DOU 04/05/2026 — Seção 1 · Página 31

Pauta

PAUTA DA 4ª SESSÃO PLENÁRIA A SER REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2026

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 27 de maio de 2026, a partir das 14h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 27/05/2026:

N°	REQUERIMENTO	TIPO	NOME	RELATORIA	MOTIVO
1	2002.01.06541	A	Manuel Messias da Silva	Márcia Elayne Berbich de Moraes	Decisão judicial
2	08802.004271/2020-62	R A	Maria Tereza de Luca Sabbag José Wilson Lessa Sabbagpost mortem	Júlia Guimarães	Bloco 01
3	2013.01.72006	A	Inajá Garcia de Souzapost mortem	Vanda Davi Fernandes de Oliveira	Bloco 01
4	08802.002591/2015-11	R A	Camilla Gouveia Franco da Silva e outra Angela Gouveia Francopost mortem	Sérgio Luis Lanzzanova Martins	Bloco 01
5	2006.01.54547	A	Waldevino Dominguespost mortem	Ana Carolina Lima da Costa	Bloco 02
6	2014.01.73916	R A	Neidy Marly Carvalho Siqueira João Batista Neto Chamadoirapost mortem	Vanda Davi Fernandes de Oliveira	Bloco 02
7	08000.044494/2017-01	A	Guillermo da Silva	Roberta Cunha de Oliveira	Bloco 02
8	08000.044505/2017-44	A	Odila Salete da Silva	Rita Maria de Miranda Sipahi	Bloco 02
9	08000.044509/2017-22	A	Irma da Silva	Rodrigo Lentz	Bloco 02
10	08000.044512/2017-46	A	Neli da Silva	Prudente José Silveira Mello	Bloco 02
11	08000.044513/2017-91	A	Lorenza da Silva	Leonardo Kauer Zinn	Bloco 02
12	08000.044589/2017-16	A	Yolanda Alvez Siqueira	Maria Emília da Silva	Bloco 02
13	08000.025072/2021-12	A	Helio Galvão Ciffoni	Rita Maria de Miranda Sipahi	Bloco 02
14	2006.01.52364	A	Givaldo Campos de Jesus	Leonardo Kauer Zinn vista Prudente José Silveira Mello	Bloco 03
15	2012.01.70901	A	Antônio Carlos Costa Ramos	Maria Emília da Silva	Bloco 03
16	2014.01.74241	A	Rui Fava Corsatto	Rodrigo Lentz	Bloco 03
17	08000.044536/2017-03	A	Analia Fabiana Alves Siqueira	Adriano de Bortoli	Bloco 03
18	08000.044563/2017-78	A	Carlos Rene Alves Siqueira	Roberta Cunha de Oliveira	Bloco 03
19	08000.044607/2017-60	A	Elisa Griselda Alves Siqueira	Rodrigo Lentz	Bloco 03
20	08000.044622/2017-16	A	Kevin Fabian Alves Siqueira	Ana Carolina Lima da Costa	Bloco 03

R - Requerente

A - Anistianda(o)

ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA

Presidenta da Comissão

Pauta

PAUTA DA 5ª SESSÃO PLENÁRIA A SER REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2026

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 28 de maio de 2026, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 28/05/2026:

N°	REQUERIMENTO	TIPO	NOME	RELATORIA	MOTIVO
1	08000.043251/2016-66	A	Francisco Chagas Batista	Mário Miranda de Albuquerque	Decisão judicial
2	2001.11.01432	R A	Luzia Oliveira Lopes Paulo Cunha Melo Ramospost mortem	Márcia Elayne Berbich de Moraes	Bloco 01
3	2003.01.37314	A	Job Medrado Brasileiro	Mário Miranda de Albuquerque	Bloco 01
4	2013.01.72245	A	Paulo de Carvalho Martins	Prudente José Silveira Mello	Bloco 01
5	08000.006501/2015-04	A	Elena Maria Rodrigues Valle Milman	Márcia Elayne Berbich de Moraes	Bloco 01
6	08000.013710/2015-04	A	Rui Barbosa Ferreira	Sérgio Luis Lanzzanova Martins	Bloco 01
7	08000.017087/2015-51	A	Luiz Henrique Príncipe Moran	Vanda Davi Fernandes de Oliveira	Bloco 01
8	08000.018490/2015-05	A	Manoel Jesus Oliveira	Maria Emília da Silva	Bloco 01
9	08802.004698/2015-01	A	Aurelio Soares Ferreira	Prudente José Silveira Mello	Bloco 01
10	08802.005240/2015-61	A	Valdir Fachin	Júlia Guimarães	Bloco 01
11	08000.057894/2016-97	A	Suely Belinha Rolnik	Prudente José Silveira Mello	Bloco 01
12	08000.000657/2018-16	A	Luiz Correia Nunes	Leonardo Kauer Zinn	Bloco 01
13	08000.013333/2018-48	A	Fernando Lopes de Almeida	Roberta Cunha de Oliveira	Bloco 01
14	2012.01.71039	A	Hugo Marques Cerdeira	Márcia Elayne Berbich de Moraes	Bloco 02
15	2013.01.72567	R A	Gabriel Assis de Carvalho e outros Antonio Carlos Nunes Carvalhopost mortem	Rodrigo Lentz	Bloco 02
16	2013.01.72666	A	Walter Sheiba Pinto Ribaspost mortem	Mário Miranda de Albuquerque	Bloco 02
17	2014.01.74148	A	Maria Mendes da Silva	Maria Emília da Silva vista Prudente José Silveira Mello e Roberta Cunha de Oliveira	Bloco 02
18	2014.01.74256	R A	Therezinha Delacir Teixeira da Silva Palatino Austria Teixeirapost mortem	Rodrigo Lentz	Bloco 02
19	2014.01.74443	A	Luciano Cesar Salles de Freitas	Ana Carolina Lima da Costa	Bloco 02
20	08000.013718/2015-62	A	Rossana Bossi de Pinho	Adriano de Bortoli	Bloco 02
21	08000.013722/2015-21	A	Agapito José da Silva	Rodrigo Lentz	Bloco 02
22	08000.022813/2015-57	A	Osvaldo Pereira Sobrinho	Ana Carolina Lima da Costa	Bloco 02
23	08000.032938/2015-95	A	Ozeas Augusto Canuto	Vanda Davi Fernandes de Oliveira	Bloco 02
24	08000.038343/2015-43	A	Robert Dagon da Silva	Leonardo Kauer Zinn	Bloco 02
25	08000.038350/2015-45	A	Ana Maria Medeiros Góes Mesquita	José Carlos Moreira da Silva Filho	Bloco 02
26	08000.038351/2015-90	A	Vilmar José Parreira	Adriano de Bortoli	Bloco 02
27	08000.038353/2015-89	A	Alcione Lira de Mesquita	Prudente José Silveira Mello	Bloco 02
28	08802.001656/2015-19	R A	Yara Riva Moreira Gualberto Moreirapost mortem	Rita Maria de Miranda Sipahi	Bloco 02
29	08000.014332/2016-59	R A	Marina Pisano Herbert Gomes Pizanopost mortem	Adriano de Bortoli	Bloco 02
30	08000.051502/2016-86	A	Olga Ramirez	Júlia Guimarães	Bloco 02
31	08802.000129/2016-60	R A	Claudia Orle Rafael Pereira Paulo Ramiro Rafael Pereirapost mortem	Rita Maria de Miranda Sipahi	Bloco 02
32	08000.024338/2017-15	R A	Angelica Comellate Lucena Ernesto Comellatepost mortem	Roberta Cunha de Oliveira	Bloco 02
33	2003.01.22199	A	José Silveira Santos	Sérgio Luis Lanzzanova Martins	Bloco 03
34	2003.01.25112	A	Jack Brasil de Oliveira	Maria Emília da Silva	Bloco 03
35	2007.01.59066	A	Fernandes Bernardes dos Santos	Leonardo Kauer Zinn	Bloco 03
36	2013.01.72027	A	José Geraldo Quintão Senrapost mortem	Leonardo Kauer Zinn vista Prudente José Silveira Mello	Bloco 03
37	2013.01.72240	A	Sandra Casati Picinin	Mário Miranda de Albuquerque vista Márcia Elayne Berbich de Moraes	Bloco 03
38	2014.01.74037	A	Elisabeth Marye de Lima	Ana Carolina Lima da Costa	Bloco 03
39	08000.022720/2015-22	A	Helena Alves Assunção	José Carlos Moreira da Silva Filho	Bloco 03
40	08802.004491/2015-29	A	José Arakhen Gomes	Júlia Guimarães	Bloco 03
41	08000.017132/2016-58	A	Raimundo João de Souza Ribeiro	Márcia Elayne Berbich de Moraes	Bloco 03
42	08000.038718/2016-56	A	Ildo Machado	Maria Emília da Silva	Bloco 03
43	08000.045343/2016-81	A	Pedro Siebre	Sérgio Luis Lanzzanova Martins	Bloco 03
44	08000.050848/2016-67	A	Ademir José Origi	Rodrigo Lentz	Bloco 03
45	08000.011370/2017-31	A	Maria Dilza Araújo de Amorim	Sérgio Luis Lanzzanova Martins	Bloco 03
46	08000.021511/2017-23	A	José Roque dos Santos Filho	Mário Miranda de Albuquerque	Bloco 03
47	08000.021768/2017-85	A	Laurindo Lemke	Roberta Cunha de Oliveira	Bloco 03
48	08000.066176/2017-92	A	Luiz Otávio Neumann Pereira	Vanda Davi Fernandes de Oliveira	Bloco 03
49	08000.025459/2018-65	A	Nelson Valentim da Silva Filho	José Carlos Moreira da Silva Filho	Bloco 03
50	08000.007070/2019-19	A	Johnson Nunes de Menezes	Rita Maria de Miranda Sipahi	Bloco 03

R - Requerente

A - Anistianda(o)

ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA

Presidenta da Comissão