Seção 3 — 30/04/2026

SUSPENÇÃO DE PENALIDADE

Ref.: 01245.002379/2023-87 (PI-069/23) - CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. AÇÃO Nº 6014962-80.2025.4.06.3803.

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida no processo judicial nº 6014962-80.2025.4.06.3803, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00180/2026/CORESPNG/PRU6R/PGU/AGU, esclarece que o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA torna NULA a penalidade de interdição definitiva para o exercício de atividades reguladas pela Lei nº 11.794/2008 imposta à Sra. MARIANA CAMILO DA SILVA pela DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO CONCEA/MCTI - 05/2025.

ANDRÉ SILVA CARISSIMI

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 50005/2023 publicado no D.O de 2023-04-11, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 05/04/2023 a 05/04/2026. . Leia-se: Vigência: 29/04/2026 a 05/04/2027. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 5005/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 50005/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Nº Processo: 01201.000494/2025-95.

Pregão Nº 90006/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.

Contratado: 48.199.907/0001-58 - P. CHELES COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks), tablets e monitores para atender o instituto nacional do semiárido (insa), especificado(s) no(s) item(ns) 02 e 08 do termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2027. Valor Total: R$ 141.200,00. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Nº Processo: 01201.000494/2025-95.

Pregão Nº 90006/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.

Contratado: 02.596.872/0001-90 - CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks), tablets e monitores para atender o instituto nacional do semiárido (insa), especificado(s) no(s) item(ns) 09 do termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2027. Valor Total: R$ 31.000,00. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Nº Processo: 01201.000494/2025-95.

Pregão Nº 90006/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.

Contratado: 54.860.605/0001-81 - LUCAS RICARDO MANIERI DE ALMEIDA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks), tablets e monitores para atender o instituto nacional do semiárido (insa), especificado(s) no(s) item(ns) 04 do termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2027. Valor Total: R$ 14.500,00. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Nº Processo: 01201.000494/2025-95.

Pregão Nº 90006/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.

Contratado: 45.687.323/0001-33 - L N CASTAGNARO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação com a aquisição de tablets para atender o instituto nacional do semiárido (insa), especificado(s) no(s) item(ns) 06, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/04/2026 a 27/04/2027. Valor Total: R$ 16.486,05. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023 - Processo nº: 01204.000201/2023-88 - Partes: EXECUTOR: Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), inscrito no CNPJ sob o nº 04.052.955/0001-43.

CONVENENTE: Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria (FUPAI), inscrita no CNPJ sob o nº 18.025.536/0001-27.

Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio nº 01/2023 por 12 (doze) meses, a contar de 27 de abril de 2026, passando a vigorar até 26 de abril de 2027, em razão da necessidade de adequação técnica da subestação elétrica às exigências normativas atualizadas da concessionária CEMIG, fato superveniente e imprevisível. Não há alteração no valor global pactuado. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/1994 e Decreto nº 7.423/2010.

Vigência: Até 26 de abril de 2027.

Valor: Inalterado (sem acréscimo ou supressão).

Data de Assinatura do Termo Aditivo: 24 de abril de 2026.

Signatários: Pelo EXECUTOR: Wagner José Corradi Barbosa, Diretor do LNA. Pelo CONVENENTE: André Luiz Medeiros, Diretor Executivo da FUPAI.

No EXTRATO DE TERMO ADITIVO, publicado no DOU Nº 79, de 29/04/2026, Seção 3, Pág. 9.

Onde se Lê: Contrato Administrativo nº 34/2021.

Leia-se: Contrato Administrativo nº 34/2023.

PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 01/2025 PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPC DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

O Diretor Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep torna público o RESULTADO FINAL do Processo de Seleção nº 01/2025, homologado pelo Conselho de Administração, destinado à seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC para a celebração de convênio com esta empresa pública. Nos termos do item 8.7 do Edital, foi declarada vencedora a entidade ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.129.017/0001-06, classificada em 1º lugar, com a pontuação final de 102,5 (cento e dois vírgula cinco) pontos. A entidade vencedora será convocada para início das tratativas visando à celebração do respectivo convênio de adesão, observadas as condições previstas no Edital e na legislação aplicável ao sistema de previdência complementar

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2026.

Luiz Antônio Rodrigues Elias

Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos

Pelo presente fica notificada a. Sra. Ruth Kerlen Rodrigues de Sousa, CPF: ***.012.482-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 32.941,35 (trinta e dois mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), atualizado até o último dia deste mês (após esta data contatar o CNPq para nova atualização), visto o não atendimento da Notificação nº 34/2026, publicada no Diário Oficial da União em 18/03/2026. Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE CP por e-mail: [email protected].

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Saúde Precisão/2023 - Chamada nº 16/2023 - c) Pesquisas aplicadas à Saúde de Precisão (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1301630611809483

Em 29 de abril de 2026.

Monica Felts de La Roca Soares

Diretora Científica - DCTI

Pelo presente fica notificada a Sra. Alessandra Carneiro Ribeiro, CPF: ***.264.521** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 161684/2021-1 Mestrado - GM, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 29 de abril de 2026.

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9645947059223533

Em 29 de abril de 2026.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada ENCOMENDA PDCTR - PROCESSOS 40 (Mudança de Titularidade ).As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/8083070219795904.

Brasília- DF, 29 de abril de 2026.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação- DCOI