Fixa as metas institucionais para a avaliação de desempenho institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo de 2026, de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 28, §§ 1º e 6º, da Portaria MEC nº 1.095, de 27 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1º Ficam fixadas as metas institucionais do Inep para avaliação de desempenho institucional, referentes ao ciclo de 2026, compreendido entre 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, na forma do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. As metas institucionais foram elaboradas em consonância ao Plano Plurianual do Ministério da Educação 2024-2027, à Lei Orçamentária Anual 2026 e ao Planejamento Estratégico do Inep 2024-2027, e subsidiarão a elaboração das metas intermediárias, referentes às equipes de trabalho das unidades organizacionais do Inep.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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N | Unidade responsável | Entrega | Indicador | Meta prevista (quantitativo) | Meta prevista (%) | Detalhamento |
1 | Daeb | Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS) | Número de aplicações realizadas | 1 | 100 | - |
2 | Daeb | Divulgação dos resultados do Sistema de Avaliação Básica 2025 (SAEB 2025) | Número de divulgações realizadas | 1 | 100 | - |
3 | Daeb | Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) Regular | Número de exames realizados | 1 | 100 | MetaAferida[Encceja] = 0,84[EnccejaRegular]+ 0,15[EnccejaPPL] + 0,005[EnccejaExterior] + 0,005[EnccejaPPLExterior] |
| | Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) Regular PPL | | | | |
| | Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) Exterior | | | | |
| | Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) Exterior PPL | | | | |
4 | Daeb | Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Regular | Número de exames realizados | 1 | 100 | MetaAferida[Enem] = 0,98[EnemRegular] + 0,02[EnemPPL] |
| | Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) PPL | | | | |
5 | Daeb | Exame de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras) 1ª Edição | Número de exames realizados | 1 | 100 | |
6 | Daeb | Exame de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras) 2ª Edição | Número de exames realizados | 1 | 100 | - |
7 | Daept | Pesquisas e estudos para implementação da Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) | Número de avaliações realizadas | 1 | 100 | |
8 | Daes | Avaliaçãoin loco(IES e cursos de graduação) | Número de avaliações finalizadas | 3.000 | 100 | 3 mil avaliações = 100% |
9 | Daes | Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) | Número de exames realizados | 1 | 100 | - |
10 | Daes | Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade das Licenciaturas) | Número de exames realizados | 1 | 100 | - |
11 | Daes | Prova Nacional Docente (PND) | Número de exames realizados | 1 | 100 | - |
12 | Daes | Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) - 2ª Edição 2025 - Avaliação de Habilidades Clínicas | Número de exames realizados | 1 | 100 | - |
13 | Daes | Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) - 1ª Edição 2026 - Avaliação Teórica e Avaliação de Habilidades Clínicas | Número de exames realizados | 1 | 100 | - |
14 | Daes | Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) | Número de exames realizados | 1 | 100 | - |
15 | Dired | Produção de estudos técnicos de indicadores de monitoramento das metas do PNE (2026-2036) | Número de estudos técnicos produzidos | 73 | 100 | 73 estudos técnicos produzidos = 100% |
16 | Dired | Publicação de artigos da "Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP)" | Número de artigos publicados | 36 | 100 | 36 artigos publicados = 100% |
17 | Dired | Produção do periódico "Em Aberto" | Número de volumes publicados | 2 | 100 | 2 periódicos "Em Aberto" publicados = 100% |
18 | Dired | Produção de conjunto de projeções de metas do PNE (2026-2036), cf. Lei nº 15388/2026. | Número de conjunto de projeções produzidas | 1 | 100 | - |
19 | Dired | Produção de indicadores do Fundeb (Lei nº 14.113/2020, arts. 14 e 17) | Número de indicadores produzidos | 4 | 100 | 4 indicadores produzidos (50%)+ 4 estudos produzidos (50%) = 100% |
| | Produção de estudos sobre o Fundeb (Lei nº 14.113/2020, art. 40) | Número de estudos produzidos | 4 | | |
20 | Dired | Atendimento de demandas dos usuários dos serviços de disseminação de informações (acervos bibliográficos, arquivo histórico, Thesaurus Brasileiro da Educação - Brased e Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap) | Percentual de demandas atendidas | 70% | 100 | 70% das demandas dos usuários atendidas = 100% |
21 | Deed | Censo da Educação Básica | Número de censos realizados | 1 | 100 | - |
22 | Deed | Censo da Educação Superior | Número de censos realizados | 1 | 100 | - |