Seção 1 — 04/05/2026

Processo nº 53504.002733/2026-11. Expedir autorização a EXPO CENTER NORTE S.A., CNPJ nº 56.025.154/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002978/2026-49. Expedir autorização ao JAKSON RODRIGO TREVISOL, CPF nº ***.320.408-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002990/2026-53. Expedir autorização ao GUSTAVO SOARES DE MORAES QUEIROZ, CPF nº ***.251.178-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.003016/2026-15. Expedir autorização a SÃO MIGUEL AVIAÇÃO SPE LTDA, CNPJ nº 63.314.001/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.003029/2026-86. Expedir autorização ao LEONARDO CEZAR FERIOLI, CPF nº ***.310.628-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53528.000240/2026-79. Outorga autorização para uso de radiofrequências a Televisão Rio Grande Ltda, executante do serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, CNPJ nº 87.750.121/0001-39, no município de Rio Grande, no estado do Rio Grande Sul, associado execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Mauricio Peroni

Gerente

Nº 5.895 - Processo nº 53542.001215/2026-24. Expede autorização a WILTON ROBERTO DA COSTA, CPF nº ***.761.291-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.902 - Processo nº 53542.001202/2026-55. Expede autorização a AGROPECUARIA VALE SÃO PEDRO LTDA, CNPJ nº 45.584.604/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2026

Nº 5.929 - Processo nº 53548.000252/2026-65. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a FÓTONS DE SÃO GEORGE 01 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ nº 45.097.941/0002-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.955 - Processo nº 53542.001226/2026-12. Expede autorização a CHEYENNE AERO SERVIÇOS SPE LTDA, CNPJ nº 57.424.755/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.957 - Processo nº 53542.001227/2026-59. Expede autorização a PAULO MUNIZ GRANGEIRO JUNIOR, CPF nº ***.945.462-** para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Expedir autorização a HEITOR MARTINS FONSECA JESIO, CPF nº ***.821.658-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Processo: 53578.000791/2026-47. Expede autorização a WILSON JOSE LIRA BRELAZ, CPF nº ***.636.302-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.027235/2026-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Superintendente

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.035373/2026-74, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.

Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.

Vinicius Oliveira Caram Guimarães

Processo nº 53500.106853/2025-46. Expede autorização à EFITEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 21.621.433/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Processo nº 53528.003023/2025-50. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/02/2026, a autorização outorgada a ENGESUL ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 91.801.944/0001-13, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.564 - Processo nº 53500.031390/2026-32. Expede autorização à AGUIA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 64.714.486/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.565 - Processo nº 53500.031140/2026-01. Expede autorização à BIBI NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 63.908.694/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.566 - Processo nº 53500.030942/2026-95. Expede autorização à UNIFIBER BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 66.119.988/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.567 - Processo nº 53500.030896/2026-24. Expede autorização à CELERNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 66.054.232/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.568 - Processo nº 53500.030805/2026-51. Expede autorização à TECH NET INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 58.487.507/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.569 - Processo nº 53500.030791/2026-75. Expede autorização à V3 LTDA, CNPJ/MF nº 65.301.693/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.570 - Processo nº 53500.030770/2026-50. Expede autorização à TOPNET BRASIL CALDAS NOVAS LTDA, CNPJ/MF nº 65.846.904/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.571 - Processo nº 53500.030640/2026-17. Expede autorização à ORION TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.139.860/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.572 - Processo nº 53500.030632/2026-71. Expede autorização à RDS - REDE DE SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 71.187.462/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.573 - Processo nº 53500.030277/2026-30. Expede autorização à NAVA SOFTWARE LTDA, CNPJ/MF nº 05.969.344/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.576 - Processo nº 53500.028410/2026-98. Expede autorização à J. D W TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 38.119.599/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.577 - Processo nº 53500.028370/2026-84. Expede autorização à E P RODRIGUES SIGA TELECOM, CNPJ/MF nº 29.431.370/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.578 - Processo nº 53500.027924/2026-26. Expede autorização à TAPERA NET CONNECT LTDA, CNPJ/MF nº 64.250.250/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.579 - Processo nº 53500.027181/2026-94. Expede autorização à ROGERIO MATIAS SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 65.698.200/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.580 - Processo nº 53500.022673/2026-93. Expede autorização à EUZIMAR NASCIMENTO VIEIRA BARBOSA, CNPJ/MF nº 27.218.073/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.582 - Processo nº 53500.022155/2026-70. Expede autorização à UP TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.484.473/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.588 - Processo nº 53500.018136/2026-49. Expede autorização à F PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 42.054.902/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.599 - Processo nº 53500.027975/2026-58. declara extinta, por renúncia, a partir de 08/04/2026, a autorização outorgada a NETW TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 21.187.889/0001-38, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.600 - Processo nº 53500.014554/2023-14. declara extinta, por renúncia, a partir de 07/04/2026, a autorização outorgada a CONEX INTERNET URUCUIA LTDA, CNPJ/MF nº 48.808.727/0001-26, por intermédio do Ato nº 2187, de 02/03/2026, publicado no DOU de 06/03/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.602 - Processo nº 53500.028913/2026-63. declara extinta, por renúncia, a partir de 10/04/2026, a autorização outorgada a H2A TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 07.428.086/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.605 - Processo nº 53500.059033/2025-58. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/04/2026, a autorização outorgada a A. ZANDONA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 45.774.431/0001-43, por intermédio do Ato nº 10199, de 15/08/2025, publicado no DOU de 19/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.606 - Processo nº 53500.031792/2023-94. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/04/2026, a autorização outorgada a TCHE CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 30.483.810/0001-07, por intermédio do Ato nº 4815, de 28/04/2023, publicado no DOU de 03/05/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.610 - Processo nº 53500.029770/2026-15. Expede autorização à ABILITY FIBRA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 40.170.903/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.611 - Processo nº 53500.029828/2026-12. Expede autorização à MLF TELECON LTDA, CNPJ/MF nº 65.229.697/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.612 - Processo nº 53500.029832/2026-81. Expede autorização à UNITY TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.275.333/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.613 - Processo nº 53500.029842/2026-16. Expede autorização à BRAS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 56.177.426/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.614 - Processo nº 53500.030038/2026-80. Expede autorização à J. F. DO NASCIMENTO TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 34.687.130/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.615 - Processo nº 53500.030055/2026-17. Expede autorização à UNENET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 63.002.607/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.616 - Processo nº 53500.030109/2026-44. Expede autorização à LP CONECTA LTDA, CNPJ/MF nº 66.135.843/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente