Seção 3 — 30/04/2026

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa SKYBOX TECNOLOGIA E SEGURANÇA PARA GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ 10.916.915/0001-03, a penalidade de multa compensatória, correspondente a 2% dos valores contratuais dos meses de junho/2022, agosto/2022, setembro/2022, outubro/2022, novembro/2022, dezembro/2022, janeiro/2023, março/2023 e setembro/2023, com fundamento na Cláusula Décima Nona do Contrato nº 04.003.10.2022 e no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Quarta do referido contrato. A penalidade, mantida em grau de recurso, é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0045619-81.2023.4.03.8000. Data: 13/06/2024.

Marta Fernandes Marinho Curia

Diretora-Geral

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa ANGELA SIEBRA BOUCAS 75282674734, CNPJ 24.821.409/0001-37, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, pelo descumprimento do subitem 6.21.5 do edital do Pregão Eletrônico nº 01/2024-RP, com fundamento nos subitens 13.1.2.1, 13.2.2 e 13.7 do referido Edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade, mantida em grau de recurso, decorre da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº 0002665-49.2025.4.03.8000. Data: 09/10/2025.

Marta Fernandes Marinho Curia

Diretora-Geral

ESPÉCIE: 18º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2010, de locação de imóvel urbano da Justiça Federal para a Subseção Judiciária de Lavras. LOCATÁRIA: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. Locadora: DEMACOL - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA. Objeto: prorrogação da vigência contratual até 01/05/2027. BASE LEGAL: Processo SEI 0015939-62.2015.4.01.8008, Lei 8.666/93 e Lei 8.245/1991. Data de assinatura: assinado em 27/04/2026, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela locatária e, em 28/04/2026, pelo Sr. Eduardo Luis Marani, pela Locadora.

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2022 de prestação de serviços de apoio administrativo, conservação e limpeza nas dependências da Justiça Federal em Ponte Nova. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CAPE INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA-EPP: 1) prorroga a vigência para o período de 04/05/2026 a 03/07/2026, excluindo-se o custo de uniforme durante o período prorrogado; 2) promove-se a repactuação pela CCTMG0771/2026 a partir de 01/01/2026, alterando-se o valor mensal do contrato para R$20.679,67 no período de 01/01/2026 a 04/05/2026 e para R$20.599,63 a partir de 05/05/2026. BASE LEGAL: Processo SEI 0010728-98.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 28/04/2025, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e pela Sra. Cristiane Alves da Silva, pela contratada.

Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 70011

Nº Processo: 0009400-60.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo a disponibilização de profissionais para execução de atividades de suporte administrativo e operacional nas dependências vinculadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 30/04/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90023-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2026 às 14h30 no site www.gov.br/compras.

INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO

Presidente do Tre/al

(SIASGnet - 28/04/2026) 70011-00001-2025NE000032

PREGÃO Nº 90002/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 202500000073016. , publicada no D.O.U de 02/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de telefonia móvel institucional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), redes móveis 4G/5G com planos corporativos, com fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. Novo Edital: 30/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n.º Luciano Cavalcante - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 30/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/05/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ

Agente de Contratação

(SIDEC - 29/04/2026) 070007-00001-2026NE000001

Espécie: 195º Termo Aditivo ao Contrato N.º 36/2017, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa CINZEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: a fim de prorrogar a vigência do contrato até 30 de outubro de 2026. SEI n. 2023.0.000000709-6. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Desembargadora-Presidente do TRE/CE e Paulo Sérgio Valente Tavares D'Oliveira, Diretor Superintendente de Planejamento e Comercial da Cinzel. Data: 28/04/2026.

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ZENITH SOLUÇÕES E COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA., CNPJ: 51.499.102/0001-34, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0003202-39.2025.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 153,60 (cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos) e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 03 (três) meses. Aviso de Dispensa Eletrônica nº 07/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK

Chefe da Seção de Contratos

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 53.482.168 MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MORAIS, CNPJ: 53.482.168/0001-47, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0002033-17.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico nº 90064/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa WELLINGTON MARQUES DA SILVA ***.075.871-***, CNPJ: 43.219.691/0001-21, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0001400-06.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90032/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 20.040.983 JORDÃO ROCHA FREITAS, CNPJ: 20.040.983/0001-05, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0003569-63.2025.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 471,57 (quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 03 (três) meses. Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90.009/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 0003491-11.2021.6.08.8000.

Pregão. Nº 30/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 36.006.690/0001-33 - SPEED SERV - COMERCIO, PRESTACAO DE SERVICOS E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação contratual. Novo Valor Mensal do contrato, a partir de 01/02/2026: R$ 55.067,47. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 660.809,64. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90005/2026

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao Processo SEI Nº 0012573-96.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de kits de uniformes e equipamentos táticos operacionais, destinados ao uso dos agentes de segurança institucional (Polícia Judicial e apoio da ASESI) no desempenho de suas atividades. Data da Revogação: 13/04/2026.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente

Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 70005

Nº Processo: 3082-31.2026.6.27. Objeto: Contratação de serviços continuados de jardinagem e manutenção de áreas verdes, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento integral de saneantes domissanitários, materiais, insumos e equipamentos necessários.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

THIEGO CHUNG DE FARIAS

Pregoeiro

(SIASGnet - 29/04/2026) 70005-00001-2026NE000001