Seção 2 — 04/05/2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o 2º Sgt R/1 (1181794635) ELTON TEIXEIRA PIRES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a contar de 19 de abril de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "d" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento Aj G nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e tendo como base no processo NUP 65476.005818/2025-34, resolve:

CONCEDER

o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do Art 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, ao Terceiro-Sargento Reformado MILTON FELICIANO GONÇALVES, Idt (043106160-5), a contar de 13 de novembro de 2024, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio-Invalidez, conforme a Ata nº 533, do MPGu III/JUIZ DE FORA (H Ge JUIZ DE FORA), Sessão nº 088, de 16 de outubro de 2025, homologada pelo Parecer Técnico nº 74, de 10 de abril de 2026.

Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr 00009917820054013801, que tramitou perante a 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora de Minas Gerais, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria Nr 1148, de 2 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União Nr 171, de 04 de setembro de 2008, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física ao Soldado Idt (0434558946) ROBERTO GOMES JUNIOR, a contar de 17 de março de 2004.

2 - REFORMAR

o Soldado Idt (0434558946) ROBERTO GOMES JUNIOR, a contar de 17 de março de 2004, na graduação de Soldado com proventos integrais de Soldado, de acordo com inciso II do Art 104, II do Art 106 e V do Art 108, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0001850-66.2015.4.01.3600, junto ao Juizado da 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT- MT, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 245-SAP.1.1-SVP 9, de 28 de outubro de 2024, publicada no DOU Nº 211, de 31 de outubro de 2024, que concedeu a reforma provisória ao Cabo (Idt nº 0941375347 MD/EB) RAFAEL CRESQUI DA SILVA. 2. REFORMAR definitivamente, a contar de 30 de agosto de 2012, ao Cabo (Idt nº 0941375347 MD/EB) RAFAEL CRESQUI, na mesma graduação, com proventos integrais de Cabo, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, redação vigente a época dos fatos, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, ressalvando-se que o pagamento dos valores em atraso será executada, oportunamente por meio de precatórios.

Gen Bda JASON FERRARI RISSO

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 5003563-07.2024.4.03.6126, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal de Santo André/SP, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 001-SS.1.2/SVP 2, de 13 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 27 de janeiro de 2026, que reformou, provisoriamente, a contar de 16 de abril de 2024, PAULO GABRIEL MARIANO, EB 020884377-1, na graduação de Cabo, com proventos de Cabo, vinculado à SVP 2 (Cmdo 2ª RM).

2. REFORMAR

a contar de 16 ABR 24, PAULO GABRIEL MARIANO, EB 020884377-1, na graduação de Cabo, com proventos integrais de Cabo, de acordo com o art. 104; na alínea "a", do inciso II-A do art. 106; no inciso VI do art. 108; e no parágrafo 1º, do inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e com o Parecer de Força Executória nº 00027/2026/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 18 FEV 26, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com a letra "b", do inciso I, do art. 106, da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR

a contar de 3 FEV 2015, o Cel (EB 032705991-1) ALMIRANTE PEDRO ALVARES CABRAL, com os proventos amparados nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada.

Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, a GENI DA SILVA GOMES, na condição de cônjuge, com percentual de 60%.

O instituidor da pensão é o ex-servidor JOSE BENEDITO GOMES, matrícula SIAPE 0.064.751, falecido aos 13 de fevereiro de 2026, aposentado no cargo de Artif Carpint Marcenaria , código 481/054, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL).

Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

1. OFICIAIS

a. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Analista de Operações de Paz no Peacekeeping and Stability Operations Institute (PKSOI), nos Estados Unidos da América, o Cel Inf QEMA (0114791742) ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, a contar de 1º de fevereiro de 2026.

b. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Assessor na Escola de Altos Estudos Nacionais da Bolívia, o Cel Inf QEMA (0130540149) MARIO GUSTAVO KNAUF, a contar de 21 de fevereiro de 2026.

c. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Mestrado em Defesa Nacional na Argentina, o Cel Inf QEMA (0827506643) CARLOS AUGUSTO DA SILVA NÉTO, a contar de 16 de março de 2026.

d. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Assessor Militar de Engenharia no Senegal, o Cel Eng QEMA (0113981849) AUGUSTO JOSÉ MORAES MONTEIRO, a contar de 1º de fevereiro de 2026.

e. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Mestrado em Defesa Nacional na Argentina, o Ten Cel Inf QEMA (0114831746) ÍCARO PEREIRA MACHADO, a contar de 16 de março de 2026.

f. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Mestrado em Defesa Nacional na Argentina, o Ten Cel Art QEMA (0130571045) GEORGE KOPPE EIRIZ, a contar de 16 de março de 2026.

g. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Pós-doutorado em Portfólio de Investimentos em Projetos na Inglaterra, o Ten Cel Sv Int (0937975548) LEANDRO BOLZAN DE REZENDE, a contar de 2 de março de 2026.

h. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o Ten Cel Med (0131540841) FÁBIO ANDRÉ DE AZEVEDO FONSECA, a contar de 8 de abril de 2026.

i. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o 1º Ten QAO (0434134748) EDMILSON BARBOSA BERTHOLINO, a contar de 28 de janeiro de 2026.

2. PRAÇAS

a. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Monitor no Centro de Treinamento Conjunto de Operações de Paz (CECOPAZ) no Paraguai, o S Ten Inf (0435188644) AILSON DA SILVA ZANCHETT, a contar de 15 de janeiro de 2026.

b. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Monitor na Escola de Infantaria General Manuel José Arce em El Salvador, o S Ten Inf (0435345640) ANDERSON DE SOUZA, a contar de 26 de dezembro de 2025.

c. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Monitor na Escola de Infantaria General Manuel José Arce em El Salvador, o S Ten Inf (0435151741) WADSON ORESTES SOUZA, a contar de 1º de fevereiro de 2026.

d. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Monitor no Comando Superior de Educação do Exército da Guatemala (COSEDE), o S Ten Com (0435413349) PABLO DIEGO DUARTE DE FREITAS, a contar de 26 de dezembro de 2025.

e. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Monitor no Instituto Técnico Superior de Mecânica Automóvel (ITSMA) no Paraguai, o S Ten MB Mnt Vtr Auto (0131871949) LUCAS GUILHERME ROTT DA SILVA, a contar de 15 de janeiro de 2026.

f. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil no México, o S Ten Com (0131858649) CARLOS EDUARDO FERNANDES, a contar de 27 de fevereiro de 2026.

g. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na Argentina, o S Ten Int (0131946840) DOUGLAS GOMES DE SOUZA, a contar de 10 de fevereiro de 2026.

Gen Div KURT EVERTON WERBERICH