Seção 2 — 04/05/2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR 364064, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 10.770/2003, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pelo servidor FABIANO LIRA FERRE, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 11.436/2006, ocupado pelo servidor LEONARDO GRAMKOW.

Art. 2º LOTAR, em virtude do disposto no art. 1º, o servidor LEONARDO GRAMKOW, Analista Judiciário, Área Judiciária, na 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, indicando-o para a função comissionada de Assistente de Secretaria VI (c-11545), código TRT9ª FC-6. Art. 3º REVOGAR o Ato n° 186/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 10/7/2023, página 80. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

ARION MAZURKEVIC

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022e do contido na "Indicação Para CJ Gabinete De Desembargador 3 004/2026", resolve:

I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2026);

II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2026).

ROSSANA SANTOS CARVALHO

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARIA DE LURDES RUBLESPERGER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2026); II - dispensar KARINA GUIMARÃES PINTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 6, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2026).

ROSSANA SANTOS CARVALHO

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR Nº 370089, resolve:

I - designar LUIZ FRANCISCO DE SOUZA, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Estatística, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11016), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De Estatística E Análise De Dados, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O da Função Comissionada de Chefe De Seção (c-10222), código TRT 9ª FC-5, Seção De Estatística, a partir da mesma data;

II - designar ISRAEL PETRÔNIO DE SOUZA, Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Chefe De Seção (c-10222), código TRT 9ª FC-5, da Seção De Estatística, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O do Cargo em Comissão de Coordenador (c-11016), código TRT 9ª CJ-2, Coordenadoria De Estatística E Análise De Dados, a partir da mesma data.

ROSSANA SANTOS CARVALHO

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 4ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 28 de abril de 2026, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, Presidente, presentes os Desembargadores DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, mesmo em período de férias, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA; ausentes os Desembargadores ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, em razão do deferimento do pedido de aposentadoria (RA 11/2026), ELAINE MACHADO VASCONCELOS, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, RIBAMAR LIMA JUNIOR e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO, em período de férias, e ELKE DORIS JUST, em gozo de licença-prêmio,

Nº 28 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0002307-71.2026.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 28/2026 - (2533):

I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA PAULA BONACCORSI, código 101575-3, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §4.º-A da Constituição Federal c/c o art. 22 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e art. 3.º, inciso II e art. 8.º, inciso I, da Lei Complementar n.º 142/2013.

II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 29 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI 0001650-32.2026.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29/2026 - (2534):

I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA CÉLIA CAMARGO DA COSTA, código 103698-0, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com base média de suas remunerações contributivas, limitadas ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3.º, §1.º, da Lei n.º 12.618/2012.

II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE

Presidente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001133-27.2026.5.10.8000, resolve:

REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 4/5/2026, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 4, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RICARDO SILVA DA COSTA, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo vago idêntico daquele Tribunal.

JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante da Resolução Administrativa n.º 024/2026 (Processo: 0000251- 25.2026.5.13.0000 e Proad TRT13 n.º 12567/2025), resolve:

Redistribuir um cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pela servidora VANESSA KASTER BERALDIN, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, tendo por reciprocidade a redistribuição de cargo efetivo ocupado pelo servidor EVERALDO ALFREDO BISCHOFF, de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 4 de maio de 2026. Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante da Resolução Administrativa n.º 023/2026 (Processo: 0000137- 86.2026.5.13.0000 e Proad TRT13 n.º 10769/2025), resolve:

Redistribuir um cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor ERICK GUSTAVO DE OLIVEIRA SALES, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n. º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, tendo por reciprocidade a redistribuição de cargo efetivo ocupado pelo servidor FRANCISCO JOSÉ DA COSTA SOBRAL, de Técnico Judiciário, área administrativa, agente de polícia judicial, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 4 maio de 2026. Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 4092/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO DE ARAÚJO COSTA JÚNIOR (matrícula n.º 265.173.764), Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47 /2005, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 6º da Lei n.º 9.624/98), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 da Função Comissionada de Chefe de Serviço - FC-04 e 3/5 da Função Comissionada de Assistente- Chefe de Seção de Suporte Técnico e Apoio a Projetos - FC-04 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, referente às parcelas incorporadas entre 08/04/1998 e 04/09/2001 e 2 (dois) VR - Valores de Referência de Adicional de Qualificação - AQ, em razão do acúmulo de 1 (um) VR referente ao curso de graduação e de 1 (um) VR referente a conclusão de 1 (um) curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, incisos III, VII e §5° da Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei n.º 15.292/2025), com reajustamento nos termos do parágrafo único do art. 3º da EC n.º 47/2005 c/c o art. 7º da EC n.º 41/2003, com efeito a contar da data da publicação do Ato no Diário Oficial do União.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Proad n.º 10769/2025, resolve:

I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 GP N.º 152, de 22 de maio de 2018, que removeu, a pedido, o servidor ERICK GUSTAVO DE OLIVEIRA SALES (matrícula n.º 201.329.266), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, deste Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 4 de maio de 2026.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6195/2026, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora JOYCE CORREIA DA SILVA SANTOS, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do citado artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN