Regional - Dnit Go/df Substituto

(SIASGnet - 29/04/2026) 393011-39252-2026NE800022

TPEU nº 11/2026/MA. PROCESSO: 50615.001733/2025-78. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pela Superintendência Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob nº 09.041.168/0001-10, com sede na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, 10º andar, Conj. 2, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-135/MA, Trecho: Acesso Aeroporto do Tirirical/Entr. MA-364(B) (Div. MA/PI) (Guadalupe), Subtrecho: Acesso Aeroporto do Tirirical/Acesso Itaqui/Bacanga, SNV 135BMA0030, localizado no km 11,2. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001. A presente permissão será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se como acesso, nos termos do art. 34, inciso IV, da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT. PRAZO: A permissão de uso terá duração de 10 (dez) anos consecutivos. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-042/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: ENTR BR-251/365 (ACESSO SUDOESTE MONTES CLAROS) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARANAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR MG-408 - ACESSO MALHADA BONITA, Código SNV 365BMG0110, do km263+033m ao km265+200m, Subtrecho: ACESSO MALHADA BONITA - ENTR BR-040/365 (LUIZLÂNDIA DO OESTE), Código SNV 365BMG0125, do km265+200m ao km269+024m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (442.635 E; 8.021.845 N) até (439.875 E; 8.018.170 N), na área lateral externa com extensão de 5.960,000m (cinco mil e novecentos e sessenta metros) com largura variável e área de 49.345,080m² (quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco metros quadrados e oito decímetros quadrados); Subtrecho: ENTR MG-408 - ACESSO MALHADA BONITA, Código SNV365BMG0110, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (442.376 E; 8.021.752 N), km263+311m, na faixa de rolamento com extensão de 12,000m (doze metros) por 20,000m (vinte metros) de largura e área de 240,000m² (duzentos e quarenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 25,200m (vinte e cinco metros e vinte centímetros) por 20,000m (vinte metros) de largura e área de 504,000m² (quinhentos e quatro metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 37,800m (trinta e sete metros e oitenta centímetros) por 20,000m (vinte metros) de largura e área de 756,000m² (setecentos e cinquenta e seis metros quadrados), perfazendo área total de 50.845,080m² (cinquenta mil, oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados e oito decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de João Pinheiro/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002345/2025-13. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: ISA ENERGIA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-043/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-458/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: ENTR BR-259/458 (ACESSO NORTE CONSELHEIRO PENA) - ENTR BR-381/458/MG-232 (IPATINGA), Subtrecho: ENTR BR-116/458 - ENTR BR-381/458/MG-232 (IPATINGA), Código SNV458BMG0070, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K Sul (790466,20:7848231,63), km110+852m, na faixa de rolamento com extensão de 12,420m (doze metros e quarenta e dois centímetros) por 64,000m (sessenta e quatro metros) de largura e área de 794,880m² (setecentos e noventa e quatro metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,150m (vinte e oito metros e quinze centímetros) por 64,000m (sessenta e quatro metros) de largura e área de 1.801,600m² (mil, oitocentos e um metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 42,230m (quarenta e dois metros e vinte e três centímetros) por 64,000m (sessenta e quatro metros) de largura e área de 2.702,720m² (dois mil, setecentos e dois metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), perfazendo área total de 5.299,200m² (cinco mil, duzentos e noventa e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Iapu/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000477/2025-19. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-041/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: ENTR BR-146/365 - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: AV.VEREADORA HILDA TORRES (SÃO PEDRO DA UNIÃO) - ENTR BR-146/491 (ACESSO NORTE GUAXUPÉ), Código SNV146BMG0240, coordenadas UTM FUSO 23K: 323790; 7647165, km393+320m, na faixa de rolamento com extensão de 14,190m (quatorze metros e dezenove centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 326,370m² (trezentos e vinte e seis metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 31,400m (trinta e um metros e quarenta centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 722,200m² (setecentos e vinte e dois metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 47,080m (quarenta e sete metros e oito centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 1.082,840m² (mil e oitenta e dois metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados), perfazendo área total de 2.131,410m² (dois mil e cento e trinta e um metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Guaxupé/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005252/2025-41. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026

PREGÃO Nº 90216/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50602001186202499. , publicada no D.O.U de 24/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-163/PA em 3(três) lotes conformem descrição detalhada Novo Edital: 30/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 30/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/05/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

DIEGO BENITAH BATISTA

Superintendente Regional

(SIDEC - 29/04/2026) 393016-39252-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90154/2026 - UASG 393016

Nº Processo: 50602003030202442. Objeto: Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-163/PA, Trecho: Divisa MT/PA - fronteira Brasil/Suriname; Subtrecho: Entr. BR-163/230 (Campo Verde) - Entr. BR-163/230 (Rurópolis); Segmento: km 676,50 - km 788,60; Extensão: 112,10 km; SNV 202601A: 163BPA1100 - 163BPA1140, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90154-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO

Chefe do Selic

(SIASGnet - 29/04/2026) 393016-39301-2026NE900001

Número do Contrato: 55/2024.

Nº Processo: 50618.001431/2023-16.

Pregão. Nº 560/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 14.093.288/0001-09 - KBG CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 2ª revisão do projeto em fase de obra - RPFO para atender a necessidade, observada em campo, de adequação de quantitativos de alguns serviços do plano de trabalho e orçamento - PATO.

A Cláusula Terceira - do valor do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: o valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 28.769.140,76 (vinte e oito milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta reais e setenta e seis centavos) para R$ 31.472.845,91 (trinta e um milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), decorrente do aumento de r$ 2.703.705,15 (dois milhões, setecentos e três mil, setecentos e cinco reais e quinze centavos), a preços iniciais. Este aumento representa 9,59% de reflexo financeiro positivo em relação ao valor inicial do contrato. Esta é a 2ª RPFO para o contrato em questão, sendo que os conjuntos de acréscimos e decréscimos observados após a 2ª RPFO resultaram num percentual de 14,61% (R$ 4.120.000,95) e -3,00% (R$ 847.155,04), respectivamente.. Vigência: 29/04/2026 a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.472.845,91. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).