Seção 3 — 30/04/2026

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.016066/2026-94, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, da abertura de procedimento de extinção, por cassação, da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em face de WILSON REGIS DE VALOIS, CPF nº ***.149.513-**, em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações e para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 197/2026; Data da assinatura: 22/04/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de PATY DO ALFERES; Nome da Agência de Correios Comunitária; AVELAR Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade AVELAR, pertencente ao Município de PATY DO ALFERES/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas que exerçam atividade empresarial para a prestação de serviços relacionados à operação do canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, no âmbito da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro dos Correios. A revogação fundamenta-se no interesse da Administração, diante da necessidade de transferência da condução do processo de credenciamento, com respaldo no artigo 22 do Decreto nº 11.878/2023 e nos subitens 11.1 e 11.2 do edital vigente. Dê-se ciência aos interessados que todos os formulários submetidos até 18 de maio de 2026, até 9h, serão analisados conforme as regras previstas no edital. Fica orientado que os interessados acompanhem a publicação de novo edital.

ELINEI DOS SANTOS MENEZES

COORDENADOR DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - RJ SE/RJ

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas que exerçam atividade empresarial para a prestação de serviços relacionados à operação do canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, no âmbito da Superintendência Estadual da Bahia.

A revogação fundamenta-se no interesse da Administração, diante da necessidade de transferência da condução do processo de credenciamento, com respaldo no artigo 22 do Decreto nº 11.878/2023 e nos subitens 11.1 e 11.2 do edital vigente. Dê-se ciência aos interessados que todos os formulários submetidos até 18 de maio de 2026, até 9h, serão analisados conforme as regras previstas no edital. Fica orientado que os interessados acompanhem a publicação de novo edital.

Evandro Valença de Oliveira

Subgerente SE/BA

Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, Id: 1090022, publicada no DOU de 23/04/2026, Seção 3, página 8, tem a data de abertura agendada para ocorrer às 09h do dia 26/05/2026. Início da disputa de preços às 10h.

GLAUCY VERA DA SILVA

PREGOEIRA CS

Acordo de Cooperação Técnica nº 188/2026, 190/2026; Data da Assinatura: 22/04/2026; Nome do Convenente: Município de PIQUET CARNEIRO/CE; Nome da AGC: AGC CATOLÉ DA PISTA, IBICUÃ; CNPJ do Convenente: 07.738.057/0001-31; Vigência 27/04/2026 a 27/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população das localidades CATOLÉ DA PISTA, IBICUÃ pertencente ao Município de PIQUET CARNEIRO, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas que exerçam atividade empresarial para a prestação de serviços relacionados à operação do canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, no âmbito da Superintendência Estadual de Alagoas dos Correios.

A revogação fundamenta-se no interesse da Administração, diante da necessidade de transferência da condução do processo de credenciamento, com respaldo no artigo 22 do Decreto nº 11.878/2023 e nos subitens 11.1 e 11.2 do edital vigente. Dê-se ciência aos interessados que todos os formulários submetidos até 18 de maio de 2026, até 9h, serão analisados conforme as regras previstas no edital.

Fica orientado que os interessados acompanhem a publicação de novo edital.

JOSE FRANCISCO SANTOS BARBOSA JUNIOR

Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/AL

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas que exerçam atividade empresarial para a prestação de serviços relacionados à operação do canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, no âmbito da Superintendência Estadual do Amazonas dos Correios.

A revogação fundamenta-se no interesse da Administração, diante da necessidade de transferência da condução do processo de credenciamento, com respaldo no artigo 22 do Decreto nº 11.878/2023 e nos subitens 11.1 e 11.2 do edital vigente. Dê-se ciência aos interessados que todos os formulários submetidos até 18 de maio de 2026, até 9h, serão analisados conforme as regras previstas no edital. Fica orientado que os interessados acompanhem a publicação de novo edital.

JANDERSON DE SOUZA AMAZONAS

Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/AM

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 1/2024, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas que exerçam atividade empresarial para a prestação de serviços relacionados à operação do canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, no âmbito da Superintendência Estadual de Mato Grosso do Sul dos Correios.

A revogação fundamenta-se no interesse da Administração, diante da necessidade de transferência da condução do processo de credenciamento, com respaldo no artigo 22 do Decreto nº 11.878/2023 e nos subitens 11.1 e 11.2 do edital vigente. Dê-se ciência aos interessados que todos os formulários submetidos até 18 de maio de 2026, até 9h, serão analisados conforme as regras previstas no edital.Fica orientado que os interessados acompanhem a publicação de novo edital.

LUCIANO MARCOS DE ARAUJO

GERENTE ATIVIDADE - CTC TP IV SE/MS

Termo Aditivo aos Acordos nº: 177/2022 - 183/2022; Data da assinatura: 10/04/2026,

Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP; Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC ALTO DA GLÓRIA - AGC CAMPING CLUB; Vigência: 01/05/2022 a 30/04/2027 - 25/05/2022 a 24/05/2027;

1. OBJETO: Alteração da AC VINCULADORA - PLANO DE TRABALHO 1.1 DADOS DA AC VINCULADORA ANTERIOR

NOME AC SINOP CÓDIGOERP/MC MCU 00045708 ENDEREÇO Avenida das Embaúbas, nº 567 - Setor Comercial - SINOP - CEP 78 550-970 REGIÃO DE ATENDIMENTO E VENDAS REATE 02 GERÊNCIA REGIONAL DE OPERAÇÕES/ATENDIMENTO GEOPE/SE/MT 1.DADOS DA AC VINCULADORA ATUAL NOME AC JARDIM BOTÂNICO

CÓDIGO ERP/MC-MCU 00044439 ENDEREÇO Rua Das Camélias, nº 445 - Jardim Botânico - SINOPP - 78 556-974

REGIÃO DE ATENDIMENTO E VENDAS REATE 02 GERÊNCIA REGIONAL DE OPERAÇÕES/ATENDIMENTO GEOPE/SE/MT Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de Recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.

Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 15.441, de 09 de Dezembro de 2024, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 SE/RO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 1/2024 SE/RO, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas que exerçam atividade empresarial para a prestação de serviços relacionados à operação do canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, no âmbito da Superintendência Estadual de Rondônia dos Correios.

A revogação fundamenta-se no interesse da Administração, diante da necessidade de transferência da condução do processo de credenciamento, com respaldo no artigo 22 do Decreto nº 11.878/2023 e nos subitens 11.1 e 11.2 do edital vigente. Dê-se ciência aos interessados que todos os formulários submetidos até 18 de maio de 2026, até 9h, serão analisados conforme as regras previstas no edital. Fica orientado que os interessados acompanhem a publicação de novo edital. ADMILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO Coordenador da Comissão de Credenciamento - CCR/RO

CARLA LEITE DA SILVA

CREDENCIADO SE/RO